27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 168453487
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168453487
26/08/2025 00:00

Intimação

0233578-56.2022.8.06.0001 [Tutela de Urgência] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Considerando a petição e documento (ID 168431634 e 168431638); informando o cumprimento da obrigação pela requerida, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito
25/08/2025 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168453487
20/08/2025 06:32

Decorrido prazo de Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 04:34

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 23:57

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 23:57

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2025 17:26

Expedição de Mandado.
30/07/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 10:38

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/07/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 15:01

Juntada de Petição de certidão judicial
10/07/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 14:39

Juntada de Petição de certidão judicial
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163522546
09/07/2025 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163522546
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 98233-9112 0233578-56.2022.8.06.0001 [Tutela de Urgência] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Verifica-se a manifestação do autor em petição constante sob ID nº 161811755, na qual informa o não cumprimento da obrigação imposta na sentença proferida nos autos.

Diante disso, requer o imediato cumprimento da decisão judicial, inclusive com a possibilidade de bloqueio de verbas públicas e aplicação de medidas coercitivas, tais como multa cominatória, visando à efetivação do comando sentencial.

Indefiro, neste momento, o pedido de aplicação de multa, com base no Enunciado nº 74 das Jornadas de Direito da Saúde, uma vez que a experiência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública tem demonstrado que essa medida geralmente não produz o efeito esperado de constringir o ente fazendário a cumprir a obrigação.

Por outro lado, o bloqueio/sequestro judicial tende a ser uma medida menos onerosa para a parte executada e mais eficaz na implementação do direito do autor. Enunciado nº 74/JDS: Não havendo cumprimento da ordem judicial, o Juiz efetuará, preferencialmente, bloqueio em conta bancária do ente demandado, figurando a multa (astreintes) apenas como ultima ratio. Determino a intimação do Estado do Ceará e o Município de Fortaleza, pessoalmente, para que: I - No prazo de 10 (dez) dias, comprovem o cumprimento integral e regular da obrigação, sob pena de bloqueio/sequestro do numerário correspondente, por força do art. 536, caput, do CPC/2015 e Enunciado nº 74 das JDS.

Intime-se o autor/exequente, pessoalmente e por sistema, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: I - Laudo médico circunstanciado, legível e atualizado, datado de, no máximo, três meses e com grafia compreensível (Enunciado nº 2 das JDS); II - Três orçamentos atualizados para fins de instrução do bloqueio/sequestro judicial, considerado o valor do objeto da obrigação de fazer constituída pela sentença (Enunciado nº 56 das JDS); III - Os dados bancários dos fornecedores para que, depois do bloqueio/sequestro judicial, haja a satisfação da obrigação com a transferência da quantia diretamente ao prestador (Enunciado nº 82 das JDS). Expedientes necessários.

Cumpra-se com urgência. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2025.

Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito
08/07/2025 22:03

Expedição de Mandado.
08/07/2025 22:03

Expedição de Mandado.
08/07/2025 22:03

Expedição de Mandado.
08/07/2025 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163522546
08/07/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 15:04

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159840510
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 98233-9112 0233578-56.2022.8.06.0001 [Tutela de Urgência] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as informações prestadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará em ofício constante no ID nº 153430974.

Após, autos conclusos para análise e deliberações.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159840510
13/06/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159840510
12/06/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ANDRÉ PINTO PEIXOTO em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:34

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 17:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/03/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138174613
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138174613
13/03/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138174613
12/03/2025 21:32

Determinada a redistribuição dos autos
01/03/2025 23:50

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:16

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 17:42

Mov. [120] - Reativação
23/07/2024 14:42

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02209669-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/07/2024 14:23
03/07/2024 09:04

Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/06/2024 18:03

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02128884-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 17:33
05/03/2024 17:31

Mov. [116] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/12/2023 12:30

Mov. [115] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
18/12/2023 11:37

Mov. [114] - Concluso para Despacho
18/12/2023 10:28

Mov. [113] - Ofício | N Protocolo: WEB1.23.02515197-8 Tipo da Peticao: Oficio Data: 18/12/2023 10:20
15/12/2023 17:40

Mov. [112] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/12/2023 17:13

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02513903-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 15/12/2023 17:08
06/12/2023 14:18

Mov. [110] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/12/2023 14:18

Mov. [109] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/12/2023 14:17

Mov. [108] - Documento Analisado
06/12/2023 13:00

Mov. [107] - Mero expediente | Ante as peticoes as fls. 618/620, intime-se os requeridos, para comprovarem o cumprimento da obrigacao de fazer, mediante documento idoneo, no prazo de ate 05 (cinco) dias, sob pena de sequestro. Expedientes necessarios.
10/11/2023 11:19

Mov. [106] - Petição juntada ao processo
09/11/2023 17:48

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02439875-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 09/11/2023 17:34
11/10/2023 14:44

Mov. [104] - Concluso para Despacho
04/10/2023 16:35

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02368323-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2023 16:30
16/09/2023 01:23

Mov. [102] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
09/09/2023 08:31

Mov. [101] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
29/08/2023 12:47

Mov. [100] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/08/2023 12:47

Mov. [99] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/08/2023 12:47

Mov. [98] - Documento Analisado
28/08/2023 14:24

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2023 16:14

Mov. [96] - Concluso para Despacho
09/08/2023 17:17

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02249027-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2023 17:05
09/08/2023 09:48

Mov. [94] - Ofício | N Protocolo: WEB1.23.02247124-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 09/08/2023 09:39
20/07/2023 12:23

Mov. [93] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
20/07/2023 12:23

Mov. [92] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
20/07/2023 12:21

Mov. [91] - Documento
17/07/2023 11:21

Mov. [90] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/134124-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2023 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
17/07/2023 11:17

