TJCE - 0207713-65.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 168623106
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 168623106
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0207713-65.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE: FRANCISCO ANDERSON GOMES TEIXEIRA REQUERIDO: AS CONSORCIO NACIONAL LTDA e outros (5) DESPACHO Cls. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da pesquisa de endereço acostada aos autos de ID's.166602983, 167137871, 167140728, 167140729, 167140730, 167140731, 167140733 e 167140735. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
02/09/2025 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168623106
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13/08/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 11:15
Conclusos para decisão
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31/07/2025 09:03
Juntada de Certidão (outras)
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18/07/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 08:26
Conclusos para decisão
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30/06/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 158337722
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0207713-65.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE: FRANCISCO ANDERSON GOMES TEIXEIRA REQUERIDO: AS CONSORCIO NACIONAL LTDA e outros (5) DESPACHO Cls. No ID: 123945669 foi determinada a intimação pessoal do promovido BUSINESS CRED, em razão da renúncia de seus advogados no ID: 123945667 e frustradas as intimações para constituir novo advogado, em razão da mudança de endereço do requerido sem comunicação ao juízo. Insta salientar, que é dever das partes informar qualquer mudança de endereço, sob pena de presumirem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Com efeito, a jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
RENÚNCIA DOS PATRONOS DA PARTE AUTORA COMUNICADA AO SEU CONSTITUINTE.
ART. 112 DO NCPC.
INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVOS ADVOGADOS.
DESNECESSIDADE.
PROCESSO EXTINTO.
DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo n.º 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2.
A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado.
Incidência da Súmula n.º 568 do STJ. 3.
Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo interno não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 4.
Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.868.104/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 15/8/2022, DJe de 17/8/2022.) Ademais, diante da não habilitação de novo advogado pela parte promovida a consequência processual é a decretação da revelia. Assim, em consonância com os art. 76, § 1º, e art. 77 inciso V, c/c o art. 274 do CPC, decreto a revelia da parte promovida BUSINESS CRED.
Por fim, determino a intimação da parte autora para que indique o endereço dos demais réus, tendo em vista que ainda não foram citados, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 158337722
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16/06/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158337722
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03/06/2025 18:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/04/2025 14:28
Conclusos para despacho
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22/01/2025 04:05
Decorrido prazo de RANIEL DE BRITO SOUZA em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 04:05
Decorrido prazo de WRJ ASSESSORIA DE CREDITO E COMERCIO LTDA em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 04:04
Decorrido prazo de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 01:35
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 01:35
Decorrido prazo de JOAO VICTOR SANTANA MOURA em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 01:35
Decorrido prazo de AS CONSORCIO NACIONAL LTDA em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 01:35
Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON GOMES TEIXEIRA em 21/01/2025 23:59.
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17/12/2024 04:58
Juntada de resposta
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29/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 29/11/2024. Documento: 127295039
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127295039
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27/11/2024 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127295039
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27/11/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 17:09
Conclusos para despacho
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27/11/2024 17:08
Juntada de Ofício
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10/11/2024 06:26
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 16:11
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2024 21:03
Mov. [112] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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04/11/2024 21:03
Mov. [111] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Negativo
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23/10/2024 08:33
Mov. [110] - Documento
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22/10/2024 16:45
Mov. [109] - Documento
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11/10/2024 17:31
Mov. [108] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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11/10/2024 17:31
Mov. [107] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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11/10/2024 09:54
Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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11/10/2024 09:48
Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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11/10/2024 09:31
Mov. [104] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/201264-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2024 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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11/10/2024 09:17
Mov. [103] - Documento Analisado
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23/09/2024 14:49
Mov. [102] - Mero expediente | Cls. Em atencao a peticao da requerente fls 263-268, determino a intimacao dos ex-socios das empresas promovidas, por mandado e carta precatoria, nos enderecos informados na peticao de fls. supracitadas. Expedientes Necessar
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10/07/2024 07:35
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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09/07/2024 18:15
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/04/2024 16:10
Mov. [99] - Petição juntada ao processo
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25/04/2024 12:14
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02016781-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 12:12
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22/04/2024 20:32
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290
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19/04/2024 01:44
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0148/2024 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das certidoes do Oficial de Justica constantes nas fls. 253 e 256, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente
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18/04/2024 22:20
Mov. [95] - Documento Analisado
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01/04/2024 20:05
Mov. [94] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das certidoes do Oficial de Justica constantes nas fls. 253 e 256, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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08/02/2024 09:10
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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22/01/2024 17:30
Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/01/2024 17:29
Mov. [91] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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12/01/2024 11:14
Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2023 16:27
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
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21/09/2023 19:57
Mov. [88] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/09/2023 19:57
Mov. [87] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/09/2023 14:09
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
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28/08/2023 21:27
Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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28/08/2023 21:27
Mov. [84] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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28/08/2023 11:03
Mov. [83] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/163824-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/09/2023 Local: Oficial de justica - Maria Gercilene Ximenes de Souza
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28/08/2023 11:01
Mov. [82] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/163817-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/08/2023 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira
