TJCE - 0142582-27.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 12:20
Conclusos para despacho
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08/07/2025 06:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.
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24/06/2025 05:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES FILHO em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 05:06
Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES PEREIRA em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 01:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159723632
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12/06/2025 00:00
Intimação
CERTIDÃO DE SECRETARIA PROCESSO: 0142582-27.2013.8.06.0001 Certifica-se, para os devidos fins, que foi aberto o SEI nº 8503822-59.2025.8.06.0001 solicitando a reativação administrativa dos processos judiciais que constam na Plataforma de Estatísticas e Dados (PED) como "tramitando arquivado".
O referido é verdade.
Dou fé Fortaleza/CE, 9 de junho de 2025. Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159723632
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11/06/2025 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159723632
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11/06/2025 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 14:04
Juntada de Certidão
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30/05/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 18:07
Conclusos para despacho
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21/05/2025 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 09:00
Conclusos para despacho
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23/03/2025 17:19
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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23/03/2025 17:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/03/2025 17:09
Alterado o assunto processual
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23/03/2025 17:09
Alterado o assunto processual
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23/03/2025 17:08
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/03/2025 14:38
Determinada a redistribuição dos autos
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30/06/2023 15:45
Conclusos para despacho
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17/06/2023 10:05
Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/11/2021 14:40
Mov. [130] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2021 10:47
Mov. [129] - Conclusão
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15/07/2021 14:02
Mov. [128] - Certidão emitida
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15/07/2021 14:01
Mov. [127] - Decurso de Prazo
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18/04/2021 20:23
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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19/06/2020 11:37
Mov. [125] - Certidão emitida
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15/06/2020 21:54
Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0379/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 2394
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15/06/2020 21:54
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0379/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 2394
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11/06/2020 15:14
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0379/2020 Teor do ato: Intime-se o requerente acerca da petição de página 224. Advogados(s): Jose Maria Gomes Pereira (OAB 13874/CE)
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10/06/2020 14:55
Mov. [121] - Mero expediente: Intime-se o requerente acerca da petição de página 224.
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10/06/2020 14:09
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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10/06/2020 08:41
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01258697-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2020 08:32
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03/06/2020 13:49
Mov. [118] - Certidão emitida
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02/06/2020 16:28
Mov. [117] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre certidão de fls.221. Fortaleza, 02 de junho de 2020. Nadia Maria Frota Pereira
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14/02/2020 09:22
Mov. [116] - Conclusão
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14/02/2020 09:20
Mov. [115] - Decurso de Prazo
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25/07/2019 11:55
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2188 Página: 670/673
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23/07/2019 13:38
Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2019 16:42
Mov. [112] - Mero expediente: Intimar o devedor José Maria Gomes Pereira, na pessoa de seu advogado para em 15 dias pagar a dívida no valor de R$ 1.000,00(um mil reais), sob pena da incidência de juros. Fortaleza, 17 de julho de 2019. Nadia Maria Frota Pe
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24/05/2019 11:55
Mov. [111] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 211
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14/01/2019 10:33
Mov. [110] - Encerrar análise
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11/01/2019 13:13
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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10/09/2018 07:12
Mov. [108] - Certidão emitida
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06/09/2018 10:06
Mov. [107] - Conclusão
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06/09/2018 10:00
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10515117-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2018 09:37
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31/08/2018 10:46
Mov. [105] - Certidão emitida
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28/08/2018 09:30
Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2018 18:28
Mov. [103] - Conclusão
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27/08/2018 18:28
Mov. [102] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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27/08/2018 18:28
Mov. [101] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 23/07/2018 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
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29/06/2018 13:58
Mov. [100] - Recurso Eletrônico
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29/06/2018 13:57
Mov. [99] - Certidão emitida
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27/06/2018 08:54
Mov. [98] - Mero expediente: Enviar estes autos ao Tribunal de Justiça do Ceará.
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26/06/2018 16:40
Mov. [97] - Conclusão
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26/06/2018 16:37
Mov. [96] - Decurso de Prazo
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09/06/2018 05:20
Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de sentença (156)
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25/04/2018 12:29
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 1890 Página: 677
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23/04/2018 08:36
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0136/2018 Teor do ato: Intimar o apelado para apresentar dentro do prazo legal suas contrarrazões. Advogados(s): Raimundo Soares Filho (OAB 11087/CE), Jose Maria Gomes Pereira (OAB 13874/CE)
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11/04/2018 09:06
Mov. [93] - Mero expediente: Intimar o apelado para apresentar dentro do prazo legal suas contrarrazões.
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10/04/2018 10:46
Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/04/2018 10:45
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
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10/04/2018 10:45
Mov. [90] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações referentes à Sentença de fls. 168/173 e nada foi apresentado ou requerido pela parte autora. O referido é verdade. Dou fé.
