05/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 171041630
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 171041630
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 171041630
04/09/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:17

Juntada de Certidão
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171041630
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171041630
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171041630
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Processo n.º 3000977-57.2025.8.06.0054 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO MODESTO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos em inspeção - Portaria 14/2025 Trata-se de AÇÃO CÍVEL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por FRANCISCO MODESTO, em face do BANCO BRADESCO S.A. Ocorre que, no decorrer do processo, as partes celebraram acordo, nos termos delineados na minuta de ID 170368813, e requereram a homologação do mesmo por este Juízo.

Pois bem.

A sentença meramente homologatória prescinde de fundamentação, dado que a solução do litígio dá-se por autocomposição, e não por heterocomposição, em que, neste último caso, a vontade do Estado substitui a das partes. Para a homologação, que conferirá a chancela do Estado ao acordo firmado, traduzindo-o em título executivo judicial, basta que estejam presentes os elementos de regularidade do ato de disposição das partes. Em análise dos autos, percebo que as partes são legítimas e estão bem representadas por seus procuradores, bem como vislumbro que as cláusulas da avença resguardam os direitos dos interessados.

Ademais, o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice à sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Honorários na forma do acordo.

Sem custas.

Declaro neste ato o trânsito em julgado, ante não haver interesse recursal. Intime-se as partes pelo DJ por meio de seus advogados.

Após, ARQUIVE-SE os autos com a devida baixa processual. Campos Sales/CE, data da assinatura digital.

Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito(Datado e assinado eletronicamente)
03/09/2025 11:05

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:05

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171041630
03/09/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171041630
03/09/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171041630
03/09/2025 09:33

Homologada a Transação
27/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
19/08/2025 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
19/08/2025 12:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 12:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
19/08/2025 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
16/08/2025 16:08

Juntada de Petição de substabelecimento
16/08/2025 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento
08/07/2025 14:05

Recebidos os autos
08/07/2025 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160327313
16/06/2025 16:38

Confirmada a citação eletrônica
16/06/2025 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA CAMPOS SALES PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 19/08/2025 às 12h15, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/d80ebd QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 12 de junho de 2025 ANA MOTA CAVALCANTE
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160327313
13/06/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160327313
13/06/2025 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
12/06/2025 11:48

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 12:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
12/06/2025 11:47

Juntada de ato ordinatório
11/06/2025 20:09

Recebidos os autos
11/06/2025 20:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
11/06/2025 20:09

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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