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28/08/2023 08:16
Mov. [81] - Documento Analisado
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28/08/2023 08:15
Mov. [80] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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21/08/2023 11:47
Mov. [79] - Mero expediente | Cls. Defiro o pedido, determinando, por conseguinte, a expedicao do mandado de citacao dos requeridos, conforme a peticao de fls. 246/247. Custas isentas, tendo em vista que o autor e beneficiario da justica gratuita. Expedie
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22/06/2023 07:47
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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22/06/2023 04:40
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/05/2023 15:14
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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22/05/2023 15:03
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02068822-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2023 14:45
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11/05/2023 20:29
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073
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10/05/2023 01:40
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0169/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os AR's de fls. 233, 236 e 239, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Victor Coelho B
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09/05/2023 13:48
Mov. [72] - Documento Analisado
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08/05/2023 08:06
Mov. [71] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os AR's de fls. 233, 236 e 239, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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03/05/2023 14:43
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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28/04/2023 10:18
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/01/2023 17:09
Mov. [68] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/01/2023 17:09
Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/01/2023 16:15
Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/01/2023 16:15
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/12/2022 19:30
Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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13/12/2022 19:30
Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/11/2022 09:54
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/11/2022 09:54
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/11/2022 09:54
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/11/2022 17:55
Mov. [59] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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22/11/2022 17:55
Mov. [58] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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22/11/2022 17:55
Mov. [57] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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16/11/2022 18:02
Mov. [56] - Documento Analisado
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14/11/2022 09:08
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2022 09:30
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/05/2022 09:12
Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/04/2022 10:15
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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21/04/2022 17:57
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02033866-1 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 21/04/2022 17:38
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17/03/2022 14:51
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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16/03/2022 16:52
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01955458-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2022 16:41
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11/03/2022 09:32
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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10/03/2022 20:18
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01941458-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2022 20:10
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22/02/2022 19:03
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0175/2022 Data da Publicacao: 23/02/2022 Numero do Diario: 2790
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21/02/2022 14:32
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2022 13:35
Mov. [44] - Documento Analisado
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17/02/2022 17:56
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2021 13:12
Mov. [42] - Incidente processual instaurado | 0032507-37.2021.8.06.0001 - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica
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13/09/2021 06:41
Mov. [41] - Certidão emitida
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03/08/2021 09:34
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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02/08/2021 16:13
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02217986-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/08/2021 15:58
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13/07/2021 13:22
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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13/07/2021 12:22
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02177444-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 13/07/2021 12:02
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21/06/2021 09:54
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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18/06/2021 18:03
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02127393-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/06/2021 17:44
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14/06/2021 19:45
Mov. [34] - Certidão emitida
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14/06/2021 19:45
Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/06/2021 17:16
Mov. [32] - Certidão emitida
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14/06/2021 17:16
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/05/2021 09:01
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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28/05/2021 09:01
Mov. [29] - Conclusão
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27/05/2021 18:06
Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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27/05/2021 17:54
Mov. [27] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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27/05/2021 13:50
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02080271-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/05/2021 13:23
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20/05/2021 11:55
Mov. [25] - Certidão emitida
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20/05/2021 11:55
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/05/2021 17:41
Mov. [23] - Certidão emitida
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13/05/2021 17:41
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/04/2021 14:11
Mov. [21] - Certidão emitida
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16/04/2021 14:11
Mov. [20] - Certidão emitida
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16/04/2021 14:11
Mov. [19] - Certidão emitida
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16/04/2021 14:09
Mov. [18] - Certidão emitida
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16/03/2021 19:37
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0108/2021 Data da Publicacao: 17/03/2021 Numero do Diario: 2572
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15/03/2021 14:16
Mov. [16] - Expedição de Carta
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15/03/2021 14:09
Mov. [15] - Expedição de Carta
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15/03/2021 14:06
Mov. [14] - Expedição de Carta
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15/03/2021 12:02
Mov. [13] - Expedição de Carta
-
15/03/2021 11:32
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2021 10:10
Mov. [11] - Documento Analisado
-
13/03/2021 16:16
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2021 09:25
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2021 16:14
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/05/2021 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
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22/02/2021 19:38
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2021 Data da Publicacao: 23/02/2021 Numero do Diario: 2556
-
19/02/2021 01:36
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2021 17:45
Mov. [5] - Documento Analisado
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08/02/2021 19:30
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
08/02/2021 19:30
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2021 09:43
Mov. [2] - Conclusão
-
08/02/2021 09:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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