19/05/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:02

Transitado em Julgado em 12/11/2024
19/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:02

Juntada de Certidão
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 101443539
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 101443539
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 101443539
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 101443539
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé-CE Av.

Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Fone: 85, Itapaje-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0051077-02.2020.8.06.0100 REQUERENTE: DOMINGOS FEITOSA DE SOUSA REQUERIDO: ENEL MINUTA DE SENTENÇA

Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Encontra-se o feito em fase de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos, verifico que a parte executada informou o cumprimento da obrigação integral de pagar.

Assim sendo, tendo em vista que o requerido apresentou comprovante de pagamento do cumprimento da execução (nº ID 99275368), extingo a execução como satisfeita, conforme dispõe o art. 924, inciso II, do CPC. 2.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.

Intime-se o autor para apresentar seus dados bancários.

Expeça-se Alvará Judicial. De logo, ordeno que certifique o trânsito em julgado com remessa do feito ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Arquive-se. Itapajé - CE, data de inserção no sistema. Mariza Oliveira Portela Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. Itapajé - CE, data de inserção no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Produtividade Remota
31/10/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101443539
31/10/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101443539
31/10/2024 17:47

Juntada de Certidão de publicação
30/08/2024 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90278867
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90278867
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90278867
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av.

Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.

CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) PROCESSO N.º 0051077-02.2020.8.06.0100. REQUERENTE: DOMINGOS FEITOSA DE SOUSA REQUERIDO: ENEL DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Inicialmente altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. No mais, requerido o cumprimento de sentença e atualizado o quantum debeatur, determino as seguintes providências: A) Intime-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme descrito no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. B) Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo acima estipulado, incidirá a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor remanescente, na forma do parágrafo segundo, do artigo 523, do Código de Processo Civil. C) Ocorrendo o adimplemento voluntário do débito, INTIME-SE o Requerente para manifestar sua concordância com os valores depositados.

Em caso positivo, desde já autorizo a confecção de alvará para levantamento em nome do Requerente ou de seu advogado, caso este possua poderes específicos para tal. D) Considerando a ordem de preferência de penhora (artigo 835, do Código de Processo Civil), bem como a norma do artigo 771, do Codex de Ritos Civil, na hipótese de não ser comprovado o pagamento no prazo fornecido, autorizo a penhora on line de numerários em contas bancárias de titularidade do Executado, até o limite do valor devido.

Registro que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio de valores na conta bancária do Devedor, nos termos do Enunciado n.º 140, do FONAJE. E) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Código de Processo Civil, vindo-me após os autos conclusos. F) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "D" e "E", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Executado. G) Em todos os casos (itens "D" ao "F"), efetivada a penhora, com fulcro no Enunciado n.º 117, do FONAJE, promova-se a intimação da parte executada para apresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. H) Com embargos, abra-se vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre os embargos e, após, venham-me os autos conclusos. I) Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar. J) Inexistindo bens penhoráveis, INTIME-SE o Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. Itapajé - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital)
06/08/2024 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90278867
06/08/2024 06:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/08/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 06:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:24

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89528847
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89528847
17/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |Processo Nº: 0051077-02.2020.8.06.0100 |Requerente: DOMINGOS FEITOSA DE SOUSA |Requerido: Enel ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento n. 02/2021, publicada às fls. 75/83 do DJ/CE., que circulou no dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. IAMARA DA MOTA MESQUITA Servidor Geral
16/07/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89528847
16/07/2024 09:52

Juntada de ato ordinatório
16/07/2024 09:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/07/2024 00:52

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES FONSECA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2024. Documento: 88474525
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88474525
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé-CE Av.

Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Fone: 85, Itapaje-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0051077-02.2020.8.06.0100 REQUERENTE: DOMINGOS FEITOSA DE SOUSA REQUERIDO: ENEL MINUTA DE SENTENÇA

Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa o autor com Ação de indenização por dano moral, alegando, em síntese, que, na data de 22/11/2018, a requerida efetivou a suspensão do fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, solicitando a religação por meio dos protocolos de nº 3400436641.

Na data de 22/11/2018, a ENEL efetivou a religações dos serviços, e logo em seguida, na data de 29/11/2018, efetuou nova suspensão dos serviços de energia.

Aduz que a religação dos serviços de fornecimento de energia somente ocorreu em julho de 2020, por força de decisão judicial, nos autos do processo nº 0009574-06.2017.8.06.0100. Na contestação, o requerido alega que a suspensão no fornecimento foi legítima, uma vez que o autor solicitou o encerramento do contrato. 1.1- PRELIMINARMENTE: 1.1.1 - Da inversão do ônus da prova: É inafastável que à relação travada entre as partes, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. Desse modo, é preciso ter em mente que o onus probandi, no caso em liça, é da empresa Promovida.

Digo isto, pois, um dos princípios do Código Consumerista é o da inversão do ônus da prova, disciplinado no artigo 6º, inciso VIII, do citado diploma e ocorre quando há verossimilhança nas alegações do consumidor - o que é o caso do processo em comento. In casu, DEFIRO a inversão do ônus da prova diante do estado de hipossuficiência do consumidor, milita em seu favor a presunção de veracidade e incumbe à Demandada desfazê-la. 1.2 - DO MÉRITO: Presentes os pressupostos processuais de existência e validade, passo, então, a análise do mérito. 1.2.1 - Dos danos morais: A responsabilidade, em se tratando de relação de consumo, é objetiva e deriva do prescrito no artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual o fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. O autor alega a suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica. De outro lado, a requerida sustenta o encerramento do contrato. Compulsando o caderno processual, verifico que a requerida não trouxe aos autos a solicitação de encerramento do contrato.

