15/09/2025 17:51

Juntada de Petição
15/09/2025 15:00

Expedição de Ofício.
12/09/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:02

Conclusos para despacho
11/09/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 17:42

Juntada de Petição
10/09/2025 22:54

Expedição de Ofício.
10/09/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 05:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO ROBERTO ARAÚJO MEDEIROS (OAB 47956/CE) - Processo 0205965-78.2024.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - AUT PL: B17ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADO: B1A EsclarecerB0 - RÉU: B1Antonio Jonathan da SilvaB0 e outros - Em tais circunstâncias, RECEBO O ADITAMENTO DA DENÚNCIA em todos os seus termos.

Cite-se o(s) acusado(s) para responder(em) à acusação, por escrito no prazo de 10 (dez) dias.

Expirado o decêndio legal sem que tenha sido oferecida a resposta ou, se os acusados citados não tenham constituído advogado, encaminhe, imediatamente,os autos à Defensoria Pública para fins de oferecimento da referida resposta, no prazo de dez dias.

Intime-se a defesa habilitada pelo acusado Walber Lucas Lima Da Silva às fls. 725 para, no prazo de 10 (dez) dias, para, se assim almejar, apresentar nova resposta à acusação ou ratificar a defesa preliminar já apresentada anteriormente às fls. 720/724, no prazo de 10 (dez) dias, de modo que o decurso de prazo in albis ensejará a ratificação tácita.

Com a decisão ora proferida, os autos passam a tramitar em face dos réus Luiz Felipe Oliveira Tomaz, Joaquim Silva Monteiro, Lucas Batista Silva, Levi De Freitas Holanda, Francisco Alisson Lima De Sousa, Ismael Barbosa Fabrício De Oliveira, Walber Lucas Lima Da Silva e Gabriel Simplício Da Silva.

Ressalte-se que o feito fora desmembrado para o réu Alex de Araújo Sousa Pereira, vide fls. 606/608. 2 - Oficie-se o Juízo coordenador da Ceman solicitando o retorno do mandado de fls. 502 devidamente cumprido, no prazo de 5 (cinco) dias. 3 - Abra-se vistas ao Ministério Público, oficiante desta unidade jurisdicional, para se manifestar acerca da certidão de fls. 718/719, no prazo de 5 (cinco) dias. 4 - Tendo em vista a juntada da cota ministerial de fls. 670, bem como considerando a impossibilidade de localização do réu LUIZ FELIPE OLIVEIRA TOMAZ, vide certidão de fls. 587, determino sua citação por edital, com prazo de 15 dias, para apresentar resposta à acusação, em 10 dias.

Após o decurso do edital supracitado, faça-me conclusão dos autos. 5 - Cumpra-se o que foi determinado no item 1 do despacho de fls. 572/573.

Expedientes necessários.
04/09/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2025 14:52

Processo desmembrado
03/09/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:31

Decorrido prazo
29/08/2025 14:46

Histórico de partes atualizado
29/08/2025 14:46

Histórico de partes atualizado
29/08/2025 13:02

Recebida a denúncia
27/08/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:15

Juntada de Carta precatória
27/08/2025 14:13

Juntada de Carta precatória
27/08/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 17:23

Juntada de Petição
22/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 18:41

Expedição de Ofício.
19/08/2025 18:38

Expedição de Ofício.
19/08/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:58

Juntada de Petição
19/08/2025 08:57

Apensado ao processo
18/08/2025 17:52

Conclusos
18/08/2025 17:44

Juntada de Petição
18/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/08/2025 14:46

Histórico de partes atualizado
18/08/2025 14:46

Histórico de partes atualizado
18/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
14/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:21

Juntada de Petição
12/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:59

Histórico de partes atualizado
07/08/2025 13:44

Processo desmembrado
04/08/2025 12:39

Decorrido prazo
01/08/2025 02:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:45

Encerrar análise
30/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:03

Apensado ao processo
30/07/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:02

Juntada de Petição
29/07/2025 01:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:37

Decorrido prazo
25/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 17:26

Juntada de Petição
22/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:52

Juntada de Petição
21/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 22:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 21:35

Expedição de Ofício.
17/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:05

Histórico de partes atualizado
16/07/2025 18:09

Juntada de Ofício
16/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:48

Juntada de Petição
16/07/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:22

Juntada de Petição
15/07/2025 14:18

Juntada de Petição
15/07/2025 12:59

Juntada de Petição
15/07/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 08:05

Conclusos para despacho
12/07/2025 09:45

Juntada de Petição
12/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:36

Expedição de Mandado.
10/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
09/07/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:45

