16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 27369813
16/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA PROCESSO: 0051161-03.2021.8.06.0121 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: MARIA HELENA DE SOUZA, OSMILDE ASCELINO DOS SANTOSAPELADO: ANTONIO GLEIDIBERTO BEZERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao sistema SAJSG, observo que o primeiro recurso interposto neste proceso foi o agravo de instrumento nº 0625682-60.2023.8.06.0000 , distribuído, inicialmente, ao e. des. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA, integrante deste 4ª Câmara Direito Privado do TJCE, que se encontra julgado.

Assim, é certo que, uma vez distribuído o primeiro recurso no Tribunal, o relator designado ficará prevento para eventual recurso subsequente que venha a ser interposto no mesmo processo ou em processo conexo, de acordo com o parágrafo único, do art. 930, do CPC/2015. Portanto, diante da existência de prevenção, cujo critério de fixação é o protocolo do primeiro recurso nos termos do artigo 68, caput e §1º, do Regimento Interno deste e.

Tribunal (RITJCE), determino a redistribuição do presente recurso para o des.

ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA, da 4ª Câmara Direito Privado do TJCE.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARelator
15/09/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27369813
31/08/2025 01:57

Determinação de redistribuição por prevenção
20/08/2025 14:37

Recebidos os autos
20/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo