15/09/2025 06:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 06:31

Conclusos para julgamento
14/09/2025 17:59

Juntada de Petição
09/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANNA VIRGINIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS (OAB 39799/CE) - Processo 0216349-78.2025.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Jose Afranio do Nascimento Sousa da SilvaB0 - Intime-se a Defesa do acusado para apresentar memoriais escritos no prazo de 5 (cinco) dias.
08/09/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 06:28

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:20

Juntada de Petição
04/09/2025 06:28

Histórico de partes atualizado
01/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:48

Encerrar análise
29/08/2025 19:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:17

Histórico de partes atualizado
26/08/2025 15:17

Histórico de partes atualizado
18/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
03/08/2025 23:21

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2025 23:13

Expedição de Ofício.
03/08/2025 23:10

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2025 23:07

Expedição de Ofício.
03/08/2025 22:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 15:33

Juntada de Petição
14/07/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:53

de Instrução e Julgamento
09/07/2025 11:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 16:00:00, 2ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
04/07/2025 00:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 15:02

Juntada de Petição
01/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:47

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 11:47

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Virginia Pereira Lemos de Freitas (OAB 39799/CE) Processo 0216349-78.2025.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Jose Afranio do Nascimento Sousa da Silva - Dessa forma, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Designo a data de 26/08/2025 às 16h para audiência de instrução e julgamento.

Proceda a Secretaria de Vara o cadastramento do histórico de partes e a evolução de classe.

Expedientes necessários.
30/06/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:00

Recebida a denúncia
26/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Virginia Pereira Lemos de Freitas (OAB 39799/CE) Processo 0216349-78.2025.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Jose Afranio do Nascimento Sousa da Silva - Ausentes as hipóteses de rejeição relacionadas no art. 395 do CPP, e atendidas as exigências do art. 41 do aludido diploma: presentes a materialidade, demonstrada através do auto de apresentação e apreensão, às fls. 5, e do laudo toxicológico provisório, às fls. 24/25; e determinada a autoria, sacramentada pelos indícios carreados aos autos do inquisitório policial; a peça delatória preenche as condições que autorizam a admissão da pretensão punitiva.

Assim, preliminarmente, RECEBO A DENÚNCIA.

Cite-se o acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir do efetivo cumprimento do mandado, oportunizando-lhe a arguição de preliminares e apresentação de questões fáticas de defesa, bem como apresentação de documentos e justificações com especificação das provas pretendidas, inclusive a apresentação do rol de testemunhas qualificadas e requerimento de sua intimação para comparecimento em audiência de instrução (arts. 396 e 396-A CPP).

Consigne-se no mandado, que o transcurso in albis do prazo importará na anuência do réu quanto à nomeação de Defensor Público atuante nesta Unidade Jurisdicional para patrocinar sua defesa.

Em consonância com o §2º, art. 396-A do CPP, se o réu, citado, não apresentar resposta ou não constituir defensor no prazo legal, de logo, nomeio a Defensoria Pública em exercício, para fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso o acusado constitua advogado ou, já conste advogado habilitado, intime-se-lhe pelo DJ, para que apresente resposta à acusação.

Na hipótese de não localização do denunciado, proceda-se à citação por edital do réu, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 361 e 396 do CPP.

Requisite-se, diretamente da PEFOCE, o LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO.

Determino a destruição da droga apreendida, devendo a autoridade policial manter em depósito uma pequena amostra do material para que este seja submetido à perícia e, por conseguinte, a realização do Laudo Pericial Definitivo e eventual contraprova, conforme leciona os arts. 50 e 50-A da Lei n. 11.343/06.

Quanto aos demais requerimentos ministeriais, reservo-me a apreciá-los após o contraditório, conforme art. 282, §3º c/c art. 3º ambos do CPP.

Considerando a decisão de fls. 49/56, que decretou a prisão preventiva, em uma análise preliminar, inexistindo fato novo arguido pela defesa e valendo-se dos mesmos fundamentos outrora relatados, entendo pela necessidade de manutenção da prisão preventiva.

Então, ratifico a referida decisão em todos os seus termos.

Proceda a Secretaria de Vara o cadastramento do histórico de partes e evolução de classe.
24/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2025 14:14

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:23

Conclusos para despacho
23/06/2025 07:22

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 07:19

Evolução da Classe Processual
23/06/2025 03:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 03:20

Juntada de Petição
18/06/2025 23:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/06/2025 17:48

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 17:47

Recebida a denúncia
18/06/2025 07:21

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 16:16

Conclusos
16/06/2025 16:16

Juntada de Petição
16/06/2025 07:21

Histórico de partes atualizado
13/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 10:06

Evolução da Classe Processual
06/06/2025 09:35

Juntada de Petição
02/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:02

Expedição de .
29/05/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 12:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:35

Expedição de Ofício.
28/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 06:46

Juntada de Ofício
23/05/2025 13:30

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
23/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:24

Histórico de partes atualizado
23/05/2025 12:24

Histórico de partes atualizado
23/05/2025 09:50

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:18

Juntada de Petição
23/05/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:55

Distribuído por
22/05/2025 12:24

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 12:24

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050409-97.2020.8.06.0175

Manoel Itamar Pinto dos Santos

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Adriano Fernandes Pinheiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/08/2020 21:37

Exibir Processo

Processo nº 0216253-63.2025.8.06.0001

Isadora Mourao Gurgel Peixoto Alves

Estado do Ceara

Advogado: Samara Andrade Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/05/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 3000316-59.2025.8.06.0125

Ruth Ferreira Morais

Interbelle Comercio de Produtos de Belez...

Advogado: Wendell da Silva Medeiros

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/05/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0200513-62.2024.8.06.0175

Francisco Pires de Oliveira

Cartao de Desconto Itapipoca LTDA

Advogado: Alberico Teixeira de Matos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 3000200-92.2025.8.06.0112

Maria Edna de Oliveira

Jessica Suilane Bezerra dos Santos

Advogado: Olavo Sampaio Leite Marques

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/01/2025 16:29

Exibir Processo