27/08/2025 09:14

Remessa
27/08/2025 09:14

Baixa Definitiva
27/08/2025 09:14

Transitado em Julgado
27/08/2025 09:14

Transitado em Julgado
27/08/2025 09:14

Certidão de Trânsito em Julgado
27/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:41

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
26/07/2025 04:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:59

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
15/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:46

Decorrendo Prazo
18/06/2025 17:46

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
18/06/2025 17:45

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 23:31

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0205388-94.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral - Apelante: Felipe de Sousa Lima - Apelante: Kevin Wirian Marçal Correa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO.

PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DECORRENTE DO USO DE ARMA DE FOGO.

CONJUNTO PROBANTE DEMONSTRA O USO DE ARMA.

ARTEFATO APREENDIDO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO CRIMINAL PROPOSTA PELA DEFESA CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS À PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DE 17 (DEZESSETE) DIAS-MULTA POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INCISO II, E § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

DISCUTE-SE O CABIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO USO DE ARMA DE FOGO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS POLICIAIS COERENTES E UNÍSSONOS, ALIADOS AOS DEMAIS ELEMENTOS PROBANTES REUNIDOS NOS AUTOS, EVIDENCIAM O USO DA ARMA DE FOGO NA EXECUÇÃO DO ROUBO.IV.

DISPOSITIVO E TESE4.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
16/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:22

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
16/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/06/2025 10:20

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
16/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:18

Mover Obj A
16/06/2025 10:18

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
13/06/2025 17:29

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
13/06/2025 17:06

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
12/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:30

Disponibilização Base de Julgados
11/06/2025 09:03

Juntada de Acórdão
10/06/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
10/06/2025 14:00

Julgado
09/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:52

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
30/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:59

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
30/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:42

Inclusão em Pauta
30/05/2025 09:40

Para Julgamento
26/05/2025 15:00

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
26/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:26

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:50

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
23/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 19:15

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/04/2025 19:14

Juntada de Petição
25/04/2025 19:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:13

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
23/04/2025 10:13

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
28/03/2025 18:55

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
28/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:36

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
28/03/2025 18:36

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
27/03/2025 11:16

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
27/03/2025 11:01

Distribuído por sorteio
24/03/2025 09:33

Registrado para Retificada a autuação
24/03/2025 09:33

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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