TJCE - 0009995-30.2016.8.06.0100
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itapaje
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 15:03
Arquivado Definitivamente
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27/04/2023 12:39
Juntada de Certidão
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27/04/2023 12:39
Transitado em Julgado em 25/04/2023
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26/04/2023 00:45
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 25/04/2023 23:59.
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26/04/2023 00:21
Decorrido prazo de MATHEUS CAVALCANTE SAMPAIO em 25/04/2023 23:59.
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26/04/2023 00:21
Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 25/04/2023 23:59.
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26/04/2023 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 25/04/2023 23:59.
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10/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.
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10/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.
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10/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.
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10/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.
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06/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara da Comarca de Itapajé-CE Av.
Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros – CEP 62600-000, Fone: (85) 3346-1107, Itapajé-CE – E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0009995-30.2016.8.06.0100 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: MARIA SOCORRO MENDES MIRANDA REU: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte embargante em face de decisão proferida nos autos, alegando a parte embargante, em síntese, que a decisão que não recebeu o recurso inominado contém omissão, na medida em que não esclareceu os motivos para o não recebimento do referido recurso. É o relatório.
Decido.
No presente caso, entendo que os embargos declaratórios devem ser conhecidos, porquanto satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade.
Quanto ao mérito do recurso, razão não assiste à parte recorrente.
Os embargos de declaração são cabíveis quando houver erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, segundo o disposto o novo Código de Processo Civil.
In verbis: “Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.”.
No caso sub oculli, a sentença embargada, de forma clara e precisa, decidiu a causa, analisando as questões relevantes ao julgamento da lide, sem qualquer omissão ou contradição.
Com efeito, a decisão em apreço foi clara em fundamentar que o não recebimento do recurso inominado, tendo esclarecido que “In casu, a contradição da demandante resulta em aquiescência com a sentença proferida nestes autos, de forma que não se encontra preenchido o requisito recursal intrínseco da inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer.” Assim sendo, tenho que a decisão, bem ou mal, decidiu todas as questões postas, expondo os fundamentos utilizados.
Houve manifestação expressa a respeito dos temas, de forma precisa, não havendo, pois, qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão.
Assim resta evidente que os presentes embargos denotam apenas o inconformismo da parte com a decisão.
Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, por ausência de vício na decisão embargada.
Publique-Se, registre-Se e intimem-se as partes por seus causídicos.
Expedientes necessários.
Itapajé-CE, 07 de março de 2023.
Ricardo Barbosa Silva Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Itapajé-CE, 07 de março de 2023.
Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito -
06/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
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06/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
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06/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
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06/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
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05/04/2023 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2023 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2023 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2023 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2023 10:17
Juntada de Certidão de publicação
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07/03/2023 08:55
Julgado improcedente o pedido
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26/07/2022 12:08
Conclusos para decisão
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11/07/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2022 17:44
Conclusos para despacho
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09/05/2022 12:44
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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25/03/2022 13:59
Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 21/02/2022 23:59:59.
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25/03/2022 13:59
Decorrido prazo de MATHEUS CAVALCANTE SAMPAIO em 21/02/2022 23:59:59.
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25/03/2022 12:25
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 11/02/2022 23:59:59.
