15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 171132555
15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 171132555
11/09/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171132555
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171132555
05/09/2025 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr.

Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Processo: 0004759-70.2016.8.06.0109 Assunto: [Pagamento, Assistência Judiciária Gratuita, Citação] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA JUCILENE DA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM, MUNICIPIO DE JARDIM-CE DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, sendo as partes devidamente qualificadas nos autos.

Indefiro o pedido de homologação dos cálculos atualizados constantes do id. 169009669.

Isso porque os valores anteriormente apresentados no id. 153068740 já foram devidamente homologados (id. 153068743) e deverão ser atualizados no momento oportuno, por ocasião da expedição do RPV ou do precatório.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais (id. 169009666), diante da apresentação do contrato de id. 153068762.

Em que pese, outrora, tenha indeferido pedidos semelhantes, compreendendo que a posição do STF afastava a Súmula Vinculante 47 dos honorários contratuais, verifico que a situação é distinta.

O precedente do Supremo se refere a pedidos de expedição de precatório para honorários contratuais, o que não é o caso dos autos, exigindo revisão de entendimento do juízo.

A lógica é a de que o destaque não implica expedição de precatório autônomo, mas apenas na reserva de parte do valor do precatório principal para pagamento direto ao advogado, com base no contrato de honorários, destacando esse montante no precatório, que passará a contar com dois beneficiários (embora no mesmo expediente), o que já vem sendo amplamente admitido pelo STJ (cito como exemplo o acórdão proferido no REsp 1.102.473/RS) e é ratificado normativamente pelo art. 7, § 1º, da Resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Assim, expeça-se precatório em favor da parte exequente, no valor de R$ 23.587,54, com destaque de 30% para os honorários contratuais, conforme contrato juntado no id. 153068762, e RPV para os honorários sucumbenciais devidos a sua advogada, no percentual de 10%, correspondente ao valor de R$ 2.358,75, conforme planilha constante do id. 153068740.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar seus dados bancários.

Tudo cumprido, arquivem-se. Jardim/CE, data da assinatura eletrônica.

Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito
04/09/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171132555
04/09/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171132555
03/09/2025 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
08/07/2025 05:56

Decorrido prazo de DANILO BRINGEL SAMPAIO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 05:56

Decorrido prazo de CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160443837
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0004759-70.2016.8.06.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA JUCILENE DA CRUZREQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM, MUNICIPIO DE JARDIM-CE ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jardim, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos à SEJUD, para cumprimento dos expedientes determinados na decisão de ID 153068765.

JARDIM/CE, 13 de junho de 2025.

EDUARDO PEREIRA SALES Diretor de Secretaria/Gabinete Mat. 8768 - TJ/CE
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160443837
18/06/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160443837
18/06/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 17:58

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 13:41

Mov. [122] - Reativação | Regularizacao para fins de atendimento a Orientacao Normativa n 05/2024CGJCE/COINT
30/01/2025 13:09

Mov. [121] - Certidão emitida
29/01/2025 18:45

Mov. [120] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2025 17:11

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WJAR.25.01800246-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2025 16:13
26/09/2024 11:14

Mov. [117] - Concluso para Despacho
26/09/2024 11:13

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
30/08/2024 10:48

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01801866-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2024 10:42
23/08/2024 18:13

Mov. [114] - Certidão emitida
23/08/2024 18:13

Mov. [113] - Documento
19/08/2024 10:42

Mov. [112] - Expedição de Mandado | Mandado n: 109.2024/001873-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2024 Local: Oficial de justica - Jose Francenilton Rocha
12/08/2024 09:53

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2024 01:46

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
07/08/2024 13:54

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2024 15:39

Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2024 18:58

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01800329-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2024 18:51
07/02/2024 09:03

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2024 21:52

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0031/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242
05/02/2024 14:24

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2024 14:24

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2024 16:26

Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2023 13:34

Mov. [101] - Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2022 14:55

Mov. [100] - Encerrar análise
04/07/2022 10:06

Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/06/2022 14:53

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01802897-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2022 14:18
03/06/2022 08:03

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2022 08:02

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2022 23:26

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0146/2022 Data da Publicacao: 03/06/2022 Numero do Diario: 2857
01/06/2022 09:56

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2022 16:47

Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2022 11:59

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01802197-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2022 11:21
12/05/2022 11:22

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01802196-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2022 11:19
27/03/2022 01:21

Mov. [90] - Certidão emitida
15/03/2022 14:46

Mov. [89] - Certidão emitida
15/03/2022 14:44

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2022 00:00

Mov. [87] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2022 18:58

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2022 15:38

Mov. [85] - Conclusão
03/03/2022 10:32

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01800899-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/03/2022 09:59
02/03/2022 22:22

