TJCE - 0075522-13.2008.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159320173
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0075522-13.2008.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: Jhonata Alves de Oliveira e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Jhonata Alves de Oliveira em face do Estado do Ceará (id. 136455560).
A parte executada foi devidamente intimada e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (id. 158599442).
Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.
Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159320173
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13/06/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159320173
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11/06/2025 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 17:43
Conclusos para despacho
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05/06/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 08:59
Conclusos para despacho
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24/02/2025 10:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/02/2025 10:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 10:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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19/02/2025 11:19
Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/02/2025 10:37
Mov. [145] - Reativação
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05/11/2024 09:53
Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02419546-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/11/2024 09:40
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01/07/2024 16:39
Mov. [143] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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01/07/2024 16:38
Mov. [142] - Definitivo
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01/07/2024 10:02
Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2024 17:04
Mov. [140] - Trânsito em julgado | fl.441
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21/05/2024 16:58
Mov. [139] - Conclusão
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21/05/2024 16:58
Mov. [138] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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21/05/2024 16:58
Mov. [137] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 05/09/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na
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22/06/2022 13:30
Mov. [136] - Recurso Eletrônico
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22/06/2022 13:29
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
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22/06/2022 13:29
Mov. [134] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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22/06/2022 13:29
Mov. [133] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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13/06/2022 15:29
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
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09/05/2022 13:35
Mov. [131] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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09/05/2022 11:26
Mov. [130] - Petição juntada ao processo
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05/05/2022 17:03
Mov. [129] - Encerrar análise
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05/05/2022 17:03
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
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05/05/2022 17:03
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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05/05/2022 17:02
Mov. [126] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/04/2022 16:05
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02048991-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/04/2022 15:37
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26/04/2022 20:05
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0244/2022 Data da Publicacao: 27/04/2022 Numero do Diario: 2830
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25/04/2022 09:32
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 09:19
Mov. [122] - Documento Analisado
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22/04/2022 07:23
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
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22/04/2022 07:11
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 16:22
Mov. [119] - Mero expediente | Tendo em vista a interposicao do Recurso de Apelacao de fls. 234/241, determino a intimacao da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os
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19/04/2022 09:22
Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/04/2022 15:33
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02017532-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/04/2022 15:04
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10/04/2022 04:24
Mov. [116] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/04/2022 20:03
Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0183/2022 Data da Publicacao: 04/04/2022 Numero do Diario: 2816
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31/03/2022 01:34
Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2022 17:03
Mov. [113] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/03/2022 15:35
Mov. [112] - Documento Analisado
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30/03/2022 15:33
Mov. [111] - Informação
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29/03/2022 16:58
Mov. [110] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2022 04:47
Mov. [109] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/03/2022 18:54
Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0095/2022 Data da Publicacao: 02/03/2022 Numero do Diario: 2795
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28/02/2022 11:39
Mov. [107] - Concluso para Sentença
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28/02/2022 01:33
Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2022 15:22
Mov. [105] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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26/02/2022 11:02
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01322014-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/02/2022 10:50
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26/02/2022 07:17
Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/02/2022 07:17
Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/02/2022 07:17
Mov. [101] - Documento Analisado
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25/02/2022 10:54
Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2021 10:52
Mov. [99] - Certidão emitida
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09/01/2019 15:39
Mov. [98] - Encerrar análise
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29/10/2018 23:07
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
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28/06/2018 13:18
Mov. [96] - Certidão emitida
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14/11/2016 09:59
Mov. [95] - Certidão emitida
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24/05/2016 15:12
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10227100-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2016 12:38
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20/05/2016 09:24
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10220950-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2016 08:09
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18/05/2016 10:55
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2016 Data da Publicacao: 18/05/2016 Data da Disponibilizacao: 17/05/2016 Numero do Diario: 1440 Pagina: 452/457
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16/05/2016 08:22
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0078/2016 Teor do ato: Sobre os termos do oficio de fls. 129/189, intimem-se as partes.Expediente necessario. Advogados(s): Newton Fontenele Teixeira (OAB 16980/CE)
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09/05/2016 10:39
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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05/05/2016 14:30
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10194058-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2016 12:49
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26/04/2016 01:08
Mov. [88] - Certidão emitida
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15/04/2016 18:01
Mov. [87] - Certidão emitida
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14/04/2016 16:57
Mov. [86] - Mero expediente | Sobre os termos do oficio de fls. 129/189, intimem-se as partes.Expediente necessario.
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28/09/2015 11:36
Mov. [85] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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28/10/2014 08:31
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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23/10/2014 11:03
Mov. [83] - Ofício | N Protocolo: PROT.14.01356924-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 14/10/2014 09:46
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23/09/2014 13:53
Mov. [82] - Certidão emitida
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23/09/2014 13:52
Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/07/2014 11:25
Mov. [80] - Expedição de Ofício
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10/07/2014 14:54
Mov. [79] - Expedição de Ofício
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07/07/2014 16:32
Mov. [78] - Mero expediente | Cumpra-se com a devida urgencia todas as determinacoes contidas no termo de audiencias de fls. 118/119, tal como ali se acha determinado.