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02/02/2022 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2022 08:58
Conclusos para decisão
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21/01/2022 15:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/01/2022 21:11
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2022 21:11
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2021 15:48
Outras Decisões
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21/10/2021 11:23
Conclusos para despacho
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15/10/2021 22:44
Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/10/2021 10:28
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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13/10/2021 10:27
Mov. [98] - Decurso de Prazo
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13/10/2021 10:21
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
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13/10/2021 10:20
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00167980-5 Tipo da Petição: Petição Cível Data: 11/06/2020 10:33
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05/03/2021 14:36
Mov. [95] - Conclusão
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05/03/2021 14:36
Mov. [94] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [93] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [92] - Petição
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05/03/2021 14:36
Mov. [91] - Petição
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05/03/2021 14:36
Mov. [90] - Petição
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05/03/2021 14:36
Mov. [89] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [88] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [87] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [86] - Petição
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05/03/2021 14:36
Mov. [85] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [84] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [83] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [82] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [81] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [80] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [79] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [78] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [77] - Petição
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05/03/2021 14:36
Mov. [76] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [75] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [74] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [73] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [72] - Petição
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05/03/2021 14:36
Mov. [71] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [70] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [69] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [68] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [67] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [66] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [65] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [64] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/03/2021 14:36
Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/03/2021 14:36
Mov. [61] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [60] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [59] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [58] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [57] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [56] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [55] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [54] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [53] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [52] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [51] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [50] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [49] - Documento
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05/03/2021 14:36
Mov. [48] - Documento
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15/12/2020 10:28
Mov. [47] - Remessa: À digitalização - lote 66
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23/11/2020 22:36
Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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16/11/2020 18:35
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2020 Data da Disponibilização: 16/11/2020 Data da Publicação: 17/11/2020 Número do Diário: 2500 Página: 679/691
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13/11/2020 08:44
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2020 11:14
Mov. [43] - Recebimento
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29/10/2020 00:41
Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 27/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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16/09/2020 00:19
Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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26/08/2020 16:58
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2020 08:30
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Juliana Porto Sales
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07/05/2020 08:30
Mov. [38] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80003 - Complemento: protocolo n105.025/2020
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07/05/2020 08:29
Mov. [37] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso Inominado em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80002 - Complemento: protocolo n104.887/2020
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05/03/2020 17:49
Mov. [36] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Itapajé
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05/03/2020 17:49
Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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02/03/2020 14:02
Mov. [34] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sarah Camelo Morais
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02/03/2020 14:02
Mov. [33] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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19/02/2020 15:46
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2322 Página: 784/791
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17/02/2020 13:45
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2020 10:50
Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2019 08:44
Mov. [29] - Procuração: Substabelecimento/Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Complemento: PROTOCOLO N 88327
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13/08/2018 11:00
Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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11/05/2018 15:41
Mov. [27] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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08/05/2018 15:32
Mov. [26] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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08/05/2018 15:27
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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08/11/2017 10:58
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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08/11/2017 10:56
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO DECORREU O PRAZO SEM QUE NADA TENHA SIDO APRESENTADO PELA PARTE PROMOVENTE. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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08/11/2017 10:53
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES A PARTE PROMOVIDA MANIFESTOU-SE TEMPESTIVAMENTE. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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17/05/2017 17:42
Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: contestação contestação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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10/05/2017 14:47
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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18/04/2017 10:40
Mov. [19] - Audiência de conciliação realizada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2017 10:47
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR (MP) Comprovante de citação à parte promovida acerca da audiência de conciliação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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03/04/2017 16:12
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR Comprovante de intimação à parte autora acerca da audiência de conciliação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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30/03/2017 16:00
Mov. [16] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 27/03/2017 para intimação do(a) advogado(a) da parte auto
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27/03/2017 15:25
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO comprovante de remessa da carta de intimação da audiência deconciliação enviada a parte autora. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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24/03/2017 15:36
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO comprovante de remessa da carta de citação e intimação da audiência de conciliação enviada a parte autora. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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16/03/2017 14:51
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO a parte promovente. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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16/03/2017 14:49
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO a parte promovida. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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16/03/2017 10:40
Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para intimação do(a) advogado(a) da parte autora da audiência de conciliação. - Loca
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16/03/2017 10:34
Mov. [10] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 18/04/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:40 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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22/02/2017 17:17
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Designe-se data para realização de audiência de conciliação,..., devendo as secretarias CITAR E INTIMAR a parte requerida e INTIMAR a parte requerente e seu advogado... Itap
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30/11/2016 16:39
Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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09/11/2016 17:24
Mov. [7] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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09/11/2016 17:13
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBO Nº 4.289/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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01/09/2016 14:29
Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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01/09/2016 14:29
Mov. [4] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
01/09/2016 14:29
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
-
01/09/2016 14:29
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
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01/09/2016 14:26
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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