11/04/2025 22:00

Remessa
11/04/2025 22:00

Baixa Definitiva
11/04/2025 10:42

Baixa Definitiva
11/04/2025 10:42

Transitado em Julgado
11/04/2025 10:41

Expedição de Documento
11/04/2025 10:41

Recebidos os autos
11/04/2025 10:41

Juntada de Documento
22/08/2024 08:42

Remetidos os Autos
22/08/2024 08:42

Remetidos os Autos
09/08/2024 17:20

Juntada de Petição
09/08/2024 17:20

Juntada de Documento
09/08/2024 17:20

Juntada de Petição
09/08/2024 17:20

Expedição de Documento
05/08/2024 15:40

Processo Encaminhado
05/08/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:01

Conclusos
02/08/2024 13:01

Conclusos
02/08/2024 13:00

Expedição de Documento
05/07/2024 19:12

Decorrendo Prazo
25/06/2024 13:01

Expedição de Documento
25/06/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/06/2024 09:48

Expedição de Documento
21/06/2024 09:47

Expedição de Documento
19/06/2024 19:42

Juntada de Petição
19/06/2024 19:42

Expedição de Documento
15/06/2024 03:02

Decorrendo Prazo
15/06/2024 03:02

Expedição de Documento
07/06/2024 00:34

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
07/06/2024 00:34

Expedição de Documento
07/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 22:53

Decorrendo Prazo
05/06/2024 08:28

Expedição de Documento
04/06/2024 16:40

Expedição de Documento
04/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:37

Expedição de Documento
04/06/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/06/2024 17:25

Mover Objetos
31/05/2024 16:44

Processo Encaminhado
31/05/2024 11:35

Disponibilização Base de Julgados
31/05/2024 11:28

Recurso Especial não admitido
09/05/2024 14:57

Conclusos
09/05/2024 14:57

Conclusos
09/05/2024 14:55

Juntada de Documento
09/05/2024 13:05

Decorrendo Prazo
09/05/2024 12:52

Juntada de Petição
09/05/2024 12:52

Expedição de Documento
03/05/2024 08:48

Expedição de Documento
03/05/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/05/2024 15:27

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
02/05/2024 15:25

Expedição de Documento
02/05/2024 15:16

Processo Encaminhado
02/05/2024 15:13

Juntada de Documento
08/03/2024 15:46

Expedição de Documento
08/03/2024 15:38

Baixa Definitiva
08/03/2024 15:38

Transitado em Julgado
08/03/2024 15:30

Decorrido prazo
08/03/2024 15:30

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
07/02/2024 23:20

Expedição de Documento
22/01/2024 03:07

Decorrendo Prazo
22/01/2024 03:07

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 16:59

Expedição de Documento
10/01/2024 18:31

Juntada de Petição
10/01/2024 18:31

Expedição de Documento
29/12/2023 22:36

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
29/12/2023 00:02

Expedição de Documento
19/12/2023 07:52

Expedição de Documento
18/12/2023 20:11

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
18/12/2023 20:11

Enviado acórdão para publicação
18/12/2023 12:22

Expedição de Documento
18/12/2023 12:21

Expedição de Documento
18/12/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/12/2023 14:03

Processo Encaminhado
14/12/2023 22:18

Expedição de Documento
13/12/2023 07:34

Disponibilização Base de Julgados
12/12/2023 18:56

Juntada de Documento
12/12/2023 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
12/12/2023 14:00

Julgado
10/12/2023 11:49

Expedição de Documento
07/12/2023 09:43

Conclusos
07/12/2023 09:43

Expedição de Documento
05/12/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 10:10

Expedição de Documento
01/12/2023 08:17

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
01/12/2023 07:04

Inclusão em Pauta
01/12/2023 07:03

Para Julgamento
27/11/2023 10:05

Processo Encaminhado
27/11/2023 09:51

Juntada de Documento
23/11/2023 21:14

Conclusos
23/11/2023 16:01

Juntada de Petição
23/11/2023 16:01

Juntada de Petição
23/11/2023 16:00

Expedição de Documento
21/11/2023 13:19

Expedição de Documento
21/11/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
20/11/2023 18:05

Expedição de Documento
30/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 14:05

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
25/10/2023 13:51

Registro Processual
25/10/2023 13:51

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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