TJCE - 0226378-32.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 03:32
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
20/06/2025 03:32
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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20/06/2025 00:18
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
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20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilson Sergio Pereira Alves (OAB 35400/CE) Processo 0226378-32.2021.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL SILVA GOMES - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Dr.(a) Henrique Jorge Granja de Castro, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) RAFAEL SILVA GOMES, brasileiro, Solteiro, Vendedor, RG 2005012034586-SSPDS/CE, CPF *43.***.*02-54, pai Vicente Pereira Gomes, mãe Maria das Graças Silva Gomes, Nascido/Nascida 28/10/1990, natural de Maracanau - CE, com endereço à Rua Itu, 1118, Fone: 998265780, Bom Jardim, CEP 60545-065, Fortaleza - CE, por infração ao artigo Art. 157 § 2º, II, Parte A, I do(a) CP e Art. 306 "caput" do(a) LEI 9.503/1997 , fato ocorrido no dia 20/04/2021, foi condenado(a) à pena de Reclusão: cinco anos e quatro meses Detenção: seis meses Total geral: cinco anos e dez meses; Regime para reclusão: Semiaberto, Regime para detenção: Aberto , a ser cumprida inicialmente em regime Semiaberto , por sentença datada de 26/04/2024.
Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado.
Fortaleza/CE, em 16 de junho de 2025.
Henrique Jorge Granja de Castro Juiz de Direito -
18/06/2025 11:31
Encaminhado edital/relação para publicação
-
18/06/2025 11:31
Encaminhado edital/relação para publicação
-
18/06/2025 10:21
Documento Analisado
-
18/06/2025 10:20
Documento Analisado
-
18/06/2025 10:12
Expedição de .
-
18/06/2025 10:12
Expedição de .
-
17/06/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 17:15
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 16:38
Juntada de Petição
-
09/06/2025 16:31
Juntada de Petição
-
23/01/2025 10:43
Juntada de Petição
-
16/01/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 16:13
Documento Analisado
-
16/01/2025 16:13
Expedição de .
-
30/09/2024 07:15
Encerrar documento - restrição
-
29/09/2024 05:08
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 16:48
Histórico de partes atualizado
-
14/05/2024 16:48
Histórico de partes atualizado
-
08/05/2024 19:18
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
07/05/2024 01:35
Encaminhado edital/relação para publicação
-
06/05/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 12:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/05/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 12:32
Documento Analisado
-
03/05/2024 16:02
Juntada de Ofício
-
02/05/2024 18:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
02/05/2024 15:30
Histórico de partes atualizado
-
02/05/2024 15:28
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 12:39
Juntada de Petição
-
26/04/2024 17:36
Histórico de partes atualizado
-
26/04/2024 17:35
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 17:12
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
26/04/2024 17:10
Histórico de partes atualizado
-
26/04/2024 17:09
Histórico de partes atualizado
-
26/04/2024 17:07
Histórico de partes atualizado
-
26/04/2024 17:07
Histórico de partes atualizado
-
26/04/2024 17:02
Histórico de partes atualizado
-
26/04/2024 16:05
Julgado procedente o pedido
-
18/04/2024 17:43
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 15:44
Conclusos para julgamento
-
16/04/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 10:56
Juntada de Petição
-
12/04/2024 19:51
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 19:51
Documento Analisado
-
12/04/2024 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 16:26
Juntada de Petição
-
11/04/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 21:18
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 18:02
Documento Analisado
-
07/03/2024 18:02
Expedição de .
-
07/03/2024 00:23
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 19:47
Juntada de Petição
-
26/02/2024 18:24
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
23/02/2024 11:34
Encaminhado edital/relação para publicação
-
23/02/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 16:40
Juntada de Petição
-
21/02/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 17:50
Juntada de Petição
-
04/02/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
04/02/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 19:36
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 19:35
Documento Analisado
-
22/01/2024 19:35
Expedição de .
-
22/01/2024 19:30
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 19:30
Documento Analisado
-
22/01/2024 19:29
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 19:29
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 00:48
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 18:13
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 17:59
Encerrar análise
-
16/01/2024 10:21
Encerrar análise
-
16/01/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 18:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/01/2024 18:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/01/2024 18:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/01/2024 18:40
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 00:14
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 18:33
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
20/12/2023 01:34
Encaminhado edital/relação para publicação
-
19/12/2023 18:25
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
19/12/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 11:18
Recebida a denúncia
-
18/12/2023 18:07
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2024 14:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
18/12/2023 15:25
Histórico de partes atualizado
-
18/12/2023 14:45
Juntada de Petição
-
18/12/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 12:20
Juntada de Petição
-
18/12/2023 11:33
Encaminhado edital/relação para publicação
-
18/12/2023 07:58
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 07:58
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 08:38
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 15:40
Suspensão Condicional do Processo
-
14/12/2023 09:46
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 07:59
Histórico de partes atualizado
-
13/12/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 20:19
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
19/09/2023 09:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/09/2023 09:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/09/2023 11:34
Encaminhado edital/relação para publicação
-
18/09/2023 08:07
Documento Analisado
-
30/08/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 11:08
Juntada de Petição
-
30/08/2023 11:06
Juntada de Petição
-
16/08/2023 05:09
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 15:21
Juntada de Petição
-
15/08/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 15:21
Juntada de Petição
-
11/08/2023 11:26
Histórico de partes atualizado
-
10/08/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 17:02
Histórico de partes atualizado
-
10/08/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 17:21
Juntada de Petição
-
07/08/2023 16:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/08/2023 15:39
Juntada de Petição
-
07/08/2023 15:28
Apensado ao processo
-
04/08/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 16:06
Histórico de partes atualizado
-
17/07/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 11:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/07/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 17:45
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 13:10
Juntada de Petição
-
23/05/2023 15:58
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 12:02
Juntada de Ofício
-
21/05/2023 04:53
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 18:01
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 22:51
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 08:33
Expedição de Ofício.
