02/08/2025 00:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:17

Histórico de partes atualizado
22/07/2025 10:17

Histórico de partes atualizado
22/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:15

Documento Analisado
22/07/2025 10:15

Expedição de .
17/07/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 20:43

Encerrar análise
08/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 11:42

Juntada de Petição
27/06/2025 12:06

Transitado em Julgado
18/06/2025 22:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
16/06/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Virgilio Paulino Soares (OAB 6258/CE) Processo 0230460-38.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Talita Gleice Barbosa Gomes - Ante o exposto, reconheço EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré TALITA GLEICE BARBOSA GOMES, já qualificada, pela prescrição da pretensão punitiva retroativa do Estado, com fundamento no art. 107, IV, primeira figura, do Código Penal.

Fica sem efeito a sentença condenatória anteriormente proferida.

Sem custas.

Publicada e registrada na data de liberação nos autos.

Intimem-se.

A intimação da vítima pode ser feita por correspondência, ficando dispensada nova tentativa de notificação, caso não seja localizada, de modo que os autos não devem retornar ao gabinete por tal motivo.

Não há bens a serem restituídos vinculados a estes autos.

Após o trânsito em julgado deste decisum, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.
13/06/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
13/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:09

Expedição de Carta.
13/06/2025 07:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:07

Documento Analisado
13/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:03

Juntada de Informações
10/06/2025 20:03

Extinta a punibilidade por prescrição
10/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:06

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 07:06

Histórico de partes atualizado
06/06/2025 16:26

Conclusos para julgamento
30/05/2025 11:56

Encerrar análise
30/05/2025 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 00:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 10:58

Expedição de Carta.
15/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:50

Documento Analisado
14/05/2025 20:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:03

Juntada de Informações
02/05/2025 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2025 10:00

Histórico de partes atualizado
02/05/2025 10:00

Histórico de partes atualizado
25/04/2025 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/02/2025 11:41

Conclusos para julgamento
19/07/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:53

Encerrar análise
16/01/2024 15:03

Conclusos para despacho
18/11/2023 14:18

Juntada de Petição
18/11/2023 10:00

Histórico de partes atualizado
25/10/2023 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
25/10/2023 12:55

Encerrar análise
11/10/2023 16:27

Encerrar análise
11/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:21

Encerrar análise
06/10/2023 17:58

Outras Decisões
05/10/2023 11:06

Conclusos para decisão
04/10/2023 14:47

Juntada de Petição
02/10/2023 12:14

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:25

Histórico de partes atualizado
28/09/2023 16:25

Histórico de partes atualizado
28/09/2023 16:25

Histórico de partes atualizado
26/09/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 22:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:28

Expedição de Ofício.
24/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 20:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 16:25

Histórico de partes atualizado
30/05/2023 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
29/05/2023 18:14

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:23

Recebida a denúncia
25/05/2023 17:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2023 16:00:00, 15ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
25/05/2023 17:17

Conclusos para decisão
24/05/2023 16:25

Histórico de partes atualizado
24/05/2023 16:09

Juntada de Petição
24/05/2023 06:31

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2023 14:49

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:35

Evolução da Classe Processual
23/05/2023 14:04

Juntada de Ofício
23/05/2023 10:04

Histórico de partes atualizado
22/05/2023 18:12

Recebida a denúncia
22/05/2023 17:46

Conclusos para decisão
22/05/2023 17:42

Conclusos
22/05/2023 16:27

Juntada de Petição
22/05/2023 14:43

Histórico de partes atualizado
22/05/2023 14:43

Histórico de partes atualizado
19/05/2023 18:52

Expedição de Certidão.
19/05/2023 18:52

Documento Analisado
19/05/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:08

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:06

Juntada de Petição
19/05/2023 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2023 15:42

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2023 15:41

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:17

Juntada de Petição
15/05/2023 16:04

Juntada de Petição
13/05/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2023 18:25

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2023 12:36

Juntada de Petição
12/05/2023 20:52

Juntada de Petição
12/05/2023 19:36

Expedição de Certidão.
12/05/2023 18:33

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
12/05/2023 18:33

Distribuído por
12/05/2023 15:22

Histórico de partes atualizado
12/05/2023 15:22

Histórico de partes atualizado
12/05/2023 14:41

Histórico de partes atualizado
12/05/2023 14:41

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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