16/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ÁLVARO VITOR BATISTA MATOS (OAB 48965/CE) - Processo 0208406-75.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Rafael da Cruz SamuelB0 e outro - Providencie o NUPACI a certidão de curso de prazo para pagamento da multa e a respectiva lavratura da Certidão de Sentença Pena de Multa (código 5335) - art. 8º, caput, I, II, e IV, da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2024 da Presidência do TJCE.

Após, traslade-se cópia da presente decisão e das informações de fls. 713, 723, 731 e das certidões apontadas no parágrafo acima, para a Execução Penal respectiva do réu Iranildo da Cruz Xavier SEEU nº 8005543-26.2025.8.06.0001, em trâmite perante o juízo da 3ª Vara de Execução Penal de Fortaleza.
15/09/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
15/09/2025 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2025 10:54

Encerrar documento - restrição
09/09/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 22:54

Conclusos para despacho
08/09/2025 22:42

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 22:11

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:10

Juntada de Ofício
03/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:33

Juntada de Ofício
27/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:45

Expedição de .
14/08/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:34

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
05/08/2025 15:50

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
05/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:36

Juntada de Ofício
23/07/2025 12:00

Histórico de partes atualizado
21/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:45

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
21/07/2025 10:43

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
18/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:04

Expedição de .
17/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:55

Expedição de .
17/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 19:15

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:54

Recebido Recurso Eletrônico
10/07/2025 09:29

Histórico de partes atualizado
10/07/2025 09:29

Histórico de partes atualizado
10/07/2025 09:19

Histórico de partes atualizado
10/07/2025 09:19

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 09:29

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 09:19

Histórico de partes atualizado
11/06/2025 09:24

Histórico de partes atualizado
11/06/2025 09:19

Histórico de partes atualizado
21/03/2025 10:51

Encerrar documento - restrição
28/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
28/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:29

Expedição de Ofício.
26/11/2024 19:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:39

Histórico de partes atualizado
26/11/2024 13:05

Juntada de Petição
26/11/2024 08:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024 08:19

Conclusos para decisão
26/11/2024 06:43

Juntada de Petição
25/11/2024 08:15

Histórico de partes atualizado
21/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 18:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/11/2024 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
14/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:38

Juntada de Informações
06/11/2024 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 13:37

Histórico de partes atualizado
06/11/2024 13:35

Histórico de partes atualizado
06/11/2024 13:32

Histórico de partes atualizado
06/11/2024 13:31

Histórico de partes atualizado
02/11/2024 23:04

Conclusos para julgamento
02/11/2024 23:03

Histórico de partes atualizado
02/11/2024 06:52

Juntada de Petição
10/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 04:54

Juntada de Petição
09/10/2024 08:48

Histórico de partes atualizado
04/10/2024 19:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/10/2024 02:30

Encaminhado edital/relação para publicação
02/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:31

Expedição de .
27/09/2024 07:51

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:42

Juntada de Petição
26/09/2024 08:46

Histórico de partes atualizado
26/09/2024 08:43

Histórico de partes atualizado
20/09/2024 00:26

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 13:41

Juntada de Ofício
29/08/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 20:50

Histórico de partes atualizado
29/08/2024 20:50

Histórico de partes atualizado
29/08/2024 15:41

Encerrar análise
29/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:45

Histórico de partes atualizado
29/08/2024 08:45

Histórico de partes atualizado
29/08/2024 08:26

Conclusos para despacho
29/08/2024 03:06

Juntada de Petição
05/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:16

Conclusos para despacho
25/07/2024 00:51

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:27

Juntada de Ofício
22/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 21:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2024 02:22

Encaminhado edital/relação para publicação
12/07/2024 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 04:56

Juntada de Ofício
27/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 09:03

Juntada de Ofício
25/06/2024 23:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2024 02:22

Encaminhado edital/relação para publicação
21/06/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:32

Expedição de .
21/06/2024 15:32

Encerrar documento - declínio de competência
21/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:29

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
21/06/2024 15:10

Revogada a Prisão
21/06/2024 13:21

Histórico de partes atualizado
21/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:56

Juntada de Ofício
15/06/2024 07:28

Expedição de Certidão.
15/06/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 23:27

Expedição de Certidão.
09/06/2024 23:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 22:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:10

Manutenção da Prisão Preventiva
16/05/2024 22:04

Expedição de Certidão.
16/05/2024 22:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 23:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:03