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0057/2022 Data da Publicacao: 03/03/2022 Numero do Diario: 2796
01/03/2022 14:51

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2022 15:31

Mov. [81] - Certidão emitida
24/02/2022 15:03

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2022 18:41

Mov. [79] - Concluso para Despacho
22/02/2022 17:43

Mov. [78] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/11/2021 10:37:05 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
15/07/2021 11:55

Mov. [77] - Recurso Eletrônico
15/07/2021 11:54

Mov. [76] - Certidão emitida
15/07/2021 11:24

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
15/07/2021 10:48

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WJAR.21.00166897-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/07/2021 10:16
06/07/2021 20:37

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2021 02:31

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0087/2021 Data da Publicacao: 06/07/2021 Numero do Diario: 2645
02/07/2021 12:36

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2021 13:00

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2021 10:42

Mov. [69] - Conclusão
28/06/2021 12:38

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WJAR.21.00166672-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/06/2021 11:25
21/05/2021 15:44

Mov. [67] - Certidão emitida
15/04/2021 10:57

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2021 01:58

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589
15/04/2021 01:58

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589
15/04/2021 01:58

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589
13/04/2021 13:47

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2021 20:11

Mov. [61] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2021 10:22

Mov. [60] - Concluso para Sentença
08/02/2021 10:18

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WJAR.21.00165258-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2021 10:05
04/02/2021 11:14

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2021 Data da Publicacao: 04/02/2021 Numero do Diario: 2543
04/02/2021 11:14

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2021 Data da Publicacao: 04/02/2021 Numero do Diario: 2543
04/02/2021 11:14

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2021 Data da Publicacao: 04/02/2021 Numero do Diario: 2543
04/02/2021 09:23

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2021 09:23

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2021 13:58

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2021 16:51

Mov. [52] - Certidão emitida
01/02/2021 16:01

Mov. [51] - Certidão emitida
17/12/2020 14:58

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se
03/12/2020 08:33

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
30/11/2020 21:09

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WJAR.20.00165894-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2020 22:25
06/11/2020 12:27

Mov. [47] - Petição
22/10/2020 22:34

Mov. [46] - Conclusão
22/10/2020 22:34

Mov. [45] - Documento
22/10/2020 22:34

Mov. [44] - Documento
22/10/2020 22:34

Mov. [43] - Documento
22/10/2020 22:34

Mov. [42] - Petição
22/10/2020 22:34

Mov. [41] - Documento
22/10/2020 22:34

Mov. [40] - Documento
22/10/2020 22:34

Mov. [39] - Documento
22/10/2020 22:34

Mov. [38] - Documento
22/10/2020 22:34

Mov. [37] - Documento
22/10/2020 22:34

Mov. [36] - Documento
22/10/2020 22:34

Mov. [35] - Mandado
22/10/2020 22:34

Mov. [34] - Documento
22/10/2020 22:34

Mov. [33] - Documento
22/10/2020 22:34

Mov. [32] - Documento
22/10/2020 22:34

Mov. [31] - Documento
22/10/2020 22:34

Mov. [30] - Documento
22/10/2020 22:34

Mov. [29] - Documento
22/10/2020 22:34

Mov. [28] - Documento
22/10/2020 22:34

Mov. [27] - Documento
22/10/2020 22:34

Mov. [26] - Documento
08/07/2020 15:14

Mov. [25] - Remessa | DIGITALIZACAO
04/06/2020 00:18

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0042/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2385
01/06/2020 09:28

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2020 16:10

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2019 12:23

Mov. [21] - Conclusão
30/05/2019 17:31

Mov. [20] - Petição
10/05/2019 09:17

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0044/2019 Data da Disponibilizacao: 09/05/2019 Data da Publicacao: 10/05/2019 Numero do Diario: CADERNO 2 Pagina:
08/05/2019 12:49

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2019 16:34

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2017 17:43

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
16/12/2016 09:43

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DE ANTECEDENTES INVENTARIO 16/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
16/12/2016 09:42

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INVENTARIO 16/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
16/12/2016 09:41

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INVEWNTARIO 16/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
16/12/2016 09:13

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO INVENTARIO 16/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
06/09/2016 10:11

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
06/09/2016 10:10

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
31/05/2016 17:41

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
18/05/2016 10:28

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
15/03/2016 10:39

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
22/02/2016 16:42

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
22/02/2016 16:42

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
18/02/2016 15:35

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM
18/02/2016 15:35

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM
18/02/2016 15:35

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM
18/02/2016 15:29

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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