04/09/2025 21:08

Conclusos para decisão
04/09/2025 20:13

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 26611557
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 26611557
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA PROCESSO: 0085059-33.2008.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FEDERAL ENERGIA S/AAPELADO: NEPY VASCONCELOS OLIVEIRA, COMERCIAL VASCONCELOS OLIVEIRA LTDA, TARIK VASCONCELOS OLIVEIRA DESPACHO Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARelator
26/08/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26611557
11/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
09/07/2025 16:16

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
30/06/2025 15:48

Mov. [81] - por prevenção ao Magistrado | 0085059-33.2008.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0085059-33.2008.8.06.0001 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1556 - CARLOS AUGUS
27/06/2025 16:08

Mov. [80] - Petição | Protocolo n TJCE.2500090653-5 Embargos de Declaracao Civel
27/06/2025 16:08

Mov. [79] - Interposição de Recurso Interno | 0085059-33.2008.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0085059-33.2008.8.06.0001
27/06/2025 10:05

Mov. [78] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
18/06/2025 08:23

Mov. [77] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
18/06/2025 08:23

Mov. [76] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2025 08:22

Mov. [75] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0085059-33.2008.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Federal Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado: Comercial Vasconcelos Oliveira Ltda - Apelado: Tarik Vasconcelos Oliveira - Apelado: Nepy Vasconcelos Oliveira - Des.

CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DUPLICATAS SEM ACEITE.

AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR ENTREGA E RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

CONTRA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR COMERCIAL VASCONCELOS OLIVEIRA LTDA., TARIK VASCONCELOS OLIVEIRA E NEPY VASCONCELOS OLIVEIRA, NOS QUAIS SE ALEGOU A AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS PARA A EXECUÇÃO DE DUPLICATAS DESPROVIDAS DE ACEITE.

A SENTENÇA DECLAROU EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO Nº 0009589-98.2005.8.06.0001 POR AUSÊNCIA DE EXECUTORIEDADE DOS TÍTULOS QUE O INSTRUEM, COM CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS.

A PARTE APELANTE SUSTENTA QUE OS TÍTULOS SÃO VÁLIDOS, POIS ESTÃO PROTESTADOS E BASEIAM-SE EM CONTRATO ASSINADO COM FIRMA RECONHECIDA, HAVENDO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E INADIMPLEMENTO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE OS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS APRESENTADOS (DUPLICATAS MERCANTIS PROTESTADAS, SEM ACEITE) SÃO DOTADOS DE EXECUTORIEDADE, À LUZ DAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA LEI Nº 5.474/1968.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A DUPLICATA NÃO ACEITA SÓ É TÍTULO EXECUTIVO QUANDO ACOMPANHADA, CUMULATIVAMENTE, DE PROTESTO, COMPROVANTE HÁBIL DE ENTREGA E RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS, E INEXISTÊNCIA DE RECUSA DE ACEITE PELO SACADO, NOS TERMOS DO ART. 15, II, DA LEI Nº 5.474/1968.4.

O CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, AINDA QUE FIRMADO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA, NÃO SUPRE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A EXECUÇÃO DE DUPLICATAS DESPROVIDAS DE ACEITE.5.

AS DUPLICATAS JUNTADAS AOS AUTOS, EMBORA PROTESTADAS, NÃO ESTÃO ACOMPANHADAS DE NOTAS FISCAIS ASSINADAS NEM DE OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ENTREGA E O RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS.6.

NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA INEQUÍVOCA DE QUE OS APELADOS RECONHECERAM O RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS OU CONFESSARAM A DÍVIDA, NÃO SE DESINCUMBINDO A APELANTE DO ÔNUS DA PROVA QUE LHE CABIA, CONFORME O ART. 373, I, DO CPC.7.

JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ E DO TJCE EXIGE A DEMONSTRAÇÃO CUMULATIVA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA QUE DUPLICATAS SEM ACEITE POSSAM SER EXECUTADAS.IV.

DISPOSITIVO E TESE8.

RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:1.

A DUPLICATA SEM ACEITE APENAS CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUANDO CUMULATIVAMENTE PROTESTADA, ACOMPANHADA DE COMPROVANTE HÁBIL DE ENTREGA E RECEBIMENTO DA MERCADORIA E INEXISTÊNCIA DE RECUSA DE ACEITE NOS TERMOS DA LEI Nº 5.474/1968.2.

CABE AO EXEQUENTE O ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, INCLUSIVE A ENTREGA DA MERCADORIA, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FUNDADA EM DUPLICATAS SEM ACEITE.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 373, I, E 784, I E III; LEI Nº 5.474/1968, ART. 15, II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:STJ, RESP 141.322/RS, REL.

MIN.

BARROS MONTEIRO, T4, J. 14.06.2004.TJCE, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0834637-11.2014.8.06.0001, REL.

DES.

JOSÉ LOPES DE ARAÚJO FILHO, J. 19.04.2023.TJCE, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0055527-49.2020.8.06.0112, REL.

DES.

EVERARDO LUCENA SEGUNDO, J. 24.07.2024.TJMG, AC 10707140177841001, REL.

