08/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0029028-32.2018.8.06.0101 - Apelação Criminal - Itapipoca - Apelante: João Eudes Miranda do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 16 de julho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
25/07/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 22:25

Expedição de Ofício.
23/07/2025 16:26

Juntada de Petição
08/03/2025 01:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
26/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:22

Juntada de Petição
25/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 23:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/02/2025 17:33

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:57

Juntada de Petição
05/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:01

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 17:48

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:24

Juntada de Petição
19/01/2025 06:55

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:02

Encerrar documento - restrição
19/11/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
17/11/2024 22:27

Expedição de Certidão.
17/11/2024 22:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:53

Expedição de .
08/11/2024 13:49

Encerrar documento - restrição
07/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:03

Encerrar documento - restrição
06/11/2024 11:01

Encerrar documento - restrição
04/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
03/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:43

Juntada de Petição
15/09/2024 01:23

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:39

Expedição de .
26/08/2024 21:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:25

de Instrução
11/04/2024 14:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 14:00:00, Vara Única Criminal de Itapipoca.
31/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:12

Expedição de .
28/06/2023 12:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 10:00:00, Vara Única Criminal de Itapipoca.
14/02/2023 12:57

Expedição de .
01/11/2022 11:52

Expedição de .
05/07/2022 22:56

Recebida a denúncia
04/07/2022 18:20

Conclusos para decisão
04/07/2022 16:20

Juntada de Petição
27/06/2022 16:45

Encerrar documento - restrição
22/06/2022 17:06

Expedição de Certidão.
22/06/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 10:38

Conclusos para despacho
10/06/2022 09:09

Juntada de Petição
06/06/2022 00:49

Expedição de Certidão.
26/05/2022 22:58

Expedição de Certidão.
26/05/2022 22:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:46

Conclusos para despacho
04/05/2021 21:59

Expedição de Certidão.
04/05/2021 21:59

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 18:40

Expedição de Certidão.
29/04/2021 18:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2021 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 20:02

Conclusos
26/01/2021 20:02

Juntada de Petição de Denúncia
26/01/2021 13:57

Conclusos para despacho
13/01/2021 11:36

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2021 11:36

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/11/2020 12:45

Mudança de classe
23/11/2020 12:18

Expedição de .
20/11/2020 17:20

Juntada de Petição
16/11/2020 11:40

Expedição de Certidão.
14/11/2020 13:40

Expedição de .
29/10/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 16:49

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/10/2020 16:49

Juntada de Petição
29/10/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 15:01

Remetidos os Autos
29/07/2020 13:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 13:38

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 11:57

Citação ou notificação da parte
12/07/2020 17:38

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 17:37

Recebidos os autos
12/07/2020 17:37

Remetidos os Autos
10/12/2019 02:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
06/11/2019 18:26

Recebidos os autos
06/11/2019 18:26

Remetidos os Autos
06/11/2019 17:11

Recebidos os autos
06/11/2019 17:11

Remetidos os Autos
06/11/2019 17:05

Expedição de .
22/10/2019 11:07

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
02/10/2018 15:53

Movimentação processual
02/10/2018 15:53

Remetidos os Autos
02/10/2018 10:24

Autos entregues em carga ao .
25/06/2018 11:21

Remetidos os Autos (destino) para
25/06/2018 11:13

Recebidos os autos
13/06/2018 12:33

Autos entregues em carga ao .
07/06/2018 14:50

Ato ordinatório
07/06/2018 14:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2018 14:02

Registrado para
28/05/2018 10:30

Distribuído por sorteio
28/05/2018 10:29

Processo apto a ser distribuído
28/05/2018 10:29

Em classificação
28/05/2018 10:21

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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