15/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025. Documento: 28216324
12/09/2025 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28216324
12/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 24/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0159633-51.2013.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/09/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28216324
11/09/2025 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/09/2025 15:34

Pedido de inclusão em pauta
08/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 27632080
04/09/2025 14:47

Conclusos para julgamento
04/09/2025 10:58

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27632080
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DE CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES 0159633-51.2013.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARCELO GURGEL DAS NEVES, MARCELO GURGEL DAS NEVES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA    Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Marcelo Gurgel das Neves ME e Marcelo Gurgel das Neves, em face de sentença (ID. 26768213) proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos dos Embargos à Execução opostos pelo apelante, que os julgou improcedentes. É o relatório. DECIDO. Em exame dos autos, verifico a prevenção da Primeira Câmara de Direito Privado, ante a interposição do agravo de instrumento nº 0623174-49.2020.8.06.0000, anteriormente protocolado e distribuído à Douta Relatoria do Desembargador Emanuel Leite Albuquerque, na competência da 1ª Câmara Direito Privado, conforme termo de distribuição às fls. 43/44, sendo julgado definitivamente por decisão monocrática às fls. 45/50. Nesse caso, em virtude do recurso de Agravo de Instrumento nº 0623174-49.2020.8.06.0000 (ID. 26768176), ter sido recebido e analisado na competência da 1ª Câmara Direito Privado, inicialmente distribuído à Douta Relatoria do Desembargador Emanuel Leite Albuquerque, em data anterior à da interposição do presente recurso de apelação cível, portanto, opera-se a prevenção do órgão julgador, conforme determina o art. 68 do RITJCE:    Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator: § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência.    Ressalta-se que a norma regimental apenas regulamenta a disposição do art. 930, § Único do CPC que aduz: "Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. (…) Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.". Desse modo, pautado nestas considerações de ordem regimental e processual, reconheço a incompetência desta relatoria e, como consequência, determino que os autos sejam redistribuídos à Primeira Câmara de Direito Privado, órgão que primeiro conheceu da matéria, sob a Relatoria que atualmente estiver como titular, por prevenção para o julgamento do presente recurso. Redistribuam-se os presentes autos digitais. Expedientes necessários. Fortaleza, data constante no sistema.    DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES RELATOR
03/09/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27632080
01/09/2025 11:53

Declarada incompetência
08/08/2025 07:53

Recebidos os autos
08/08/2025 07:53

Conclusos para despacho
08/08/2025 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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