Juntada de Ofício
14/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação
14/05/2024 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:45

Expedição de .
02/05/2024 15:30

Audiência do art. 334 CPC
01/05/2024 05:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 04:59

Juntada de Ofício
03/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:49

Expedição de .
02/04/2024 14:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.
27/03/2024 13:23

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2024 02:32

Encaminhado edital/relação para publicação
07/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:51

Conclusos para despacho
06/03/2024 04:55

Juntada de Petição
29/02/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 14:17

Encerrar análise
28/02/2024 14:17

Encerrar análise
28/02/2024 05:32

Juntada de Ofício
28/02/2024 05:31

Juntada de Ofício
27/02/2024 05:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2024 20:51

Expedição de Certidão.
25/02/2024 20:51

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 20:46

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 20:33

Expedição de Certidão.
25/02/2024 20:33

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 20:29

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 20:01

Expedição de Certidão.
25/02/2024 20:01

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 02:17

Encaminhado edital/relação para publicação
22/02/2024 15:16

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 09:43

de Instrução
16/02/2024 09:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.
10/02/2024 01:01

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:49

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:11

Recebida a denúncia
09/02/2024 09:54

Conclusos para decisão
09/02/2024 05:01

Juntada de Petição
09/02/2024 05:01

Juntada de Petição
08/02/2024 12:35

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:36

Histórico de partes atualizado
08/02/2024 09:33

Histórico de partes atualizado
08/02/2024 09:03

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 00:44

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:36

Histórico de partes atualizado
07/02/2024 09:33

Histórico de partes atualizado
05/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 20:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:11

Expedição de .
29/01/2024 17:53

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 17:52

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 02:26

Encaminhado edital/relação para publicação
28/01/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 09:35

Expedição de Certidão.
28/01/2024 09:34

Mudança de classe
28/01/2024 09:32

Expedição de Certidão.
28/01/2024 09:32

Expedição de Certidão.
28/01/2024 09:24

Expedição de Certidão.
27/01/2024 19:16

Recebida a denúncia
27/01/2024 09:19

Histórico de partes atualizado
27/01/2024 09:16

Histórico de partes atualizado
26/01/2024 21:52

Juntada de Ofício
26/01/2024 21:52

Juntada de Ofício
26/01/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 10:12

Juntada de Petição
26/01/2024 09:19

Histórico de partes atualizado
26/01/2024 09:19

Histórico de partes atualizado
26/01/2024 09:13

Histórico de partes atualizado
26/01/2024 09:13

Histórico de partes atualizado
25/01/2024 15:49

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/01/2024 12:12

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/01/2024 12:12

Reativado processo recebido de outro Foro
24/01/2024 18:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/01/2024 16:04

Declarada incompetência
24/01/2024 11:25

Conclusos
24/01/2024 11:22

Juntada de Petição
24/01/2024 09:19

Histórico de partes atualizado
24/01/2024 09:16

Histórico de partes atualizado
22/01/2024 10:36

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:34

Expedição de .
22/01/2024 10:21

Juntada de Petição
22/01/2024 10:21

Juntada de Petição
22/01/2024 10:21

Juntada de Petição
11/01/2024 15:02

Juntada de Petição
11/01/2024 14:25

Juntada de Petição
06/01/2024 13:15

Expedição de Certidão.
06/01/2024 13:14

Expedição de Certidão.
06/01/2024 13:14

Expedição de Certidão.
06/01/2024 13:13

Expedição de .
05/01/2024 13:13

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/01/2024 13:13

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/01/2024 13:13

Reativado processo recebido de outro Foro
23/12/2023 14:31

Histórico de partes atualizado
23/12/2023 14:28

Histórico de partes atualizado
23/12/2023 14:23

Histórico de partes atualizado
23/12/2023 14:21

Histórico de partes atualizado
23/12/2023 13:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
23/12/2023 13:58

Juntada de Petição
23/12/2023 13:58

Juntada de Petição
23/12/2023 13:57

Juntada de Petição
23/12/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/12/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/12/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/12/2023 13:49

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
23/12/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 12:17

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
23/12/2023 12:16

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
23/12/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 11:58

Expedição de Certidão.
23/12/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
23/12/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 08:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/12/2023 10:30:00, Plantão do 6º Núcleo Regional.
23/12/2023 07:31

Expedição de Certidão.
23/12/2023 07:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/12/2023 07:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

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