TJCE - 0275037-72.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 157194529
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10/06/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0275037-72.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: REGINA HELENA PEIXOTO RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Trata-se de um cumprimento de sentença, por meio do qual declara como devida, a quantia de R$ 42.432,52 (quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), apresentando, na ocasião, os dados bancários para expedição da requisição de pagamento. O Instituto de Previdência do Município - IPM, informou que não se opõe ao valor executado (id. 133630229). É o breve relatório.
Passo a decidir. Adentrando no exame do mérito executivo, em razão da concordância pela parte executada acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente, reconheço como devido o valor de R$42.432,52 (quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Em consequência, rejeito, de pronto, toda e qualquer tentativa futura de rediscussão da aludida quantia, ou discussão da metodologia aplicada para sua apuração, salvo, inclusive a modo ex officio, hipótese de comprovado erro material. Diante disso, estando as informações bancárias necessárias à expedição de cada requisição de pagamento (id.133630109), determino à SEJUD a confecção das requisições de pagamento junto ao sistema SAPRE em favor de Regina Helena Peixoto Rodrigues, no valor de R$42.432,52 (quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Nada obstante, qualquer retificação que se faça necessário realizar junto a qualquer das requisições poderá ser apontada pelas partes em até 5 dias da intimação para pagamento, viabilizando a correção devida pelo juízo. Elaborado junto ao SAPRE o Precatório, encaminhe-se o ofício retromencionado ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça, devendo aguardar os autos em arquivo, até a notícia do pagamento. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157194529
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09/06/2025 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157194529
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09/06/2025 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 15:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/02/2025 12:01
Conclusos para despacho
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28/01/2025 10:46
Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/01/2025 12:19
Mov. [96] - Evolução da Classe Processual | DATA DO INICIO DO CUMP. SENT. DIA 15/03/2023 FLS. 230-236
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17/01/2025 12:17
Mov. [95] - Desarquivamento
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18/12/2024 13:59
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02467945-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2024 13:43
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12/12/2024 13:17
Mov. [93] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/12/2024 13:17
Mov. [92] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/12/2024 13:15
Mov. [91] - Documento
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09/12/2024 17:14
Mov. [90] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/233305-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
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09/12/2024 17:13
Mov. [89] - Documento Analisado
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06/12/2024 15:58
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 12:33
Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/05/2024 22:33
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302
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08/05/2024 08:33
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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08/05/2024 02:10
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 14:17
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02038973-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 13:43
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07/05/2024 12:10
Mov. [82] - Documento Analisado
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06/05/2024 18:05
Mov. [81] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2024 14:08
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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17/03/2024 18:56
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01940195-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 17/03/2024 18:36
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07/03/2024 15:34
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/11/2023 14:48
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/11/2023 14:24
Mov. [76] - Conclusão
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05/11/2023 14:50
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02428695-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 05/11/2023 14:32
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15/09/2023 23:06
Mov. [74] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/08/2023 15:01
Mov. [73] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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29/08/2023 15:01
Mov. [72] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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29/08/2023 14:59
Mov. [71] - Documento
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25/08/2023 16:33
Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/163304-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
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25/08/2023 16:31
Mov. [69] - Documento Analisado
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25/08/2023 15:34
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2023 16:27
Mov. [67] - Conclusão
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08/08/2023 18:14
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02246335-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/08/2023 17:58
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05/04/2023 18:15
Mov. [65] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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05/04/2023 18:14
Mov. [64] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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05/04/2023 18:06
Mov. [63] - Documento
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31/03/2023 10:17
Mov. [62] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/057604-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
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31/03/2023 10:16
Mov. [61] - Documento Analisado
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28/03/2023 11:56
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2023 13:57
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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15/03/2023 23:07
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01936800-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 15/03/2023 22:58
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15/03/2023 00:00
Mov. [57] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/03/2023 13:26
Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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13/03/2023 13:25
Mov. [55] - Definitivo
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13/03/2023 10:27
Mov. [54] - Mero expediente | Certificado o transito em julgado do acordao, e nao havendo pedido de cumprimento de sentenca, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 10 de marco de 2023.
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10/03/2023 08:13
Mov. [53] - Conclusão
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10/03/2023 08:13
Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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10/03/2023 08:13
Mov. [51] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2022 07:44
Mov. [50] - Recurso Eletrônico
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16/03/2022 07:41
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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11/03/2022 11:50
Mov. [48] - Encerrar análise
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11/03/2022 11:50
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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07/03/2022 16:18
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01930047-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/03/2022 15:51
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03/03/2022 20:36
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0253/2022 Data da Publicacao: 04/03/2022 Numero do Diario: 2797
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02/03/2022 10:35
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2022 10:14
Mov. [43] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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02/03/2022 10:14
Mov. [42] - Encerrar análise
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21/02/2022 23:49
Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/02/2022 11:49
Mov. [40] - Encerrar análise
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31/01/2022 20:42
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0098/2022 Data da Publicacao: 01/02/2022 Numero do Diario: 2774
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28/01/2022 01:49
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2022 17:06
Mov. [37] - Documento Analisado
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27/01/2022 11:26
Mov. [36] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2022 13:16
Mov. [35] - Conclusão
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26/01/2022 12:40
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01835174-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2022 12:25
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20/01/2022 13:06
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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20/01/2022 07:42
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01305310-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/01/2022 01:03
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13/01/2022 19:23
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2022 Data da Publicacao: 14/01/2022 Numero do Diario: 2762
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12/01/2022 13:33
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2022 13:00
Mov. [29] - Certidão emitida
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12/01/2022 13:00
Mov. [28] - Documento Analisado
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15/12/2021 11:11
Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2021 18:11
Mov. [26] - Encerrar análise
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13/12/2021 11:14
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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10/12/2021 05:37
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01466072-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/12/2021 05:12
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07/12/2021 14:12
Mov. [23] - Certidão emitida
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07/12/2021 14:12
Mov. [22] - Documento Analisado
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06/12/2021 20:02
Mov. [21] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios.
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06/12/2021 17:34
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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06/12/2021 14:54
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02482472-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/12/2021 14:38
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12/11/2021 20:51
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0608/2021 Data da Publicacao: 16/11/2021 Numero do Diario: 2734
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11/11/2021 01:43
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2021 16:14
Mov. [16] - Documento Analisado
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09/11/2021 15:18
Mov. [15] - Mero expediente | Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestacao, intime-se a parte requerente, atraves de seu patrono, para apresentacao de replica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do C
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09/11/2021 10:46
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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09/11/2021 10:00
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02421794-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/11/2021 09:53
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07/11/2021 19:14
Mov. [12] - Certidão emitida
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07/11/2021 19:14
Mov. [11] - Documento
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07/11/2021 19:07
Mov. [10] - Documento
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03/11/2021 20:44
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0578/2021 Data da Publicacao: 04/11/2021 Numero do Diario: 2728
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03/11/2021 20:44
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0577/2021 Data da Publicacao: 04/11/2021 Numero do Diario: 2728
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03/11/2021 10:00
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/194554-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2021 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique Neves de Araujo
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29/10/2021 11:39
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2021 11:39
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2021 10:31
Mov. [4] - Certidão emitida
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29/10/2021 09:58
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2021 21:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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28/10/2021 21:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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