15/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2025 16:06

Recebida a denúncia
14/09/2025 18:00

Juntada de Certidão
14/09/2025 17:53

Conclusos para decisão
14/09/2025 17:29

Juntada de Certidão
14/09/2025 06:00

Juntada de Petição
06/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:51

Juntada de Petição
12/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 21:37

Expedição de Certidão.
11/08/2025 21:37

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:49

Decorrido prazo
29/07/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:34

Conclusos para despacho
29/07/2025 03:40

Juntada de Petição
24/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 18:20

Juntada de Petição
23/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 08:53

Histórico de partes atualizado
22/07/2025 03:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2025 00:09

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINE MEDEIROS PINHEIRO (OAB 47258/CE) - Processo 0203469-51.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de Boa ViagemB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Jose Pereira da SilvaB0 e outro - Considerando a certidão de fl. 153, que informa a ausência de apresentação de resposta à acusação pela defensora constituída, intimem-se os réus pessoalmente para que regularizem sua defesa técnica no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de nomeação da Defensoria Pública para atuar no feito, nos termos do art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência à defesa constituída e ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

Cumpra-se com urgência.

Boa Viagem (CE), 18 de julho de 2025.

RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA Juiz de Direito
21/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
21/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:06

Decorrido prazo
17/07/2025 00:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINE MEDEIROS PINHEIRO (OAB 47258/CE) - Processo 0203469-51.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de Boa ViagemB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Jose Pereira da SilvaB0 e outro - Por fim, analisando a certidão de antecedentes dos acusados tem-se que se possuem comportamento reiterado ao cometimento de delitos, demonstrando a necessidade da garantia da ordem pública, considerando a sua periculosidade, com fundamento na jurisprudência consolidada no enunciado da Súmula nº 52 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJCE, de teor seguinte: "Inquéritos e ações em andamento justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP não se aplicando o enunciado sumular n.º 444 do STJ".

Permanecem hígidas, portanto, as razões invocadas para a decretação da prisão preventiva do réu, não havendo que se falar de sua revogação neste momento.

Portanto, MANTENHO a custódia cautelar dos réus JOSÉ PEREIRA DA SILVA E SABRINA DE SOUSA PEREIRA devidamente qualificados, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, com esteio nos arts. 312 e 316, ambos do CPP.

Ciências às partes.
07/07/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:48

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 17:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:21

Manutenção da Prisão Preventiva
04/07/2025 17:21

deferimento
03/07/2025 11:30

Conclusos para decisão
03/07/2025 08:59

Juntada de Petição
03/07/2025 00:23

Expedição de Certidão.
20/06/2025 03:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:20

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Medeiros Pinheiro (OAB 47258/CE) Processo 0203469-51.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Boa Viagem - Réu: Jose Pereira da Silva - Considerando a juntada da procuração à fl. 116, defiro a habilitação da causídica - Dra.

Caroline Medeiros Pinheiro OAB-CE 47.258.

Providencie, junto ao sistema processual SAJPG, com as anotações quanto à defensora habilitada que, com a habilitação, terá pleno acesso aos autos.

Intime-se a defesa constituída para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa escrita, na forma do § 2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

Renove-se vista dos autos ao órgão do Ministério Público para manifestação sobre a pretensão da autoridade policial às fls. 107/115.
19/06/2025 06:38

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 00:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:09

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:28

Histórico de partes atualizado
13/06/2025 11:27

Histórico de partes atualizado
12/06/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:13

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:55

Juntada de Petição
11/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 19:32

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:07

Juntada de Ofício
03/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:13

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 21:13

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:17

Evolução da Classe Processual
30/05/2025 13:28

Recebido aditamento à denúncia
30/05/2025 12:08

Histórico de partes atualizado
30/05/2025 12:07

Histórico de partes atualizado
29/05/2025 17:32

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 12:04

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2025 12:04

Reativado processo recebido de outro Foro
28/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:24

Declarada incompetência
28/05/2025 08:28

Conclusos
27/05/2025 16:42

Juntada de Petição
27/05/2025 13:26

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 13:24

Histórico de partes atualizado
26/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:57

Decorrido prazo
15/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
02/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/05/2025 14:33

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/05/2025 14:33

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/05/2025 14:20

Expedição de Ofício.
02/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 13:46

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2025 10:40:00, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
02/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/05/2025 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2025 11:05

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2025 11:05

Reativado processo recebido de outro Foro
02/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
01/05/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
01/05/2025 16:29

Conclusos
01/05/2025 16:29

Distribuído por
01/05/2025 13:26

Histórico de partes atualizado
01/05/2025 13:24

Histórico de partes atualizado
01/05/2025 13:16

Histórico de partes atualizado
01/05/2025 13:12

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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