28/08/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 00:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:57

Transitado em Julgado
04/08/2025 03:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:23

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL ANDERSON DE VASCONCELOS (OAB 50018/CE) - Processo 0010008-51.2025.8.06.0120 (processo principal 0205583-16.2023.8.06.0298) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: B1Flavio Silveira de SousaB0 - Compulsando os autos, verifica-se que às fls. 60/65 foi determinado a restituição do bem ao proprietário FLÁVIO SILVEIRA DE SOUSA.

Intime-se o proprietário, por meio de seu advogado, para fazer a retirada do veículo no prazo de dez dias.

Determino que a Autoridade Policial proceda com a lavratura do competente termo de entrega do bem ao proprietário ou seu procurador, que deverá apresentar, por ocasião da retirada do veículo, condutor legalmente habilitado, juntando o termo aos autos no prazo de cinco dias.

Ciência ao Ministério Público, à Autoridade Policial e à defesa.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Expedientes necessários.
01/08/2025 07:07

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 13:10

Juntada de Petição
31/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:21

Recebido Recurso Eletrônico
09/05/2025 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
09/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:11

Juntada de Petição
09/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:16

Juntada de Petição
30/04/2025 18:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
28/04/2025 21:21

Juntada de Petição
28/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:27

Outras Decisões
06/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:45

Juntada de Petição
20/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:35

Expedição de .
15/01/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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