TJCE - 3000388-66.2021.8.06.0002

1ª instância - 10ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA VILANI DOS SANTOS PEIXOTO

CPF *40.***.*15-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THE CORAL PRIVATE RESIDENCE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 14:16

    Expedição de Alvará.

  • 07/12/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 08:58

    Processo Desarquivado

  • 07/12/2023 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 08:57

    Transitado em Julgado em 07/12/2023

  • 07/12/2023 04:07

    Decorrido prazo de ALAN VICTOR NERES PAIXAO em 06/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71998939

  • 21/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71998939

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza - 10ª Unidade do Juizado Especial Cível10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000388-66.2021.8.06.0002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: FRANCISCA VILANI DOS SANTOS PEIXOTO POLO PASSIVO:THE CORAL PRIVATE RESIDENCE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALAN VICTOR NERES PAIXAO - CE44443            SENTENÇA   Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.   MÉRITO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por FRANCISCA VILANI DOS SANTOS PEIXOTO em face de THE CORAL PRIVATE RESIDENCE, ambos já qualificados nos presentes autos.    Verifico que a parte executado não apresentou embargos (ID 70942598), e a parte exequente já apresentou dados bancários.    Isto posto, julgo extinto o feito pelo cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 52, do Novo Código de Processo Civil.   Intime-se o embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar recurso inominado, conforme Enunciado FONAJE 143.   Após o trânsito em julgado, fica autorizada a expedição de alvará referente inerente ao valor constrito em conta judicial (Id. 53009649 - Pág. 55, Id. 53802434 - Pág. 60 e Id. 56173694 - Pág. 63) e ao valor outrora penhorado (Id. 70944435 - Pág. 82).

    Os dados bancários estão acostados no ID 71460698.   Ultimadas as providências, certificar e arquivar os autos, independente de despacho.

    Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.   KEITIANE NEIMAN MOTA LEITE JUÍZA LEIGA     Pelo MM.

    Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

    Nos termos do art. 40 da Lei 9.009/99, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Expedientes necessários.

    JUIZ DE DIREITO   Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.      

  • 20/11/2023 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71998939

  • 17/11/2023 13:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/11/2023 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2023 01:48

    Decorrido prazo de ALAN VICTOR NERES PAIXAO em 13/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 01:33

    Decorrido prazo de ALAN VICTOR NERES PAIXAO em 14/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71156387

  • 02/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71156387

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

    CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE  (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000388-66.2021.8.06.0002 EXEQUENTE: FRANCISCA VILANI DOS SANTOS PEIXOTO EXECUTADA: THE CORAL PRIVATE RESIDENCE DECISÃO 1.

    Inicialmente, esclarece-se que a parte executada foi devidamente intimada para opor embargos à execução e nada apresentou (Id. 70942598 - Pág. 80), motivo pelo qual entendo restar configurada a preclusão temporal. 2.

    Sobre o tema, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), ao julgar o AI 5499463-53.2021.8.09.0112, assim decidiu: Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    AJUIZAMENTO DE NOVOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    PRECLUSÃO TEMPORAL.

    IMPOSSIBILIDADE. 1.

    Cediço que o processo de execução é movido e processado na busca da satisfação do crédito da parte exequente, motivo pelo qual não se pode repetir atos processuais os quais a parte tenha deixado de praticar atempadamente. 2.

    Neste contexto, o prazo para interposição de embargos à execução é preclusivo e, sendo assim, é vedado ao executado opor nova defesa por meio de embargos do devedor, quer pela preclusão temporal, se não o fez oportunamente, quer pela preclusão consumativa, quando o tiver feito, sob pena de eternizar o processo executivo. 3.

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

    Proc.: AI 5499463-53.2021.8.09.0112; Órgão: 5ª Câmara Cível do TJGO; Data: 29 de novembro de 2021; Relator: Guilherme Gutemberg Isac Pinto. 3.

    Nesse sentido, ante a impossibilidade de oposição de novos embargos do devedor em decorrência da preclusão temporal (Id. 70942598 - Pág. 80), determino que a Secretaria da Unidade intime a parte exequente para indicar seus dados bancários para fins de expedição de alvará judicial relativo às quantias fruto de depósito judicial (Id. 53009649 - Pág. 55, Id. 53802434 - Pág. 60 e Id. 56173694 - Pág. 63) e ao valor outrora penhorado (Id. 70944435 - Pág. 82), que representam todo o débito exequendo. 4.

    Por fim, decorrido o prazo com ou sem manifestação, concluam-me os autos para DESPACHO. 5.

    Intime-se, também, a parte executada - por meio do seu causídico - apenas para fins de ciência do teor da presente decisão. 6.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Exp.

    Nec.

    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.    MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

  • 01/11/2023 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71156387

  • 01/11/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70604143

  • 19/10/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 65432712

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

    CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE  (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO: 3000388-66.2021.8.06.0002 EXEQUENTE: FRANCISCA VILANI DOS SANTOS PEIXOTO EXECUTADO: THE CORAL PRIVATE RESIDENCE DECISÃO 1.

    Inicialmente, ante a inércia de manifestação acerca do bloqueio online preconizada no art. 854, §3º, do CPC (Id. 58537043 - Pág. 70), converto a indisponibilidade do(s) bloqueio(s) em penhora e determino a transferência do montante bloqueado para conta judicial, nos termos capitulados no art 854, §5º, in verbis: Art. 854. (Omissis) (...) §5o.Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 2.

    Ademais, quanto ao pleito (Id. 65041378 - Pág. 74), esclarece-se que o levantamento de valor(es) em fase de execução ocorrerá após o julgamento de embargos à execução, admitidos mediante garantia do Juízo (Enunciado n.º 117 do FONAJE), respeitando-se, assim, os princípios do devido processo legal e da segurança jurídica. 3.