Mov. [89] - Documento Analisado
14/07/2023 09:55

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2023 11:02

Mov. [87] - Concluso para Despacho
06/07/2023 17:14

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02172958-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2023 17:02
29/06/2023 21:23

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106
28/06/2023 02:06

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0190/2023 Teor do ato: Diante do oficio retro, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Andre Pinto Peixoto (OAB 17284/CE)
27/06/2023 20:08

Mov. [83] - Documento Analisado
27/06/2023 16:29

Mov. [82] - Mero expediente | Diante do oficio retro, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
27/06/2023 13:33

Mov. [81] - Ofício | N Protocolo: WEB1.23.02149744-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 27/06/2023 13:20
14/06/2023 09:34

Mov. [80] - Concluso para Despacho
13/06/2023 16:39

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02118336-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 16:26
07/05/2023 03:02

Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
26/04/2023 10:39

Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/04/2023 10:39

Mov. [76] - Documento Analisado
25/04/2023 15:42

Mov. [75] - Mero expediente | Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentenca, mediante simples impugnacao, segundo a orientacao contida no Enunciado n 13 do FONAJEF.
24/04/2023 21:04

Mov. [74] - Concluso para Despacho
10/04/2023 17:46

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01984690-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2023 17:15
10/04/2023 00:00

Mov. [72] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/03/2023 13:36

Mov. [71] - Petição juntada ao processo
16/02/2023 17:43

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01884083-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2023 17:29
16/02/2023 14:15

Mov. [69] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
16/02/2023 14:15

Mov. [68] - Definitivo
16/02/2023 13:49

Mov. [67] - Mero expediente | Certificado o transito em julgado do acordao, e nao havendo pedido de cumprimento de sentenca, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2023.
16/02/2023 08:15

Mov. [66] - Conclusão
16/02/2023 08:15

Mov. [65] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
16/02/2023 08:15

Mov. [64] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2022 17:57

Mov. [63] - Recurso Eletrônico
10/08/2022 17:55

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
10/08/2022 15:02

Mov. [61] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
10/08/2022 15:02

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
10/08/2022 14:29

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02288589-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/08/2022 14:16
30/07/2022 03:51

Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/07/2022 21:18

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0744/2022 Data da Publicacao: 28/07/2022 Numero do Diario: 2894
26/07/2022 02:13

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0744/2022 Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para apresentacao de contrarrazoes, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, 2, da Lei n 9.099/1995. Empos, envie
25/07/2022 15:12

Mov. [55] - Documento Analisado
22/07/2022 14:02

Mov. [54] - Sem efeito suspensivo | Intime-se a parte recorrida para apresentacao de contrarrazoes, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, 2, da Lei n 9.099/1995. Empos, enviem-se os autos a Turma Recursal.
21/07/2022 19:20

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0737/2022 Data da Publicacao: 22/07/2022 Numero do Diario: 2890
20/07/2022 17:50

Mov. [52] - Conclusão
20/07/2022 17:16

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02242330-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/07/2022 17:05
20/07/2022 11:25

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
20/07/2022 01:57

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2022 00:24

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01387016-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/07/2022 23:58
19/07/2022 18:50

Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/07/2022 18:50

Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/07/2022 18:50

Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/07/2022 17:45

Mov. [44] - Documento Analisado
19/07/2022 17:42

Mov. [43] - Informação
15/07/2022 20:12

Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2022 14:09

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/07/2022 18:04

Mov. [40] - Concluso para Sentença
22/06/2022 05:25

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01374201-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/06/2022 04:51
21/06/2022 12:45

Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/06/2022 12:45

Mov. [37] - Documento Analisado
20/06/2022 14:19

Mov. [36] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios.
19/06/2022 22:38

Mov. [35] - Concluso para Despacho
17/06/2022 16:20

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02170068-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/06/2022 16:09
01/06/2022 21:20

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0645/2022 Data da Publicacao: 02/06/2022 Numero do Diario: 2856
31/05/2022 01:54

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0645/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre as contestacoes dos entes publicos, no prazo legal. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 27 de maio de 2022. Advog
30/05/2022 16:02

Mov. [31] - Documento Analisado
27/05/2022 20:06

Mov. [30] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre as contestacoes dos entes publicos, no prazo legal. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 27 de maio de 2022.
27/05/2022 10:03

Mov. [29] - Concluso para Despacho
26/05/2022 09:12

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02117086-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/05/2022 08:55
23/05/2022 11:06

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02106562-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2022 10:49
19/05/2022 23:22

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0591/2022 Data da Publicacao: 20/05/2022 Numero do Diario: 2847
19/05/2022 11:02

Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
19/05/2022 11:02

Mov. [24] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
19/05/2022 10:59

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
19/05/2022 10:59

Mov. [22] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
18/05/2022 16:56

Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/099861-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2022 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
18/05/2022 16:56

Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/099862-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2022 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
18/05/2022 09:38

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2022 09:09

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
18/05/2022 09:08

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
17/05/2022 18:49

Mov. [16] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2022 11:59

Mov. [15] - Concluso para Despacho
17/05/2022 09:55

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
17/05/2022 09:55

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
17/05/2022 08:09

Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
17/05/2022 08:07

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao
17/05/2022 08:04

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 17:33

Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 15:09

Mov. [8] - Conclusão
16/05/2022 15:05

Mov. [7] - Conclusão
16/05/2022 15:05

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02090429-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 16/05/2022 14:44
05/05/2022 21:15

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0280/2022 Data da Publicacao: 06/05/2022 Numero do Diario: 2837
04/05/2022 01:49

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 18:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 17:32

Mov. [2] - Conclusão
03/05/2022 17:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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