15/07/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 09:11

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:11

Transitado em Julgado em 17/05/2024
05/06/2024 11:01

Juntada de documento de comprovação
24/05/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 01:06

Decorrido prazo de WALLYSON ALEX FONSECA BEZERRA em 16/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:58

Conclusos para decisão
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 83912367
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 83912367
01/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3002509-96.2019.8.06.0112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUDSON ARAUJO SILVA EXECUTADO: ELIANE RAMALHO ROQUE SENTENÇA Vistos, etc… Trata-se de Cumprimento de Sentença na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015.

Da análise dos autos, observo que foi proferido despacho de Id. 79597550, determinando a intimação da parte autora/exequente, através de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de tal certidão oriunda do juízo deprecado, informando se tem interesse na penhora do bem supramencionado, ou, caso contrário, indicar bens passíveis de constrição da exequida, sob pena de extinção do feito executivo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Por oportuno, verifico que escoado o prazo acima sem que houvesse o cumprimento da referida determinação (conforme certidão de id. 83157290). Assim, decido julgar extinta a presente fase processual por sentença, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei no. 9.099/95, posto que não há provas de que as partes agiram com litigância de má-fé.

Publique-se.

Registre-se.

Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo.

Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital.

Lorena Emanuele Duarte Gomes Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 1830/2023 do TJCE. HOMOLOGAÇÃO Pela MMª.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Cumpra-se.

Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Samara de Almeida Cabral Juíza de Direito
30/04/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83912367
29/04/2024 12:01

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:17

Desentranhado o documento
29/04/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 09/04/2024
29/04/2024 11:16

Processo Desarquivado
09/04/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 10:24

Conclusos para julgamento
05/04/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:56

Decorrido prazo de WALLYSON ALEX FONSECA BEZERRA em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 12:32

Juntada de documento de comprovação
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79597550
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79597550
20/02/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79597550
19/02/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:30

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:59

Juntada de documento de comprovação
08/02/2024 13:50

Juntada de documento de comprovação
30/01/2024 14:29

Expedição de Ofício.
30/01/2024 13:05

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 08:29

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:33

Juntada de Certidão
05/09/2023 10:25

Juntada de documento de comprovação
04/09/2023 09:09

Expedição de Ofício.
22/08/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
19/07/2023 09:34

Juntada de Certidão
12/07/2023 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:15

Conclusos para despacho
30/06/2023 04:27

Decorrido prazo de WALLYSON ALEX FONSECA BEZERRA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/06/2023.
21/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3002509-96.2019.8.06.0112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUDSON ARAUJO SILVA EXECUTADO: ELIANE RAMALHO ROQUE DESPACHO Vistos em conclusão.

Considerando a certidão lançada neste feito digital sob o id.60168707, faculto à parte exequente: HUDSON ARAUJO SILVA, o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, manifestar-se acerca da contraproposta oferecida pela parte executada.

Com a resposta nos autos, retornem os autos conclusos para deliberação pertinente.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte/CE, data registrada no sistema.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL Juíza de Direito A.
20/06/2023 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:55

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:06

Juntada de Certidão
23/05/2023 09:55

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:46

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:25

Juntada de Petição de resposta
18/04/2023 02:49

Decorrido prazo de WALLYSON ALEX FONSECA BEZERRA em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
07/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA MAGISTRADA Nº DO PROCESSO: 3002509-96.2019.8.06.0112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUDSON ARAUJO SILVA EXECUTADO: ELIANE RAMALHO ROQUE DESPACHO: Vistos em conclusão.

Considerando a proposta de acordo/pagamento formulada pela parte executada, consoante se depreende da certidão coligida nos autos, sob o Id. 57233863 da marcha processual, determino que seja procedida a intimação da parte exequente, HUDSON ARAÚJO SILVA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita ou não a proposição de pagamento da quantia exequenda, nos moldes como ofertada pela parte executada.

Esta determinação encontra respaldo no princípio basilar dos Juizados Especiais Cíveis, consistente na solução consensual dos conflitos.

Empós, faça-se o presente feito concluso para deliberação pertinente.

Intime-se a parte exequente HUDSON ARAÚJO SILVA, por conduto de seu causídico habilitado nos autos.

Juazeiro do Norte- CE, data registrada no sistema automaticamente.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO R.L.B
07/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023
06/04/2023 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:20

Conclusos para despacho
28/03/2023 12:57

Juntada de documento de comprovação
10/02/2023 10:34

Juntada de documento de comprovação
10/02/2023 10:33

Desentranhado o documento
25/01/2023 12:41

Juntada de documento de comprovação
25/01/2023 09:43

Cancelada a movimentação processual
25/01/2023 09:18

Cancelada a movimentação processual
02/09/2022 09:32

Cancelada a movimentação processual
13/07/2022 12:47

Juntada de documento de comprovação
05/07/2022 16:43

Expedição de Ofício.
02/07/2022 11:20

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:22

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:22

Juntada de documento de comprovação
29/03/2022 17:41

Juntada de Certidão
28/03/2022 10:00

Expedição de Ofício.
24/03/2022 17:04

Juntada de Certidão
16/03/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:53

Conclusos para despacho
01/10/2021 18:35

Juntada de Certidão
20/09/2021 18:41

Expedição de Ofício.
16/09/2021 13:26

Juntada de Certidão
23/08/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:40

Conclusos para despacho
07/07/2020 12:14

Juntada de Certidão
06/07/2020 15:06

Expedição de Carta precatória.
24/06/2020 11:38

Juntada de documento de comprovação
22/06/2020 11:29

Juntada de Certidão
19/06/2020 16:24

Expedição de Carta precatória.
15/06/2020 11:12

Juntada de documento de comprovação
14/05/2020 13:14

Juntada de Certidão
01/04/2020 21:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 21:04

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 11:00

Conclusos para despacho
01/04/2020 11:00

Processo Desarquivado
25/03/2020 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2020 17:57

Arquivado Definitivamente
20/03/2020 17:57

Transitado em julgado em 12/02/2020
18/02/2020 17:31

Homologada a Transação
05/02/2020 14:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/12/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 09:48

Expedição de Citação.
23/09/2019 15:58

Outras Decisões
20/09/2019 14:04

Conclusos para decisão
20/09/2019 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 14:04

Audiência conciliação designada para 12/02/2020 09:50 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
20/09/2019 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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