15/09/2025 19:23

Decorrendo Prazo
04/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:59

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
22/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 21:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:52

Interposição de REsp/RE/RO
13/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:52

Juntada de Petição
13/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:05

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0105954-26.2015.8.06.0112/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Juazeiro do Norte - Embargante: José Edgler Vieira - Embargado: Ministério Público Estadual - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos embargos de declaração opostos, mas para rejeitá-los, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL.

EMBARGOS DA DEFESA.

DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO EM SUA MODALIDADE TENTADA.

ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO JULGADO ACERCA DE ANÁLISE PROBATÓRIA, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO À PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI.

NÃO OCORRÊNCIA.

TENTATIVA DE NOVO ENFRENTAMENTO DE MATÉRIAS JÁ DISCUTIDAS E ANALISADAS.

SÚMULA 18 DO TJCE.

PRECEDENTES.

MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO DO ACÓRDÃO.

DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. . - Advs: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE) - Ministério Público Estadual
01/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:01

Juntada de Acórdão
18/07/2025 17:58

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:31

Juntada de Petição
14/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:38

Decorrendo Prazo
10/07/2025 14:38

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/07/2025 14:30

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0105954-26.2015.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte - Recorrente: José Edgler Vieira - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

PENAL E PROCESSO PENAL.

CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO EM SUA MODALIDADE TENTADA.

SENTENÇA DE PRONÚNCIA.

RECURSO DA DEFESA. 1.

PEDIDO DE DESPRONÚNCIA.

TESE DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI.

NÃO ACOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DE PROVAS CABAIS ACERCA DA ALEGAÇÃO DEFENSIVA.

PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE.

FALTA DE COMPROVAÇÃO CONCRETA E SEGURA DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI.

REFERIDA TESE DEVERÁ SER ANALISADA DE FORMA ADEQUADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI.2.

PLEITO DE RECONHECIMENTO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

ART. 15 DO CÓDIGO PENAL.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONCRETA DO INSTITUTO.3.

IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL NO PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL.

NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA ALEGAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. 4.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. . - Advs: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 166290/CE) - Ministério Público Estadual
08/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:28

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
08/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/07/2025 16:27

Mover Obj A
08/07/2025 16:27

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
07/07/2025 15:11

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
04/07/2025 23:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
02/07/2025 16:21

Juntada de Acórdão
02/07/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
02/07/2025 14:00

Julgado
26/06/2025 12:25

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:19

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0105954-26.2015.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito - Juazeiro do Norte - Recorrente: José Edgler Vieira - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail ([email protected]) da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA Presidente do (a) 2ª Câmara Criminal - Advs: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 166290/CE) - Ministério Público Estadual
18/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:54

Inclusão em Pauta
18/06/2025 17:53

Para Julgamento
18/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:48

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
30/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 23:53

Conclusos para despacho
29/05/2025 23:53

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
29/05/2025 15:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/05/2025 15:56

Juntada de Petição
29/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:15

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
23/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/05/2025 14:14

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
23/05/2025 10:23

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
14/05/2025 08:00

(Distribuição Automática) por sorteio
13/05/2025 18:29

Registrado para Retificada a autuação
13/05/2025 18:29

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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