15/09/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:54

Transitado em Julgado em 01/08/2023
04/08/2023 04:04

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:23

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 12:33

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 60688503
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 60688503
17/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3001049-69.2020.8.06.0167.

EXEQUENTE:     ANTONIO ALARICO PARENTE.

EXECUTADO:     BANCO BRADESCO S/A.                          MINUTA DE SENTENÇA

Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: A parte executada apresentou comprovante de deposito judicial (ID nº 34183460 - Comprovante de Deposito Judicial) na qual realizou deposito judicial e requereu o cumprimento definitivo do título judicial, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. O exequente por sua vez concordou com o deposito judicial realizado pela executada (ID nº 35944064 - Vide Petição), bem como requereu a expedição de alvará referente aos valores pagos pela executada, concordando com a quantia e dando expressa quitação.

Defiro o pedido de ID nº 35944064. Em assim sendo, buscando sempre ofertar a melhor prestação jurisdicional objetivando tão somente viabilizar o levantamento dos valores a disposição das partes, entendo por bem, de modo excepcional, AUTORIZAR A INSTITUIÇAO FINANCEIRA A PROCEDER COM A TRANSFERENCIA DIRETA DOS VALORES QUE SE ENCONTRAVAM NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE PROCESSO PARA A CONTA BANCÁRIA DO ADVOGADO DA AUTORA -   DR.

LUIS ANTUNES MARTINS NETO, OAB/CE 32.325. Para viabilizar o cumprimento da presente ordem proceda a secretaria a expedição de alvará judicial, devendo constar em seu corpo todas as informações já comumente presentes, acrescidas da conta bancária e inscrição no CPF do beneficiário, no caso, DR.

LUIS ANTUNES MARTINS NETO, OAB/CE 32.325. O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados.

Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi fixada no demonstrativo de cálculos (ID nº 34183460 - Vide Comprovante de Deposito Judicial), verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Expeça-se o alvará respectivo, conforme petição de ID nº 5825866. Expedientes necessários. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Sobral - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Sobral - CE., data de assinatura no sistema. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)
14/07/2023 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60688503
14/07/2023 12:31

Expedição de Alvará.
14/07/2023 09:24

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2023 07:59

Juntada de Petição de procuração
17/05/2023 09:51

Conclusos para julgamento
12/05/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:30

Conclusos para despacho
13/04/2023 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO ALARICO PARENTE em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 03/04/2023.
31/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001049-69.2020.8.06.0167 Despacho A procuração de ID n. 19775917 consta poderes para dar e receber quitação, mas está restrita as fazendas públicas Estadual, Federal e Municipal.

Assim, intime-se o autor para sanar o vício ou indicar a conta bancária do próprio autor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará.

Por fim, arquive-se.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:06

Conclusos para despacho
22/02/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:56

Conclusos para despacho
16/12/2022 17:56

Juntada de Certidão
29/11/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:30

Conclusos para despacho
03/10/2022 15:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/09/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:42

Conclusos para despacho
05/07/2022 02:16

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:26

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 04/07/2022 23:59:59.
03/06/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/06/2022 10:05

Processo Reativado
29/05/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:24

Conclusos para decisão
09/05/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 10:33

Arquivado Definitivamente
04/04/2022 10:33

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:33

Transitado em Julgado em 03/12/2021
04/12/2021 00:06

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 03/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:09

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:09

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 25/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 17:58

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2021 13:47

Conclusos para julgamento
13/09/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 09:43

Conclusos para despacho
28/01/2021 00:23

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 27/01/2021 23:59:59.
10/11/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 16:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/08/2020 10:15

Conclusos para julgamento
12/08/2020 10:14

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
05/08/2020 16:19

Juntada de Petição de contestação
13/07/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 19:27

Juntada de Certidão
17/04/2020 20:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 20:42

Audiência Conciliação designada para 12/08/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
17/04/2020 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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