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29/06/2014 16:14
Mov. [77] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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09/04/2014 12:00
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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14/11/2013 12:00
Mov. [75] - Documento
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13/11/2013 12:00
Mov. [74] - Expedição de Termo de Audiência
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16/09/2013 12:00
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0234/2013 Data da Disponibilizacao: 13/09/2013 Data da Publicacao: 16/09/2013 Numero do Diario: 803 Pagina: 211
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13/09/2013 12:00
Mov. [72] - Expedição de Carta
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13/09/2013 12:00
Mov. [71] - Expedição de Carta
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13/09/2013 12:00
Mov. [70] - Expedição de Carta
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13/09/2013 12:00
Mov. [69] - Expedição de Carta
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13/09/2013 12:00
Mov. [68] - Expedição de Carta
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13/09/2013 12:00
Mov. [67] - Expedição de Carta
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12/09/2013 12:00
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0234/2013 Teor do ato: Designo o dia 13 de novembro de 2013 as 14:30 para realizacao de audiencia de instrucao. Advogados(s): Newton Fontenele Teixeira (OAB 16980/CE)
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11/09/2013 12:00
Mov. [65] - Mero expediente | Designo o dia 13 de novembro de 2013 as 14:30 para realizacao de audiencia de instrucao.
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10/09/2013 12:00
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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10/09/2013 12:00
Mov. [63] - Certidão emitida
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06/08/2013 12:00
Mov. [62] - Certidão emitida
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06/08/2013 12:00
Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/08/2013 12:00
Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/08/2013 12:00
Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/08/2013 12:00
Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/08/2013 12:00
Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/08/2013 12:00
Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/07/2013 12:00
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0166/2013 Data da Disponibilizacao: 26/06/2013 Data da Publicacao: 28/06/2013 Numero do Diario: 748 Pagina: 196
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25/06/2013 12:00
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0166/2013 Teor do ato: Designo o dia 10 de setembro de 2013, as 14:30, para a realizacao de audiencia de instrucao. Advogados(s): Newton Fontenele Teixeira (OAB 16980/CE)
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17/06/2013 12:00
Mov. [53] - Expedição de Carta
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17/06/2013 12:00
Mov. [52] - Expedição de Carta
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17/06/2013 12:00
Mov. [51] - Expedição de Carta
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17/06/2013 12:00
Mov. [50] - Expedição de Carta
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17/06/2013 12:00
Mov. [49] - Expedição de Carta
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17/06/2013 12:00
Mov. [48] - Expedição de Carta
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14/06/2013 12:00
Mov. [47] - Mero expediente | Designo o dia 10 de setembro de 2013, as 14:30, para a realizacao de audiencia de instrucao.
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28/12/2011 12:00
Mov. [46] - Certidão emitida
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28/12/2011 12:00
Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/12/2011 12:00
Mov. [44] - Certidão emitida
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28/12/2011 12:00
Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/11/2011 12:00
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/11/2011 12:00
Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/11/2011 12:00
Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/11/2011 12:00
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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08/11/2011 12:00
Mov. [38] - Certidão emitida
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05/09/2011 12:00
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0231/2011 Data da Disponibilizacao: 02/09/2011 Data da Publicacao: 05/09/2011 Numero do Diario: 307 Pagina: 123
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01/09/2011 12:00
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2011 12:00
Mov. [35] - Expedição de Carta
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31/08/2011 12:00
Mov. [34] - Expedição de Carta
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31/08/2011 12:00
Mov. [33] - Expedição de Carta
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31/08/2011 12:00
Mov. [32] - Expedição de Carta
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31/08/2011 12:00
Mov. [31] - Expedição de Carta
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31/08/2011 12:00
Mov. [30] - Expedição de Carta
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31/08/2011 12:00
Mov. [29] - Mero expediente | Designo o dia 08 de novembro de 2011, as 14:30 para audiencia de instrucao. Intimem-se. Exp. Nec. Fortaleza, 31 de agosto de 2011. FRANCISCO MARTONIO PONTES DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 3. Vara da Fazenda Publica
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31/08/2011 12:00
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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31/08/2011 12:00
Mov. [27] - Audiência Designada | Inquiricao de Testemunha Data: 08/11/2011 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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30/08/2011 12:00
Mov. [26] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Indenizacao para Procedimento Ordinario.
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29/08/2011 12:00
Mov. [24] - Audiência Designada | Instrucao Data: 29/08/2011 Hora 14:15 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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28/04/2011 12:00
Mov. [23] - Petição
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12/04/2011 12:00
Mov. [22] - Petição
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27/04/2010 15:51
Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2010, AS 14:30 HORAS. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/04/2010 16:59
Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/03/2010 15:28
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTA AO M.PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/02/2010 15:57
Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/02/2010 15:57
Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/02/2010 15:57
Mov. [16] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DEF. PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/02/2010 14:04
Mov. [15] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 29/01/2010 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/09/2009 15:21
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2009 15:10
Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2009 15:09
Mov. [12] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: pge PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2009 16:20
Mov. [11] - Autos entregues com carga/vista ao defensor público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DEFENSOR PUBLICO FUNCIONARIO: REBECA NO. DAS FOLHAS: 45 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 27/0
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18/03/2009 14:53
Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C 93 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/03/2009 13:41
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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16/12/2008 15:43
Mov. [8] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do estado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: newton fontenele FUNCIONARIO: silverio NO. DAS FOLHAS: 34 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/12/2008 DATA FINAL DO
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11/12/2008 16:19
Mov. [7] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/11/2008 17:30
Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/07/2008 16:38
Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO estante G-10 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/07/2008 12:56
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/07/2008 12:56
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/07/2008 12:56
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/2008 15:19
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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