Decorrido prazo
09/07/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:24

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:58

Juntada de Petição
08/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 03:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Maria Rodrigues de Lima (OAB 39292/CE) Processo 0205965-78.2024.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública, Ministério Público do Estado do Ceará, 7ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - Indiciado: A Esclarecer, Antonio Jonathan da Silva - Vistos etc. 1 - Tendo em vista a procuração juntada às fls. 475, intime-se a defesa habilitada pelo réu FABRÍCIO DA ROCHA LOURENÇO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação. 2 - Diante da certidão de fls. 466, habilite-se a DPGE, oficiante desta unidade jurisdicional, para atuar na defesa do acusado FABRÍCIO OLIVEIRA DUARTE bem como para apresentar resposta à acusação do supramencionado réu, no prazo legal. 3 - Tendo em vista a certidão de fls. 459, aguarde-se o decurso do prazo legal para habilitação de causídico e apresentação de defesa preliminar do réu EMERSON DE OLIVEIRA MAIA, que informou possuir advogado, entretanto, não há procuração juntada nos autos, tampouco a qualificação do patrono. 4 - Abra-se vistas ao Ministério Público, oficiante desta unidade jurisdicional, para se manifestar acerca das certidões de fls. 471, 469 no prazo de 5 (cinco) dias.

Expedientes necessários.
03/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:05

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:03

Juntada de Petição
03/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:53

Juntada de Petição
01/07/2025 11:20

Juntada de Petição
01/07/2025 11:04

Juntada de Petição
01/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
01/07/2025 06:48

Juntada de Petição
30/06/2025 22:22

Expedição de Certidão.
29/06/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
26/06/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:18

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bessa Nogueira Lima (OAB 19902/CE) Processo 0205965-78.2024.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antonio Jonathan da Silva - Vistos etc.

Intime-se o advogado habilitado à fl. 422 e 427 para apresentar resposta à acusação dos réus ALISON DA SILVA URBANO e ANTÔNIO JONATHAN DA SILVA, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.
25/06/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 21:03

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 21:02

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 20:59

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 20:58

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 20:17

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:11

Juntada de Petição
25/06/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:46

Juntada de Petição
18/06/2025 11:23

Juntada de Petição
18/06/2025 09:59

Evolução da Classe Processual
16/06/2025 11:31

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 11:30

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 11:28

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 11:26

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 11:25

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 11:24

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 11:22

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 11:20

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 11:18

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 11:17

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 11:13

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 11:10

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 11:09

Recebida a denúncia
16/06/2025 10:08

Histórico de partes atualizado
16/06/2025 10:08

Histórico de partes atualizado
13/06/2025 11:49

Conclusos
11/06/2025 17:10

Juntada de Ofício
10/06/2025 15:18

Juntada de Petição
10/06/2025 11:31

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 11:30

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 11:28

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 11:26

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 11:25

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 11:24

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 11:22

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 11:20

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 11:18

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 11:17

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 11:13

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 11:10

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 10:08

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 10:08

Histórico de partes atualizado
07/06/2025 01:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 06:53

Juntada de Petição
26/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:11

Encerrar análise
24/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
24/05/2025 06:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:38

Juntada de Petição
23/05/2025 13:34

Apensado ao processo
22/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:55

Apensado ao processo
22/05/2025 10:55

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
22/05/2025 10:55

Juntada de Petição
21/05/2025 17:24

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:18

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
21/05/2025 15:18

Juntada de Petição
21/05/2025 14:53

Apensado ao processo
21/05/2025 14:43

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
21/05/2025 14:43

Juntada de Petição
21/05/2025 14:30

Apensado ao processo
08/05/2025 15:21

Histórico de partes atualizado
08/05/2025 14:47

Histórico de partes atualizado
08/05/2025 11:30

Histórico de partes atualizado
08/05/2025 11:17

Histórico de partes atualizado
08/05/2025 10:24

Histórico de partes atualizado
06/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:29

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:16

Juntada de Petição
29/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:06

Juntada de Ofício
24/04/2025 12:46

Juntada de Petição
24/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:51

Encerrar análise
23/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:34

Juntada de Ofício
16/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:16

Juntada de Petição
16/04/2025 13:40

[7ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
11/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:15

Decorrido prazo
08/03/2025 01:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
01/03/2025 02:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:13

Juntada de Petição
03/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:33

Encerrar análise
24/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:25

Juntada de Petição
22/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:44

Documento Analisado
22/01/2025 13:44

Expedição de .
21/01/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/01/2025 13:49

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/01/2025 13:49

Reativado processo recebido de outro Foro
21/01/2025 10:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/01/2025 13:21

Juntada de Petição
10/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
09/01/2025 11:49

Juntada de Petição
02/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:13

Expedição de .
29/11/2024 12:00

Juntada de Petição
25/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:14

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/11/2024 09:14

Expedição de .
25/11/2024 09:14

Distribuído por
19/09/2024 15:21

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 14:46

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 14:45

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 14:45

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 11:31

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 11:30

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 11:28

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 11:25

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 11:24

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 11:22

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 11:20

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 11:18

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 11:17

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 11:10

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 10:08

Histórico de partes atualizado
19/09/2024 10:08

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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