-
10/05/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 15:03
Juntada de Petição
-
10/05/2023 13:34
Expedição de Ofício.
-
10/05/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 11:12
Decorrido prazo
-
09/05/2023 14:26
Juntada de Ofício
-
19/04/2023 12:44
Juntada de Ofício
-
03/04/2023 00:00
Histórico de partes atualizado
-
30/03/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 18:56
Expedição de Ofício.
-
14/03/2023 18:51
Documento Analisado
-
03/03/2023 06:26
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 14:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/02/2023 14:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/02/2023 11:05
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
-
27/02/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 15:38
Documento Analisado
-
24/02/2023 15:32
Expedição de Ofício.
-
24/02/2023 15:31
Expedição de Ofício.
-
24/02/2023 15:30
Expedição de Ofício.
-
23/02/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 18:39
Juntada de Petição
-
17/02/2023 18:38
Juntada de Petição
-
17/02/2023 18:38
Juntada de Petição
-
06/02/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 19:41
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
18/01/2023 01:32
Encaminhado edital/relação para publicação
-
17/01/2023 17:07
Documento Analisado
-
11/01/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 20:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 19:44
Juntada de Petição
-
13/12/2022 10:10
Juntada de Petição
-
06/12/2022 11:48
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 17:16
Juntada de Petição
-
29/11/2022 19:18
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 19:07
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 00:13
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
14/11/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
02/11/2022 17:51
Determinada Requisição de Informações
-
01/11/2022 20:09
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 20:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/11/2022 19:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/11/2022 19:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/11/2022 19:37
Juntada de Mandado de Prisão BNMP
-
01/11/2022 19:36
Juntada de Mandado de Prisão BNMP
-
01/11/2022 19:35
Juntada de Mandado de Prisão BNMP
-
26/09/2022 08:08
Encerrar documento - restrição
-
16/09/2022 09:00
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2022 08:53
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 08:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/09/2022 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 16:36
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 12:35
Juntada de Petição
-
31/01/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 11:13
Decorrido prazo
-
07/12/2021 18:21
Juntada de Petição
-
01/12/2021 19:36
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
30/11/2021 01:31
Encaminhado edital/relação para publicação
-
29/11/2021 16:19
Documento Analisado
-
26/11/2021 20:52
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 20:52
Documento Analisado
-
26/11/2021 20:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 20:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 14:08
Conclusos para despacho
-
01/11/2021 16:04
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 10:57
Juntada de Petição
-
23/08/2021 17:20
Expedição de Certidão.
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23/08/2021 17:20
Encerrar documento - restrição
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23/08/2021 14:05
Juntada de Outros documentos
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19/08/2021 22:22
Conclusos para despacho
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14/06/2021 20:17
Juntada de Outros documentos
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10/06/2021 18:22
Juntada de Petição
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10/06/2021 00:00
Histórico de partes atualizado
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11/05/2021 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2021 11:41
Juntada de Petição
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08/05/2021 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2021 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2021 11:12
Expedição de Certidão.
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06/05/2021 11:03
Expedição de Certidão.
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06/05/2021 10:55
Expedição de Certidão.
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06/05/2021 10:53
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2021 10:46
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2021 10:32
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2021 10:20
Documento Analisado
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05/05/2021 10:08
Histórico de partes atualizado
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05/05/2021 10:08
Histórico de partes atualizado
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05/05/2021 10:07
Histórico de partes atualizado
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05/05/2021 08:02
Recebida a denúncia
-
04/05/2021 21:17
Mudança de classe
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03/05/2021 23:34
Conclusos
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03/05/2021 23:24
Histórico de partes atualizado
-
03/05/2021 23:22
Histórico de partes atualizado
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03/05/2021 23:19
Histórico de partes atualizado
-
03/05/2021 18:42
Juntada de Petição
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26/04/2021 14:55
Expedição de Certidão.
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26/04/2021 12:08
Documento Analisado
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26/04/2021 12:08
Expedição de .
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26/04/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
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23/04/2021 15:40
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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23/04/2021 15:40
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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23/04/2021 15:21
Expedição de Certidão.
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23/04/2021 14:28
Juntada de Petição
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21/04/2021 12:28
Expedição de tipo_de_documento.
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21/04/2021 12:01
Histórico de partes atualizado
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21/04/2021 11:59
Concedida a Liberdade provisória
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21/04/2021 11:44
Expedição de Certidão.
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21/04/2021 11:44
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
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21/04/2021 11:44
Conclusos
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21/04/2021 10:59
Juntada de Petição
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21/04/2021 10:26
Juntada de Petição
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21/04/2021 10:16
Juntada de Petição
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21/04/2021 08:51
Juntada de Outros documentos
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20/04/2021 23:24
Histórico de partes atualizado
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20/04/2021 23:22
Histórico de partes atualizado
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20/04/2021 16:34
Expedição de Certidão.
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20/04/2021 16:33
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
20/04/2021 16:33
Distribuído por
-
20/04/2021 12:01
Histórico de partes atualizado
-
20/04/2021 12:01
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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