01/07/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:58

Decorrido prazo
20/06/2025 03:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cidinara Abreu do Amaral (OAB 33732/CE) Processo 0011939-98.2025.8.06.0117 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Massa Falida: Delegacia Metropolitana de Maracanaú - Réu: Justiça Pública - Isto posto, entendendo que a segregação cautelar do Requerente se afigura necessária para assegurar a aplicação da lei penal e para a garantia da ordem pública, nos termos do artigo 311 e seguintes do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo defesa, pelo que mantenho a prisão preventiva do réu João Vítor Ribeiro Maciel.

Acoste-se cópia da presente decisão aos autos da ação penal, a qual servirá como revisão dos requisitos da prisão, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Intimem-se.

Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem novos requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas baixas no sistema.

Expedientes necessários.
18/06/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:42

Manutenção da Prisão Preventiva
04/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:49

Juntada de Petição
03/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:48

Expedição de .
02/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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