24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64670188
24/07/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000633-13.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). JOSE ALEX SOARES MARTINS Pela presente, fica V.

Sa. (Advogado(a) do(a) Exequente), regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, conforme ID 64436182 e ID 64619523, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
22/07/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
22/07/2023 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 08:21

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:30

Expedição de Alvará.
14/07/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2023.
26/06/2023 11:32

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:32

Juntada de Certidão
26/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 19º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3000633-13.2022.8.06.0012 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica Requerente: SANDRA DE OLIVEIRA NOBRE Requerido: Enel SENTENÇA Vistos em conclusão.

O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis.

As partes firmaram acordo no ID 36486006.

Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão.

Verifica-se pelas informações de ID 39409272 que o devedor depositou a quantia estabelecida em acordo efetuado entre as partes, ora homologado por este Juízo, satisfazendo assim a obrigação.

A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer.

O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.

Expedientes de praxe.

Fortaleza, 01 de junho de 2023.

Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
25/06/2023 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2023 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2023 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2023 21:36

Homologada a Transação
16/06/2023 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/06/2023 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2023 16:04

Conclusos para julgamento
18/04/2023 02:14

Decorrido prazo de MARCELO VALENZUELA em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:00

Intimação

Julgamento convertido em diligência.

Intime-se a promovida para regularizar a procuração de id. 35527990, posto que consta vedação para transigir.

Empós, retornem os autos conclusos para apreciação do acordo extrajudicial.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 10:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/02/2023 11:48

Conclusos para julgamento
13/02/2023 11:48

Cancelada a movimentação processual
05/11/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:06

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 08:40

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2022 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/09/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:45

Audiência Conciliação designada para 15/09/2022 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/03/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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