TJCE - 0279123-86.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:29
Arquivado Definitivamente
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23/07/2025 02:29
Juntada de Certidão
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23/07/2025 02:29
Transitado em Julgado em 14/07/2025
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12/07/2025 03:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 01:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 11/07/2025 23:59.
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08/07/2025 04:22
Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 07/07/2025 23:59.
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28/06/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 11:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160492893
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18/06/2025 09:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 00:00
Intimação
MANUELA SILVA FEIJO ARAUJO REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros R.H.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado pela parte exequente, no qual requereu a efetivação da obrigação de fazer.
Na ID 132706686, a exequente manifestou sua ciência sobre o cumprimento da obrigação de fazer.
Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito. -
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160492893
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17/06/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160492893
-
17/06/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 16:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/02/2025 14:06
Conclusos para despacho
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29/01/2025 14:43
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/01/2025 09:01
Juntada de Petição de ciência
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129717867
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129717867
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16/12/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129717867
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11/12/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 08:46
Conclusos para despacho
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10/12/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2024 16:08
Conclusos para despacho
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26/04/2024 01:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 01:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/04/2024 23:59.
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16/04/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83681658
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09/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83681658
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08/04/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83681658
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08/04/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 19:51
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2024 13:23
Conclusos para decisão
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23/11/2023 17:26
Juntada de documentos diversos
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21/11/2023 13:55
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/06/2023 18:38
Mov. [51] - Documento
-
09/06/2022 17:53
Mov. [50] - Recurso Eletrônico
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09/06/2022 17:50
Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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01/06/2022 13:47
Mov. [48] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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01/06/2022 11:41
Mov. [47] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 01 de junho de 2022.
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01/06/2022 10:54
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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01/06/2022 09:38
Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02131040-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 01/06/2022 09:17
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20/05/2022 04:04
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/05/2022 19:53
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0581/2022Data da Publicacao: 18/05/2022Numero do Diario: 2845
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16/05/2022 13:32
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 13:22
Mov. [41] - Documento Analisado
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16/05/2022 10:42
Mov. [40] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 09:01
Mov. [39] - Conclusão
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12/05/2022 16:24
Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02083818-4Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 12/05/2022 16:09
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11/05/2022 18:45
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0548/2022Data da Publicacao: 12/05/2022Numero do Diario: 2841
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10/05/2022 01:33
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 16:07
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/05/2022 14:56
Mov. [34] - Documento Analisado
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09/05/2022 14:55
Mov. [33] - Informação
-
09/05/2022 09:59
Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 09:48
Mov. [31] - Encerrar análise
-
09/05/2022 07:26
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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15/02/2022 15:17
Mov. [29] - Conclusão
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15/02/2022 11:59
Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01316722-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 15/02/2022 11:50
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14/02/2022 04:46
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/02/2022 14:03
Mov. [26] - Certidão emitida
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03/02/2022 14:03
Mov. [25] - Documento Analisado
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03/02/2022 14:02
Mov. [24] - Mero expediente: R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
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03/02/2022 12:12
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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03/02/2022 11:12
Mov. [21] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
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03/02/2022 10:07
Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01853997-3Tipo da Peticao: ReplicaData: 03/02/2022 09:59
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03/02/2022 09:38
Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01853855-1Tipo da Peticao: ContestacaoData: 03/02/2022 09:23
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12/01/2022 19:47
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0008/2022Data da Publicacao: 13/01/2022Numero do Diario: 2761
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11/01/2022 09:32
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0008/2022Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios
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11/01/2022 09:05
Mov. [16] - Documento Analisado
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10/01/2022 11:49
Mov. [15] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2022.
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05/01/2022 09:28
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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20/12/2021 11:46
Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02511063-3Tipo da Peticao: ContestacaoData: 20/12/2021 11:42
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09/12/2021 12:39
Mov. [12] - Certidão emitida
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09/12/2021 12:38
Mov. [11] - Documento
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09/12/2021 12:34
Mov. [10] - Documento
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06/12/2021 11:13
Mov. [9] - Certidão emitida
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06/12/2021 11:13
Mov. [8] - Documento
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06/12/2021 11:12
Mov. [7] - Documento
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26/11/2021 14:15
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/211611-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
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26/11/2021 14:15
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/211612-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2021 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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26/11/2021 14:09
Mov. [4] - Documento Analisado
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22/11/2021 10:56
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2021 11:05
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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17/11/2021 11:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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