30/07/2025 19:20

Remessa
30/07/2025 19:20

Baixa Definitiva
30/07/2025 19:19

Transitado em Julgado
30/07/2025 19:19

Transitado em Julgado
30/07/2025 19:19

Certidão de Trânsito em Julgado
30/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:52

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
17/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 17:54

Decorrendo Prazo
24/06/2025 17:54

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
24/06/2025 17:49

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0226606-70.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Alisson da Silva Leite - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA.

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO.

RECEPTAÇÃO.

ORIGEM ILÍCITA DO PRODUTO COMPROVADA.

CONDENAÇÃO.

RECURSO IMPROVIDO.1.

A EXPOSIÇÃO À VENDA DE APARELHO CELULAR DE ORIGEM CRIMINOSA, SEM EXPLICAÇÃO SOBRE A PROCEDÊNCIA DO OBJETO E SEM COMPROVAÇÃO DA BOA-FÉ DO AGENTE OU DESCONHECIMENTO SOBRE A ORIGEM ILÍCITA DO BEM, CONDUZ À CONCLUSÃO DA PRÁTICA, PELO RÉU, DO DELITO DE RECEPTAÇÃO. 2.

RECURSO IMPROVIDO.

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA TURMA JULGADORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2025.VANJA FONTENELE PONTESDESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
20/06/2025 08:10

Juntada de Petição
20/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:52

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
18/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/06/2025 07:33

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
18/06/2025 07:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:31

Mover Obj A
18/06/2025 07:31

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
16/06/2025 10:44

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
12/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
11/06/2025 16:14

Juntada de Acórdão
11/06/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
11/06/2025 14:00

Julgado
10/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:52

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
04/06/2025 17:02

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:34

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
31/05/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:12

Inclusão em Pauta
21/05/2025 17:10

Para Julgamento
21/05/2025 11:39

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
21/05/2025 06:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 06:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
18/05/2025 20:52

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/05/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:12

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
30/04/2025 12:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/04/2025 12:50

Juntada de Petição
30/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:23

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/04/2025 10:22

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
24/04/2025 17:35

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
03/04/2025 11:01

(Distribuição Automática) por sorteio
03/04/2025 10:34

Registrado para Retificada a autuação
03/04/2025 10:34

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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