28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170584000
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170584000
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170584000
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170584000
27/08/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0200075-11.2022.8.06.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: LUZIMAR DOS SANTOS MENEZES REQUERIDO: Enel Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, INTIME-SE o exequente, via procurador, para se manifestar sobre a petição - (Exceção de Pré Executividade) de ID's 169675214 e 169675217, no prazo de 15(quinze) dias.

Expedientes necessários.

JARDIM, 26 de agosto de 2025. FRANCISCO LUIZ BENTO Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI
26/08/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170584000
26/08/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170584000
26/08/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166953405
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166953405
05/08/2025 17:08

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 166953405
05/08/2025 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr.

Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Processo: 0200075-11.2022.8.06.0109 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIMAR DOS SANTOS MENEZES REU: ENEL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença cujas partes estão qualificadas.

A petição encontra-se na sua devida forma, razão pela qual a recebo.

Parte autora beneficiária da gratuidade da justiça.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil - CPC, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito.

Em caso de não pagamento no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado no mesmo percentual (art. 523, §1º).

Não efetuado o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º).

Fica advertido o executado de que, transcorrido o prazo para quitação, se iniciará, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação.

Em tempo, altere-se a classe o assunto processual para cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito
04/08/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166953405
04/08/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 17:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:21

Decorrido prazo de LUCILDO DO NASCIMENTO em 02/07/2025 23:59.
20/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160376733
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160376733
13/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JARDIM Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 Whatsapp da Unidade: (85) 981796640 Processo nº 0200075-11.2022.8.06.0109 ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: LUZIMAR DOS SANTOS MENEZES Promovido: Enel INTIMAÇÃO- VIA DJ Prezado(a) Senhor (a) EDIMAR DO NASCIMENTOLUCILDO DO NASCIMENTO De ordem do (a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Jardim/CE, FICA Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das fls. 196-197 e requerer o que entender de direito.

OBS: Este processo tramita eletronicamente.

Sua íntegra poderá ser visualizada pela internet. JARDIM, CE, 12 de junho de 2025 - Servidor: BARBARA GONCALVES BANTIM DA CRUZ
12/06/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160376733
29/05/2025 09:09

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/03/2025 11:17

Mov. [56] - Certidão emitida
10/03/2025 12:24

Mov. [55] - Mero expediente | Determino a migracao dos autos para o sistema PJE 1 grau. Apos a migracao, verificar e corrigir a classe processual, assunto e competencia. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a
21/02/2025 08:21

Mov. [54] - Concluso para Despacho
20/02/2025 18:21

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WJAR.25.01800555-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2025 17:56
18/02/2025 23:35

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WJAR.25.01800521-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2025 23:21
28/01/2025 12:22

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2025 19:11

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2025 Data da Publicacao: 28/01/2025 Numero do Diario: 3472
24/01/2025 01:58

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2025 13:56

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2024 10:12

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WJAR.24.01802348-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2024 09:59
25/09/2024 07:30

Mov. [46] - Concluso para Despacho
19/09/2024 12:37

Mov. [45] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 21/08/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram em parte do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provim
16/07/2024 11:29

Mov. [44] - Recurso Eletrônico
16/07/2024 11:23

Mov. [43] - Certidão emitida
15/07/2024 16:04

Mov. [42] - Decurso de Prazo
20/06/2024 08:15

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2024 00:55

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0183/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330
18/06/2024 12:21

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2024 19:13

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2023 14:50

Mov. [37] - Conclusão
17/09/2023 13:41

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WJAR.23.01801742-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 17/09/2023 13:16
25/08/2023 08:42

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:46

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0229/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145
23/08/2023 12:18

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2023 23:35

Mov. [32] - Informação
21/08/2023 21:41

Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2023 09:29

Mov. [30] - Concluso para Sentença
03/05/2023 09:29

Mov. [29] - Decurso de Prazo
04/04/2023 09:03

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2023 21:06

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2023 Data da Publicacao: 04/04/2023 Numero do Diario: 3049
31/03/2023 11:25

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 19:26

Mov. [25] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2022 15:22

Mov. [24] - Concluso para Despacho
22/08/2022 12:31

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01803588-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2022 12:11
18/08/2022 16:52

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
18/08/2022 15:37

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01803558-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2022 15:21
08/08/2022 08:40

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2022 10:57

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0237/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901
04/08/2022 12:04

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2022 11:32

Mov. [17] - Certidão emitida
07/07/2022 09:45

Mov. [16] - Concluso para Sentença
04/07/2022 13:25

Mov. [15] - Concluso para Despacho
28/06/2022 17:14

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01802938-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/06/2022 16:49
28/06/2022 10:47

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
15/06/2022 20:41

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01802769-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2022 20:23
06/06/2022 07:59

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2022 04:25

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2022 Data da Publicacao: 06/06/2022 Numero do Diario: 2858
02/06/2022 13:44

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2022 08:36

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2022 16:38

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01801764-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/04/2022 16:21
07/04/2022 16:14

Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/04/2022 18:21

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WJAR.22.01801542-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2022 18:06
28/03/2022 16:32

Mov. [4] - Certidão emitida
08/02/2022 15:48

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2022 14:39

Mov. [2] - Conclusão
04/02/2022 14:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00