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10/11/2017 03:50
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10574064-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2017 09:29
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31/10/2017 10:35
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10566540-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2017 09:37
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30/10/2017 09:36
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0460/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 1785 Página: 892/893
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26/10/2017 13:39
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2017 13:05
Mov. [85] - Certidão emitida
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22/09/2017 11:35
Mov. [84] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2017 09:44
Mov. [83] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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26/08/2016 08:44
Mov. [82] - Concluso para Sentença
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26/08/2016 08:43
Mov. [81] - Decurso de Prazo
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08/08/2016 13:06
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2016 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: 1497 Página: 442/444
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04/08/2016 10:32
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2016 14:49
Mov. [78] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2016 09:48
Mov. [77] - Certidão emitida
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06/07/2016 09:42
Mov. [76] - Decurso de Prazo
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01/07/2016 16:14
Mov. [75] - Concluso para Sentença
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21/06/2016 15:47
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10276306-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2016 13:48
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23/05/2016 14:47
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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08/04/2016 09:12
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10150165-5 Tipo da Petição: Memoriais Data: 08/04/2016 08:31
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30/03/2016 11:35
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: 1407 Página: 281/282
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28/03/2016 13:50
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2016 11:26
Mov. [69] - Certidão emitida
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28/03/2016 11:26
Mov. [68] - Certidão emitida
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22/03/2016 00:28
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10122514-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2016 20:23
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17/03/2016 17:02
Mov. [66] - Certidão emitida
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17/03/2016 17:01
Mov. [65] - Certidão emitida
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17/03/2016 14:17
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2016 16:25
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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25/02/2016 11:55
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10079559-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2016 09:33
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17/02/2016 11:39
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2016 Data da Disponibilização: 16/02/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 1379 Página: 398/399
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15/02/2016 08:01
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0030/2016 Teor do ato: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar dobre petição e documentos apresentados pelo promovente às fls.129/144. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2016. Advogados(s):
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03/02/2016 13:44
Mov. [59] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar dobre petição e documentos apresentados pelo promovente às fls.129/144. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2016.
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04/11/2015 12:15
Mov. [58] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.15.01015080-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/10/2015 16:14
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20/10/2015 13:23
Mov. [57] - Ofício
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15/10/2015 15:43
Mov. [56] - Ofício
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09/10/2015 14:41
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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09/10/2015 10:56
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10416560-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/10/2015 10:26
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09/10/2015 10:00
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10416376-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/10/2015 09:37
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28/09/2015 16:33
Mov. [52] - Certidão emitida
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28/09/2015 16:30
Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/09/2015 09:59
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0447/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1295 Página: 307/308
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23/09/2015 10:56
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0447/2015 Teor do ato: Aguardar realização de audiência. Advogados(s): Raimundo Soares Filho (OAB 11087/CE), Jose Maria Gomes Pereira (OAB 13874/CE), Procurador do Estado - Felipe Silveira A
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18/09/2015 09:11
Mov. [48] - Certidão emitida
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14/09/2015 14:43
Mov. [47] - Mero expediente: Aguardar realização de audiência.
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10/09/2015 16:38
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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09/09/2015 13:46
Mov. [45] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10366557-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2015 12:46
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31/08/2015 10:21
Mov. [44] - Expedição de Carta
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07/08/2015 15:42
Mov. [43] - Audiência Designada: Instrução Data: 14/10/2015 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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23/07/2015 11:12
Mov. [42] - Certidão emitida
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23/07/2015 11:11
Mov. [41] - Mandado
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14/07/2015 13:01
Mov. [40] - Certidão emitida
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14/07/2015 13:00
Mov. [39] - Mandado
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19/06/2015 11:07
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2015 Data da Disponibilização: 18/06/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 1227 Página: 242/243
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17/06/2015 09:22
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0289/2015 Teor do ato: Designo o dia 14 de outubro de 2015 às 10:00 horas para a Audiência de Instrução. Exp. Nec. Advogados(s): Raimundo Soares Filho (OAB 11087/CE), Jose Maria Gomes Pereir
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11/06/2015 15:44
Mov. [36] - Expedição de Mandado
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11/06/2015 15:43
Mov. [35] - Expedição de Mandado
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10/06/2015 14:43
Mov. [34] - Mero expediente: Designo o dia 14 de outubro de 2015 às 10:00 horas para a Audiência de Instrução. Exp. Nec.
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10/06/2015 13:36
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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10/04/2015 15:09
Mov. [32] - Documento
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10/04/2015 14:50
Mov. [31] - Ofício
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31/03/2015 17:46
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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23/03/2015 15:42
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10097174-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2015 12:14
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20/03/2015 09:32
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2015 Data da Disponibilização: 19/03/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: 1169 Página: 233/234
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17/03/2015 09:59
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0149/2015 Teor do ato: Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir provas no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Raimundo Soares Filho (OAB 11087/CE), Procurador do Estado -
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11/03/2015 16:06
Mov. [26] - Mero expediente: Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir provas no prazo de 05 (cinco) dias.
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11/03/2015 14:50
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/04/2014 12:00
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/04/2014 12:00
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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09/01/2014 12:00
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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03/01/2014 12:00
Mov. [19] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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19/11/2013 12:00
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0729/2013 Data da Disponibilização: 18/11/2013 Data da Publicação: 19/11/2013 Número do Diário: 847 Página: 512/513
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14/11/2013 12:00
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0729/2013 Teor do ato: R.h. Sobre a contestação de fls. 59/97, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de novembro de 2013. Advogados(s): Rai
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13/11/2013 12:00
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Sobre a contestação de fls. 59/97, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de novembro de 2013.
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09/09/2013 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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09/09/2013 12:00
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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06/09/2013 12:00
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70737303-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/09/2013 14:53
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07/08/2013 12:00
Mov. [12] - Mandado
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07/08/2013 12:00
Mov. [11] - Certidão emitida
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18/07/2013 12:00
Mov. [10] - Expedição de Mandado
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17/07/2013 12:00
Mov. [9] - Mero expediente: CITE-SE o Estado do Ceará, na pessoa de seu representante legal, para responder aos termos da presente ação. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de julho de 2013.
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14/03/2013 12:00
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/03/2013 12:00
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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05/03/2013 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2013 Data da Disponibilização: 27/02/2013 Data da Publicação: 28/02/2013 Número do Diário: 670 Página: 386
-
04/03/2013 12:00
Mov. [5] - Petição
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26/02/2013 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2013 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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25/02/2013 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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25/02/2013 12:00
Mov. [1] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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