STJ - 0251520-72.2020.8.06.0001

11/03/2025 16:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

11/03/2025 14:04

Transitado em Julgado em 25/02/2025

19/02/2025 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133672/2025

19/02/2025 20:43

Protocolizada Petição 133672/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025 Petição Nº 1030180/2024 - RE no AgRg no

18/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/02/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1030180 - RE no AgRg no AREsp 2722685 - Publicação prevista para 19/02/2025

16/02/2025 21:30

Negado seguimento ao recurso de ANTONIO ADAILTON DE BRITO DE MESQUITA

09/01/2025 13:41

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 12306/2025

09/01/2025 13:25

Protocolizada Petição 12306/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/01/2025

19/12/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/12/2024 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/12/2024 e término em 17/12/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ apresentar resposta à petição n. 1030180/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 916.

25/11/2024 17:41

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1044248/2024

25/11/2024 17:25

Protocolizada Petição 1044248/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 25/11/2024

22/11/2024 05:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 22/11/2024 Petição Nº 1030180/2024 -

21/11/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

21/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1030180/2024. Publicação prevista para 22/11/2024)

21/11/2024 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

21/11/2024 13:04

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

19/11/2024 20:27

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

19/11/2024 19:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1030180/2024

19/11/2024 19:28

Protocolizada Petição 1030180/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/11/2024

11/11/2024 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 999539/2024

11/11/2024 10:19

Protocolizada Petição 999539/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2024

08/11/2024 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/11/2024 Petição Nº 877650/2024 - AgRg

07/11/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0877650 - AgRg no AREsp 2722685 - Publicação prevista para 08/11/2024

07/11/2024 08:53

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/11/2024 14:24

Conhecido o recurso de ANTONIO ADAILTON DE BRITO DE MESQUITA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 877650/2024 - AgRg no AREsp 2722685

04/10/2024 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 878653/2024

04/10/2024 17:58

Protocolizada Petição 878653/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024

04/10/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

04/10/2024 16:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 877650/2024

04/10/2024 15:42

Protocolizada Petição 877650/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/10/2024

01/10/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

30/09/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

27/09/2024 20:40

Conheço do agravo de ANTONIO ADAILTON DE BRITO DE MESQUITA para não conhecer do Recurso Especial

25/09/2024 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

25/09/2024 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/09/2024 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 846161/2024

25/09/2024 18:11

Protocolizada Petição 846161/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2024

27/08/2024 15:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2024 15:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

27/08/2024 15:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

27/08/2024 14:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/08/2024 14:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

19/08/2024 08:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/08/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/08/2024 13:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