13/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 17:14

Conclusos para despacho
16/04/2025 03:19

Decorrido prazo de GOMES E SOARES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:16

Decorrido prazo de GOMES E SOARES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140970348
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140970348
20/03/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140970348
20/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
05/01/2025 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2025 14:40

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 09:20

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:17

Expedição de Mandado.
13/12/2024 16:06

Expedição de Mandado.
12/12/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:00

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:59

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
02/10/2024 18:33

Decorrido prazo de GOMES E SOARES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 04/09/2024. Documento: 103662945
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103662945
03/09/2024 00:00

Intimação

Processo n 3001475-66.2017.8.06.0012 DECISÃO Indefiro o pedido de redirecionamento do cumprimento de sentença para a pessoa jurídica 24.276.936 SILVANA ALVES PEREIRA BARBOSA (SOL E BRONZE - BRONZEAMENTO NATURAL), inscrita no CNPJ sob o n. 24.***.***/0001-08, visto que a parte exequente não cumpriu o despacho de ID 78224144, pois deixou de juntar ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente.

Nesse contexto, não há provas nos autos: a) acerca da natureza jurídica da 24.276.936 SILVANA ALVES PEREIRA BARBOSA (SOL E BRONZE - BRONZEAMENTO NATURAL); b) de que a executada Silvana Alves Pereira Barbosa é sócia dessa empresa; c) de que a devedora é a única sócia dessa pessoa jurídica; d) de que a empresa se encontra ativa e exercendo atividades.

Além disso, a pessoa jurídica em questão não integrou a relação jurídica processual durante a fase de conhecimento, de modo que ela se trata de pessoa estranha à lide.

Acrescentar a referida pessoa jurídica no polo passivo de forma direta na fase de cumprimento de sentença implica violação à coisa julgada, bem como vai de encontro aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados nas petições de IDs 69853433 e 78347501.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
02/09/2024 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103662945
02/09/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 16:42

Conclusos para despacho
11/02/2024 05:03

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 05:03

Decorrido prazo de MARIA VANDA FONTENELE ALBUQUERQUE CAVALCANTE em 09/02/2024 23:59.
16/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78224144
16/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78224144
15/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78224144
12/01/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78224144
12/01/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78224144
12/01/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:08

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Publicado Decisão em 29/08/2023. Documento: 67476399
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67476399
28/08/2023 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de busca continuada por meio do Sistema SISBAJUD ("teimosinha").

Isso porque o período de 30 (trinta) dias é extremamente longo e viola os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o da celeridade e simplicidade, não havendo que se admitir a paralisação do processo por 30 (trinta) dias apenas para se tentar uma diligência.

Intime-se a parte exequente desta decisão e para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis da executada, sob pena de extinção do feito.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
25/08/2023 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 03:25

Decorrido prazo de MARIA VANDA FONTENELE ALBUQUERQUE CAVALCANTE em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:10

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Intimação

Certifico que, em consulta realizada no sistema RENAJUD nesta data, constatou-se não haver veículo registrado em nome da parte executada, conforme print abaixo, motivo pelo qual seguem os autos à secretaria para fins de intimação do autor para requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias, sob pena de suspensão do feito, conforme já determinado nos autos.
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 11:33

Juntada de Certidão
05/12/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:28

Conclusos para decisão
09/04/2022 01:15

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 01:15

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 08/04/2022 23:59:59.
11/03/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:17

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:28

Expedição de Alvará.
15/12/2021 00:39

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:39

Decorrido prazo de MARIA VANDA FONTENELE ALBUQUERQUE CAVALCANTE em 14/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 09:25

Conclusos para despacho
25/06/2021 00:07

Decorrido prazo de SILVANA ALVES PEREIRA BARBOSA em 14/06/2021 23:59:59.
22/05/2021 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2021 17:02

Juntada de Petição de diligência
06/05/2021 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2021 17:26

Expedição de Mandado.
01/03/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 11:35

Conclusos para despacho
01/03/2021 11:35

Juntada de documento de comprovação
23/10/2020 12:46

Realizado Cálculo de Liquidação
23/10/2020 12:46

Juntada de cálculo
23/01/2020 10:20

Juntada de Petição de diligência
07/01/2020 18:43

Expedição de Mandado.
18/12/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 13:54

Conclusos para decisão
18/12/2019 13:54

Juntada de Petição de certidão
13/10/2019 13:45

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 03/04/2019 23:59:59.
23/07/2019 12:25

Expedição de Intimação.
23/07/2019 08:57

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 12:47

Conclusos para despacho
16/05/2019 12:46

Transitado em julgado em 03/04/2019
03/04/2019 09:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/03/2019 17:38

Audiência conciliação cancelada para 18/04/2018 11:30 #Não preenchido#.
06/03/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2018 11:47

Conclusos para decisão
18/04/2018 11:44

Audiência conciliação não-realizada para 18/04/2018 11:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/04/2018 07:05

Juntada de citação
09/03/2018 14:04

Juntada de Certidão
09/03/2018 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2018 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2018 13:04

Audiência conciliação redesignada para 18/04/2018 11:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/02/2018 09:07

Juntada de ata da audiência
23/02/2018 09:02

Audiência conciliação redesignada para 18/04/2018 11:30 19º Juizado Especial Cível e Criminal.
10/02/2018 11:08

Juntada de citação
23/11/2017 15:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 11:22

Expedição de Citação.
23/11/2017 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 15:24

Audiência conciliação designada para 23/02/2018 08:30 19º Juizado Especial Cível e Criminal.
22/11/2017 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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