TJCE - 0043697-81.2014.8.06.0117

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanau

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FELIPE GADELHA DE LIMA

LUCYANE DE SOUSA SANTOS

NARA ALINE MOTA DE LIMA

Advogados

TIBERIO ALMEIDA PERES

OAB: 19230/CE

CPF *47.***.*21-34

RENATO ALBUQUERQUE SOARES

OAB: 18172/CE

CPF *43.***.*77-68

FRANCISCO EVANDRO ROCHA

OAB: 6150/CE

CPF *60.***.*62-04

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA DE NARCOTICOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 14:55

    Expedição de .

  • 16/07/2025 11:36

    Transitado em Julgado

  • 20/06/2025 03:39

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/06/2025 00:15

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Albuquerque Soares (OAB 18172/CE), Tiberio Almeida Peres (OAB 19230/CE), Francisco Evandro Rocha (OAB 6150/CE) Processo 0043697-81.2014.8.06.0117 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco Felipe Gadelha de Lima - Assim sendo, com base na fundamentação supra, declaro EXTINTA a pretensão punitiva dos réus, em relação aos delitos tipificados nos autos, em virtude de ter ocorrido a prescrição.

    Não há necessidade de promover a intimação do(s) réu(s) das sentenças de extinção de punibilidade e das absolutórias, sendo suficiente a intimação do(a) advogado(a) ou da Defensoria Pública, nos termos do Enunciado Criminal nº 105 do FONAJE.

    Publique-se, registre-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.

    Cumpram-se as determinações da sentença quanto aos bens apreendidos.

    Após, arquivem-se os autos com as devidas baixas no sistema.

    Expedientes necessários.

  • 18/06/2025 11:41

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/06/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 13:32

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/05/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 11:04

    Transitado em Julgado

  • 09/05/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 09:33

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2025 19:18

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 18:13

    Juntada de Petição

  • 19/03/2025 17:40

    Juntada de Petição

  • 19/03/2025 02:01

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/03/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 17:43

    Expedição de .

  • 18/03/2025 17:35

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 18/03/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 15:18

    Juntada de Petição

  • 10/03/2025 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 15:18

    Juntada de Petição

  • 20/02/2025 13:58

    Encerrar documento - restrição

  • 17/02/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/2024 02:33

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 16/12/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 15:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/12/2024 15:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/12/2024 15:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/12/2024 13:33

    Juntada de Petição

  • 29/11/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 14:06

    Decorrido prazo

  • 13/11/2024 19:34

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/11/2024 02:18

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/11/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 14:09

    Juntada de Petição

  • 07/01/2024 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 11:15

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 09:35

    Conclusos

  • 02/09/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:33

    Expedição de .

  • 18/08/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 20:00

    Juntada de Petição

  • 20/11/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 10:43

    Expedição de .

  • 28/07/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 19:24

    Juntada de Petição

  • 19/05/2022 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 09:53

    Expedição de .

  • 18/01/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 18:47

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2019 18:47

    Juntada de Carta precatória

  • 15/01/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2018 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 30/12/2018 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2018 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2018 00:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2018 00:34

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2018 08:23

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/11/2017 15:40

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/11/2017 15:29

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 09/11/2017 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/09/2017 08:31

    Autos entregues em carga ao .

  • 26/09/2017 08:31

    Autos entregues em carga

  • 20/09/2017 13:42

    Expedição de .

  • 20/09/2017 10:35

    Juntada de

  • 06/06/2017 09:58

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 06/06/2017 09:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/06/2017 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 14:13

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 13:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/02/2017 13:38

    Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP

  • 20/02/2017 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2017 11:06

    Autos entregues em carga ao .

  • 13/02/2017 11:06

    Autos entregues em carga

  • 09/02/2017 15:04

    Juntada de

  • 09/02/2017 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2017 16:40

    Juntada de

  • 30/01/2017 09:12

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 17:00

    Juntada de Informações

  • 24/01/2017 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2017 16:59

    Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP

  • 24/01/2017 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 16:48

    Juntada de

  • 20/01/2017 14:17

    Decisão Proferida

  • 20/01/2017 13:53

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2017 13:38

    Juntada de

  • 20/01/2017 13:37

    Juntada de

  • 20/01/2017 13:24

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 20/01/2017 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/10/2016 14:10

    Desapensado do processo

  • 31/05/2016 08:20

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 08:17

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 22/02/2016 17:01

    Autos entregues em carga

  • 22/02/2016 17:01

    Autos entregues em carga ao .

  • 26/01/2016 09:40

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2016 11:51

    Juntada de

  • 14/01/2016 10:38

    Juntada de

  • 11/12/2015 10:56

    Mandado devolvido

  • 30/11/2015 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2015 10:09

    Juntada de

  • 26/11/2015 09:24

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 24/11/2015 07:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2015 07:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/11/2015 07:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/11/2015 06:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/11/2015 06:52

    Audiência

  • 10/11/2015 15:59

    Juntada de Carta precatória

  • 10/11/2015 11:39

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2015 09:24

    Juntada de

  • 04/11/2015 11:14

    Juntada de

  • 21/10/2015 10:58

    Juntada de

  • 15/10/2015 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2015 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2015 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2015 13:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/10/2015 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2015 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2015 13:03

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2015 10:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 02/10/2015 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2015 16:03

    Conclusos

  • 16/09/2015 12:00

    Juntada de Petição

  • 08/09/2015 14:37

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/09/2015 14:36

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/09/2015 11:46

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 08/09/2015 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/09/2015 10:47

    Autos entregues em carga ao .

  • 02/09/2015 10:47

    Autos entregues em carga

  • 02/09/2015 10:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/09/2015 10:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2015 16:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2015 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2015 16:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2015 15:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2015 15:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2015 15:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2015 15:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2015 14:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2015 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2015 13:49

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2015 09:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 01/09/2015 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2015 10:44

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/09/2015 09:03

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2015 09:03:10, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 31/08/2015 11:58

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2015 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2015 08:08

    Apensado ao processo

  • 27/07/2015 11:27

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2015 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2015 09:12

    Juntada de Petição

  • 07/07/2015 10:05

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2015 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2015 00:00

    Recebida a denúncia

  • 29/06/2015 15:41

    Juntada de Petição

  • 26/06/2015 16:28

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2015 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2015 11:58

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2015 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2015 16:22

    Decisão Proferida

  • 29/04/2015 14:21

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2015 11:28

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2015 11:22

    Desapensado do processo

  • 28/04/2015 16:02

    Apensado ao processo

  • 28/04/2015 16:01

    Autos entregues em carga ao .

  • 27/03/2015 13:04

    Autos entregues em carga ao .

  • 19/12/2014 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2014 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2014 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2014 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2014 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2014 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2014 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2014 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2014 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2014 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2014 00:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2014 00:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2014 10:37

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 10:35

    Registrado para

  • 10/09/2014 13:58

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 10/09/2014 13:33

    Distribuído por prevenção

  • 10/09/2014 13:30

    Processo apto a ser distribuído

  • 10/09/2014 13:30

    Em classificação

  • 10/09/2014 13:26

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2014

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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