    Oportunamente, considerando o alcance integral do quantum debeatur (Id. 57525067 - Pág. 68), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, caso o tenha constituído nos autos e, caso contrário, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, oferecer, querendo, os embargos à execução - nomenclatura essa ainda usada, por se tratar de ação de execução judicial no sistema dos Juizados Especiais, e não cumprimento de sentença no rito da Justiça Comum (dicção do enunciado 121 do FONAJE). 4.

    Por fim, a Secretaria da Unidade deverá desbloquear imediatamente eventual excedente, certificando posteriormente nos autos. 5.

    Aguarde-se.

    Exp.

    Nec.

    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

    MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

  • 18/10/2023 05:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65432712

  • 18/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 65432712

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

    CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE  (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO: 3000388-66.2021.8.06.0002 EXEQUENTE: FRANCISCA VILANI DOS SANTOS PEIXOTO EXECUTADO: THE CORAL PRIVATE RESIDENCE DECISÃO 1.

    Inicialmente, ante a inércia de manifestação acerca do bloqueio online preconizada no art. 854, §3º, do CPC (Id. 58537043 - Pág. 70), converto a indisponibilidade do(s) bloqueio(s) em penhora e determino a transferência do montante bloqueado para conta judicial, nos termos capitulados no art 854, §5º, in verbis: Art. 854. (Omissis) (...) §5o.Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 2.

    Ademais, quanto ao pleito (Id. 65041378 - Pág. 74), esclarece-se que o levantamento de valor(es) em fase de execução ocorrerá após o julgamento de embargos à execução, admitidos mediante garantia do Juízo (Enunciado n.º 117 do FONAJE), respeitando-se, assim, os princípios do devido processo legal e da segurança jurídica. 3.

    Oportunamente, considerando o alcance integral do quantum debeatur (Id. 57525067 - Pág. 68), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, caso o tenha constituído nos autos e, caso contrário, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, oferecer, querendo, os embargos à execução - nomenclatura essa ainda usada, por se tratar de ação de execução judicial no sistema dos Juizados Especiais, e não cumprimento de sentença no rito da Justiça Comum (dicção do enunciado 121 do FONAJE). 4.

    Por fim, a Secretaria da Unidade deverá desbloquear imediatamente eventual excedente, certificando posteriormente nos autos. 5.

    Aguarde-se.

    Exp.

    Nec.

    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

    MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

  • 17/10/2023 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65432712

  • 16/10/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 13:52

    Desentranhado o documento

  • 16/10/2023 13:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/10/2023 12:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/10/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 01:03

    Decorrido prazo de ALAN VICTOR NERES PAIXAO em 20/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 65432712

  • 25/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 65432712

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

    CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE  (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO: 3000388-66.2021.8.06.0002 EXEQUENTE: FRANCISCA VILANI DOS SANTOS PEIXOTO EXECUTADO: THE CORAL PRIVATE RESIDENCE DECISÃO 1.

    Inicialmente, ante a inércia de manifestação acerca do bloqueio online preconizada no art. 854, §3º, do CPC (Id. 58537043 - Pág. 70), converto a indisponibilidade do(s) bloqueio(s) em penhora e determino a transferência do montante bloqueado para conta judicial, nos termos capitulados no art 854, §5º, in verbis: Art. 854. (Omissis) (...) §5o.Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 2.

    Ademais, quanto ao pleito (Id. 65041378 - Pág. 74), esclarece-se que o levantamento de valor(es) em fase de execução ocorrerá após o julgamento de embargos à execução, admitidos mediante garantia do Juízo (Enunciado n.º 117 do FONAJE), respeitando-se, assim, os princípios do devido processo legal e da segurança jurídica. 3.

    Oportunamente, considerando o alcance integral do quantum debeatur (Id. 57525067 - Pág. 68), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, caso o tenha constituído nos autos e, caso contrário, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, oferecer, querendo, os embargos à execução - nomenclatura essa ainda usada, por se tratar de ação de execução judicial no sistema dos Juizados Especiais, e não cumprimento de sentença no rito da Justiça Comum (dicção do enunciado 121 do FONAJE). 4.

    Por fim, a Secretaria da Unidade deverá desbloquear imediatamente eventual excedente, certificando posteriormente nos autos. 5.

    Aguarde-se.

    Exp.

    Nec.

    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

    MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

  • 24/08/2023 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2023 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2023 11:13

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 10/07/2023 15:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2023 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 02:33

    Decorrido prazo de ALAN VICTOR NERES PAIXAO em 17/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 00:00

    Intimação

    Certidão Certifico que em cumprimento a decisão do id 42374070, intimo através desta o patrono da executada, para querendo, apresentar pequena impugnação ao bloqueio on-line realizado em seus ativos financeiros, no prazo de 5(cinco) dias, devendo limitar a sua defesa exclusivamente às matérias dispostas no art. 854, § 2º e § 3º itens I ou II do CPC.

  • 06/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 05/04/2023 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 14:31

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 09/03/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 15:17

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 23/01/2023 21:57

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 17/01/2023 12:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/01/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 08:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2022 15:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/12/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 16:31

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/11/2022 16:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/11/2022 02:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 21:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2022 21:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2022 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2022 21:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 14:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/08/2022 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 11:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 17:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/05/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 13:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/05/2022 10:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 17:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/03/2022 15:20

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo

  • 16/11/2021 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2021 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 14:19

    Audiência Conciliação realizada para 27/10/2021 14:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 12/10/2021 21:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/10/2021 11:24

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/09/2021 14:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2021 14:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 12:32

    Audiência Conciliação designada para 27/10/2021 14:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 07/07/2021 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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