TJCE - 0128241-88.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 156962067
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06/06/2025 01:40
Erro ou recusa na comunicação
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0128241-88.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQUERENTE: CONSTRUAL ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que há divergência nos cálculos confeccionados pelas partes.
Considerando que o título executivo judicial em apreço (id. 78119314 - págs. 5/6) fixou os índices a serem aplicados como juros e correção, bem como as peculiaridades do caso em concreto, encaminhe-se a remessa destes autos à Contadoria para a realização dos cálculos necessários e atualização dos valores devidos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito -
06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 156962067
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05/06/2025 23:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156962067
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05/06/2025 23:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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02/06/2025 07:56
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 12:24
Conclusos para despacho
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06/03/2025 15:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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06/03/2025 15:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 15:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/02/2025 09:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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06/02/2025 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 14:02
Conclusos para despacho
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22/03/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82719844
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21/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82719844
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20/03/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82719844
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18/03/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 23:53
Juntada de Petição de petição
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17/02/2024 01:08
Decorrido prazo de FRANCISCO HERMINIO NETO em 16/02/2024 23:59.
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06/02/2024 13:12
Conclusos para despacho
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23/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78341839
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22/01/2024 09:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78341839
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19/01/2024 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78341839
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19/01/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/01/2024 11:49
Conclusos para julgamento
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16/01/2024 11:49
Cancelada a movimentação processual
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09/01/2024 08:38
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/07/2023 11:02
Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02203056-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2023 10:38
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19/07/2023 13:01
Mov. [65] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/07/2023 14:49
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2023 11:05
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02190172-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/07/2023 10:20
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14/07/2023 10:46
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02190162-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/07/2023 10:16
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04/07/2023 12:43
Mov. [61] - Conclusão
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04/07/2023 12:43
Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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04/07/2023 12:43
Mov. [59] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/04/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento
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21/07/2020 05:18
Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/05/2020 14:14
Mov. [57] - Recurso Eletrônico
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11/05/2020 14:14
Mov. [56] - Certidão emitida
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11/05/2020 14:11
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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01/05/2020 11:21
Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01194689-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 01/05/2020 10:58
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28/03/2020 04:13
Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/03/2020 05:56
Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/03/2020 21:26
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0132/2020 Data da Publicacao: 12/03/2020 Numero do Diario: 2336
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10/03/2020 09:52
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2020 15:22
Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2020 09:00
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/03/2020 19:00
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01112918-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/03/2020 16:35
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28/02/2020 22:11
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0100/2020 Data da Publicacao: 02/03/2020 Numero do Diario: 2328
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27/02/2020 10:19
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/12/2019 14:30
Mov. [44] - Certidão emitida: visto
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16/12/2019 12:04
Mov. [43] - Certidão emitida
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05/12/2019 14:53
Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2017 17:28
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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01/08/2017 17:27
Mov. [40] - Processo devolvido do MP
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01/08/2017 16:47
Mov. [39] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10383033-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/08/2017 14:54
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31/07/2017 13:44
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0300/2017 Data da Disponibilizacao: 28/07/2017 Data da Publicacao: 31/07/2017 Numero do Diario: 1723 Pagina: 330/332
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27/07/2017 11:10
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2017 15:48
Mov. [36] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2017 11:59
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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24/07/2017 11:58
Mov. [34] - Decurso de Prazo
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08/05/2017 10:23
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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06/05/2017 22:10
Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10198598-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/05/2017 16:42
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17/04/2017 10:23
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0128/2017 Data da Disponibilizacao: 12/04/2017 Data da Publicacao: 17/04/2017 Numero do Diario: 1652 Pagina: 439/442
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17/04/2017 08:10
Mov. [30] - Certidão emitida
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11/04/2017 09:16
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2017 14:35
Mov. [28] - Certidão emitida
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05/04/2017 13:41
Mov. [27] - Mero expediente: Recebidos hoje,Intime-se a parte autora, para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestacao e documentos de paginas 90/155.Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico.Expedientes e intimacoes necessarias.
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31/03/2017 15:06
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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29/03/2017 11:45
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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29/03/2017 01:02
Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10135687-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/03/2017 19:01
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23/03/2017 08:58
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/03/2017 08:55
Mov. [22] - Decurso de Prazo
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09/01/2017 17:15
Mov. [21] - Certidão emitida
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09/01/2017 17:14
Mov. [20] - Mandado
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29/11/2016 08:40
Mov. [19] - Decurso de Prazo
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11/10/2016 09:01
Mov. [18] - Certidão emitida
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24/06/2016 12:10
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0197/2016 Data da Publicacao: 24/06/2016 Data da Disponibilizacao: 23/06/2016 Numero do Diario: 1466 Pagina: 426/429
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22/06/2016 09:05
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2016 16:20
Mov. [15] - Expedição de Mandado
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09/06/2016 10:44
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2016 11:48
Mov. [13] - Conclusão
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07/06/2016 21:57
Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10251662-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/06/2016 18:12
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25/05/2016 14:07
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0162/2016 Data da Publicacao: 25/05/2016 Data da Disponibilizacao: 24/05/2016 Numero do Diario: 1445 Pagina: 408/410
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23/05/2016 07:36
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2016 16:27
Mov. [9] - Encerrar análise
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09/05/2016 14:43
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2016 12:42
Mov. [7] - Conclusão
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06/05/2016 11:20
Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10195769-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/05/2016 10:22
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02/05/2016 12:08
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0100/2016 Data da Publicacao: 02/05/2016 Data da Disponibilizacao: 29/04/2016 Numero do Diario: 1428 Pagina: 359
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28/04/2016 08:31
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2016 10:25
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2016 09:54
Mov. [2] - Conclusão
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18/04/2016 09:54
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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