TJCE - 3000090-17.2025.8.06.0008
1ª instância - 15ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167214708
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04/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167214708
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01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167214708
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01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167214708
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01/08/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATORIO De ordem do MM Juiz proceda-se à intimação da PARTE AUTORA para, no prazo de 15 dias, pagar o valor de R$ 2.346,16 referente às custas processuais a que foi condenada na sentença, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Fortaleza, 31.07.2025.
Regina Celiy S.
F.
Correia Analista Judiciária Mat. 92.489. -
31/07/2025 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167214708
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31/07/2025 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167214708
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31/07/2025 14:31
Juntada de ato ordinatório
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31/07/2025 14:27
Juntada de Certidão
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31/07/2025 14:27
Transitado em Julgado em 17/07/2025
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03/07/2025 16:48
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 25/06/2025 23:59.
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02/07/2025 17:54
Juntada de Certidão
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02/07/2025 16:50
Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
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02/07/2025 16:48
Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 14:00, 15ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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02/07/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 06:23
Decorrido prazo de EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA em 30/06/2025 23:59.
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30/06/2025 12:33
Juntada de Petição de contestação
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 145196627
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19/06/2025 00:00
Intimação
Processo nº 3000090-17.2025.8.06.0008 Decisão
Vistos. A presente ação não é preventa, conforme informações constantes na certidão de Id nº 145194169 . Robson da Silva Santos alega que faz jus a justiça gratuita.
Reforça que a parte demandada Telefônica Brasil S/A teria negativado injustamente o seu nome referente a dívida de R$ 179,48, vencida em 21.02.2024, mesmo ciente da ausência de qualquer negócio jurídico entabulado entre os litigantes. Requer a concessão da justiça gratuita e a inversão do ônus da prova.
No mérito, requereu a declaração de inexistência do débito de R$ 179,48 e uma reparação de danos morais no valor de R$ 15.000,00. Decido Em tese, a Autora padece de hipossuficiência probatória para demonstrar a eventual ilegalidade na contratação.
Presume-se que a parte Promovida, disponha de provas e fundamentos suficientes para justificar o ato aqui questionado, tais como as informações contratuais, minutas do contrato, juntada de farturas, bem como explicar se cientificaram devidamente o autor sobre os termos do contrato aqui questionado. ISTO POSTO, inverto o ônus da prova no tocante a justa causa da contratação do negócio jurídico questionado pelo autor (CDC, art. 6º, VIII) e determino que a parte Promovida, querendo, se manifeste, em 05 (cinco) dias. Citem-se e intimem-se desta decisão.
Intimem-se as partes da audiência com advertência de que será a única. Portanto, se não houver conciliação, a contestação deverá ser entregue na mesma oportunidade, ocasião em que serão apreciados eventuais requerimentos de oitiva de testemunhas.
Advirta-se a cada parte de que poderá trazer ou arrolar até 03 testemunhas (Lei n. 9.099/95, art. 34). Fortaleza-CE, data a mesma da inserção digital Juiz(a) de Direito -
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 145196627
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18/06/2025 11:07
Confirmada a citação eletrônica
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18/06/2025 11:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 09:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2025 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145196627
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17/06/2025 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/04/2025 09:35
Juntada de Certidão
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05/02/2025 08:53
Juntada de Certidão
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04/02/2025 11:03
Juntada de Certidão
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03/02/2025 13:22
Conclusos para decisão
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03/02/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 13:22
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 14:00, 15ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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03/02/2025 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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