Vislumbra-se, pois, que a requerida não se desincumbiu do seu ônus probatório, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC. Compreende-se o dano moral como a ofensa ao direito à dignidade, em sentido estrito, bem como a violação dos direitos da personalidade, incluindo-se a imagem, ao bom nome, a reputação, aos sentimentos, etc., isso, em sentido amplo. Verifico, pois, a ocorrência de ofensa ou constrangimento ao requerente que justifique a concessão de indenização por danos morais, pois analisando o que consta do processo, convencida estou que houve mais do que simples aborrecimento e dissabor por parte do Promovente.

Assim, restou caracterizada que houve falha na prestação dos serviços, desprezando por completo a situação do consumidor diante da necessidade do serviço essencial, o que, em nosso sentir, extrapola o limite do razoável, ultrapassando a esfera do mero equívoco, situação esta que, por si só, gera no indivíduo angústia, inquietação espiritual, temor e sofrimento, fugindo a normalidade do cotidiano, revelando-se apto a ensejar o dever de indenizar. Assim, resta caracterizado que a celeuma extrapolou o âmbito das partes, transpondo a fronteira própria do cotidiano, comum nas relações de consumo, razão pela qual, em atenção ao artigo 186 combinado com o artigo 927, ambos do Código Civil Brasileiro, entendo cabível o pedido de indenização. Em relação ao quantum, a fixação da verba indenizatória busca atender aos fins a que se presta, devendo ser norteada pelos postulados da proporcionalidade e razoabilidade, observando-se, todavia, caso a caso, as condições econômicas das partes - ofensor e ofendido, grau de culpabilidade, extensão do dano e o caráter sociopedagógico da sanção reparatória. Nesse diapasão, considerando a situação financeira das partes, a repercussão do fato, bem como a conduta perpetrada pela Promovida, em completa inobservância aos ditames legais inerentes à espécie, entendo que o valor pertinente é de R$5.000,00 (cinco mil reais), quantia que se mostra sensata e razoável, atendendo aos critérios de reparação dos danos morais experimentados. Em assim sendo, DEFIRO o pedido de condenação em danos morais. 2.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, para: CONDENAR a Promovida ao pagamento da importância de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado pelo regime de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (artigo 405, do Código Civil) e correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, desde a data da sentença (Súmula n.º 362, STJ), com fulcro no artigo 186 combinado com o artigo 927, ambos do Código Civil Brasileiro, bem como no artigo 18, caput, da Lei n.º 8.078/1990; Deixo de condenar o Promovido, no momento, em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Itapajé - CE, data de inserção no sistema. Mariza Oliveira Portela Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. Itapajé - CE, data de inserção no sistema. KATHLEEN NICOLA KILIAN Juíza de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Produtividade Remota
27/06/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88474525
21/06/2024 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 22:06

Conclusos para julgamento
07/05/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:53

Conclusos para despacho
22/10/2023 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 22:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70332842
11/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70332842
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70332842
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70332842
10/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0051077-02.2020.8.06.0100 DESPACHO Compulsando os autos, nota-se que desde o ajuizamento desta demanda até a data de hoje já decorreu lapso temporal significativo. Observou-se também que a parte autora apresentou Réplica, conforme id. 41341517.

Desse modo, o processo está apto ao julgamento, assim, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem o que entenderem de direito, tudo sob pena de preclusão.

Advirtam-se as partes que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra.

Decorrido o prazo, certifique-se e em seguida abra-se conclusão.

Expedientes necessários. Itapaje, 06 de outubro de 2023. Gabriela Carvalho Azzi Juíza Substituta
09/10/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70332842
09/10/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70332842
06/10/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:40

Conclusos para decisão
14/11/2022 21:33

Juntada de Petição de réplica
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 03:21

Decorrido prazo de DOMINGOS FEITOSA DE SOUSA em 31/10/2022 23:59.
02/11/2022 03:21

Decorrido prazo de Enel em 31/10/2022 23:59.
02/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé-CE Av.

Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros – CEP 62600-000, Fone: (85) 3346-1107, Itapajé-CE DESPACHO Processo nº: 0051077-02.2020.8.06.0100 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: DOMINGOS FEITOSA DE SOUSA REU: ENEL R. h..

Intime-se a parte autora para, oferecer réplica à contestação.

Expedientes necessários.

Itapajé/CE, 27 de outubro de 2022.

Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 00:34

Decorrido prazo de Enel em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:10

Conclusos para despacho
27/10/2022 12:39

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 01:27

Decorrido prazo de DOMINGOS FEITOSA DE SOUSA em 26/10/2022 23:59.
06/10/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 15:51

Conclusos para despacho
11/07/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:53

Conclusos para despacho
10/05/2022 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/05/2022 10:07

Audiência Conciliação cancelada para 12/07/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Itapajé.
04/04/2022 12:12

Audiência Conciliação designada para 12/07/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Itapajé.
16/10/2021 12:06

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/09/2021 15:49

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2021 10:01

Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/10/2020 15:47

Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
13/10/2020 15:47

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2020 00:49

Mov. [2] - Conclusão
07/10/2020 00:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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