TJCE - 0203720-59.2022.8.06.0298

1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas da Comarca de Fortaleza

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE SANTA QUITERIA

CNPJ: 01.869.564/0147-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA RAFAELLA RODRIGUES FEITOSA

CPF *27.***.*71-20

Advogados

FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA

OAB: 32640/CE

CPF *50.***.*26-60

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

JOSE AURELIO GABRIEL DA SILVA FILHO

OAB: 32504/CE

CPF *28.***.*23-89

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CENTRAL DE ALTERNATIVAS PENAIS - CAP

CNPJ:

CENTRAL DE MONITORAMENTO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 16:54

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2025 14:08

    Decorrido prazo

  • 26/06/2025 03:14

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/06/2025 00:17

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Chrystian Paiva Ferreira (OAB 32640/CE), Jose Aurelio Gabriel da Silva Filho (OAB 32504/CE) Processo 0203720-59.2022.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Antonia Rafaella Rodrigues Feitosa, Antonio Gabriel Almeida de Sousa - Considerando manifestação de fls. 384, intime-se os advogados constituídos pelos réus do termo de audiência de fls. 373/374.

    Encaminhem-se os autos conclusos para decisão para deliberação acerca do pedido das defesas para que seja ouvido na condição de testemunha José Mateus Farias Veras, conforme determinado às fls. 373/374.

    Expedientes necessários.

  • 25/06/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 01:34

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 24/06/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2025 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 08:51

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:33

    Juntada de Petição

  • 26/03/2025 18:41

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 01:53

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/03/2025 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:21

    Documento Analisado

  • 23/01/2025 11:18

    Expedição de .

  • 23/01/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 09:56

    Recebida a denúncia

  • 21/01/2025 16:49

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 14:30:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

  • 14/01/2025 13:57

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 22:25

    Juntada de Petição

  • 14/12/2024 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 11:27

    Decorrido prazo

  • 30/10/2024 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:19

    Decorrido prazo

  • 16/10/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 12:55

    Encerrar análise

  • 30/09/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 19:40

    Juntada de Carta precatória

  • 11/09/2024 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2024 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 13:23

    Juntada de Petição

  • 14/08/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:44

    Decorrido prazo

  • 01/08/2024 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 08:37

    Encerrar análise

  • 19/07/2024 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 20:07

    Juntada de Carta precatória

  • 17/07/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 09:34

    Decorrido prazo

  • 06/06/2024 21:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:27

    Evolução da Classe Processual

  • 05/06/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 11:56

    Juntada de Petição

  • 21/05/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 20:41

    Encerrar análise

  • 24/04/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:20

    Histórico de partes atualizado

  • 24/04/2024 14:20

    Histórico de partes atualizado

  • 24/04/2024 10:46

    Recebida a denúncia

  • 19/04/2024 12:14

    Conclusos

  • 18/04/2024 14:20

    Histórico de partes atualizado

  • 18/04/2024 14:20

    Histórico de partes atualizado

  • 18/04/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:11

    Juntada de Petição

  • 17/04/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:12

    Documento Analisado

  • 11/04/2024 13:12

    Expedição de .

  • 10/04/2024 17:40

    Juntada de Petição

  • 10/04/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 15:59

    Juntada de Petição

  • 28/03/2024 14:38

    Encerrar análise

  • 15/03/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 22:26

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:11

    Decorrido prazo

  • 29/02/2024 11:00

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 10:46

    Encerrar análise

  • 31/01/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 13:43

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2024 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 21:59

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 15:54

    Juntada de Petição

  • 09/01/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2024 09:15

    Juntada de Ofício

  • 02/01/2024 09:48

    Juntada de Ofício

  • 26/12/2023 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2023 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2023 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 18:09

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 15:06

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 11:25

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 05:06

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:13

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2023 16:53

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 10:52

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 23:31

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 15/09/2023 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:14

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 09:12

    Juntada de Ofício

  • 11/09/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 22:12

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/09/2023 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:59

    Expedição de Alvará.

  • 04/09/2023 11:38

    Histórico de partes atualizado

  • 04/09/2023 11:22

    Histórico de partes atualizado

  • 04/09/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 08:33

    Expedição de .

  • 04/09/2023 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 02:19

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/09/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:46

    Relaxamento do Flagrante

  • 23/08/2023 18:31

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:00

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2023 16:14

    Apensado ao processo

  • 12/07/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 10:57

    Apensado ao processo

  • 07/07/2023 05:46

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 11:38

    Histórico de partes atualizado

  • 27/06/2023 11:38

    Histórico de partes atualizado

  • 26/06/2023 11:03

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:07

    Juntada de Petição

  • 21/06/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 08:28

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 10:28

    Juntada de Petição

  • 16/06/2023 11:38

    Histórico de partes atualizado

  • 15/06/2023 11:00

    Histórico de partes atualizado

  • 12/06/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 18:28

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2023 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 03:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:43

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 25/04/2023 12:43

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 18/04/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:34

    Decretada a prisão preventiva

  • 28/02/2023 23:49

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 16/02/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 20:52

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 08/02/2023 09:59

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 08/02/2023 09:59

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 07/02/2023 17:06

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 07/02/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 10:23

    Declarada incompetência

  • 25/01/2023 08:22

    Conclusos

  • 24/01/2023 16:45

    Juntada de Petição

  • 25/12/2022 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 13/12/2022 17:36

    Conclusos

  • 13/12/2022 17:36

    Distribuído por

  • 13/12/2022 11:20

    Histórico de partes atualizado

  • 13/12/2022 00:00

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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