17/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158944099
10/06/2025 00:00

Intimação

Processo número: 0201846-58.2024.8.06.0075 REQUERENTE: PHABLLO PATRICIO OLIVEIRA CAMPOS SOARES REQUERIDO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARCELINO FREITAS LTDA - EPP DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje, O art. 520, caput, do CPC disciplina a forma de processamento do cumprimento provisório de sentença, exigindo que o recurso interposto não tenha efeito suspensivo.

No caso em apreço, verifica-se que não há nenhuma informação nos autos de que o Recurso interposto está desprovido de efeito suspensivo, fugindo assim do que prevê o art. 520, caput do CPC.

Desta feita, intime-se a parte autora para emendar o presente cumprimento provisório de sentença, juntando aos autos a comprovação de que não foi concedido efeito suspensivo ao recurso interposto contra a sentença proferida nos autos principais por meio do Recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158944099
09/06/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158944099
05/06/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:16

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/11/2024 01:53

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/10/2024 14:39

Mov. [2] - Conclusão
29/10/2024 14:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Artigo 509, 10 e 2 da Lei 13.105/2005

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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