DES.

ALBERGARIA COSTA, J. 12.08.2022.TJ-SP, AC 1048938-31.2018.8.26.0114, REL.

DES.

RODOLFO PELLIZARI, J. 02.09.2022.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS E POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR . - Advs: Edglay Domingues Bezerra (OAB: 9999/PB) - Adriana Kátrim de Souza Tolêdo (OAB: 9506/PB) - Carlos Alberto Carvalho Salviano (OAB: 10568/CE)
17/06/2025 12:31

Mov. [74] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
17/06/2025 12:18

Mov. [73] - Mover Obj A
17/06/2025 12:18

Mov. [72] - Mover Obj A
16/06/2025 17:39

Mov. [71] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
16/06/2025 17:30

Mov. [70] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
16/06/2025 17:20

Mov. [69] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
16/06/2025 17:12

Mov. [68] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
16/06/2025 16:07

Mov. [67] - Expedida Certidão de Julgamento
13/06/2025 07:30

Mov. [66] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0355-76, com 12 folhas.
12/06/2025 12:17

Mov. [65] - Acórdão - Assinado
11/06/2025 14:00

Mov. [64] - Não-Provimento
11/06/2025 14:00

Mov. [63] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
08/06/2025 21:24

Mov. [62] - Expedição de Certidão de Retirado de Mesa
06/06/2025 09:00

Mov. [61] - Adiado | Proxima pauta: 11/06/2025 14:00
30/05/2025 14:55

Mov. [60] - Concluso ao Relator
30/05/2025 14:55

Mov. [59] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
27/05/2025 22:06

Mov. [58] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2025 22:05

Mov. [57] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
26/05/2025 16:13

Mov. [56] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2025 15:01

Mov. [55] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
26/05/2025 08:57

Mov. [54] - Para Julgamento
23/05/2025 19:29

Mov. [53] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2025 14:50

Mov. [52] - Inclusão em Pauta | Para 04/06/2025 Para 04/06/2025 14:00:00 foi alterado para 06/06/2025 09:00:00.
20/05/2025 14:48

Mov. [51] - Para Julgamento
19/05/2025 01:36

Mov. [50] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta
14/05/2025 14:00

Mov. [49] - Retirado de Pauta
09/05/2025 19:02

Mov. [48] - Expedição de Certidão de Retirado de Mesa
07/05/2025 14:00

Mov. [47] - Adiado | Proxima pauta: 14/05/2025 14:00
28/04/2025 23:32

Mov. [46] - Concluso ao Relator
28/04/2025 23:32

Mov. [45] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
25/04/2025 00:00

Mov. [44] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 24/04/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3528
22/04/2025 22:45

Mov. [43] - Inclusão em Pauta | Para 07/05/2025
22/04/2025 22:42

Mov. [42] - Para Julgamento
18/04/2025 20:26

Mov. [41] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta
16/04/2025 14:00

Mov. [40] - Retirado de Pauta
11/04/2025 21:11

Mov. [39] - Expedição de Certidão de Retirado de Mesa
09/04/2025 14:00

Mov. [38] - Adiado | Proxima pauta: 16/04/2025 14:00
01/04/2025 16:18

Mov. [37] - Concluso ao Relator
01/04/2025 16:18

Mov. [36] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
31/03/2025 00:00

Mov. [35] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 28/03/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3512
26/03/2025 22:32

Mov. [34] - Inclusão em Pauta | Para 09/04/2025
26/03/2025 22:27

Mov. [33] - Para Julgamento
18/03/2025 10:33

Mov. [32] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
14/03/2025 15:32

Mov. [31] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
13/03/2025 20:24

Mov. [30] - Mero expediente
13/03/2025 20:24

Mov. [29] - Mero expediente | DESPACHO Peco pauta para proxima sessao desimpedida. Fortaleza, data da assinatura digital eletronica. DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Relator
09/09/2024 14:51

Mov. [28] - Concluso ao Relator
09/09/2024 09:57

Mov. [27] - Mero expediente
06/09/2024 14:20

Mov. [26] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a)
21/08/2024 22:48

Mov. [25] - Documento | Sem complemento
06/08/2024 14:23

Mov. [24] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
06/08/2024 00:00

Mov. [23] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 05/08/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3363
15/07/2024 20:29

Mov. [22] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2024 13:28

Mov. [21] - Enviados Autos Digitais do Gabinete à Central de Conciliação
14/06/2024 23:31

Mov. [20] - Mero expediente
14/06/2024 23:31

Mov. [19] - Mero expediente
01/03/2024 14:13

Mov. [18] - Concluso ao Relator
01/03/2024 14:11

Mov. [17] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
29/02/2024 18:23

Mov. [16] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva APELACAO CIVEL. EXECUCAO DE TITULOS EXTRAJUDICIAIS. DESNECESSIDADE DE INTERVENCAO DO MINISTERIO PUBLICO. RELACAO JURIDICA NA QUAL SE DISCUTEM APENAS DIREITOS INDIV
29/02/2024 18:23

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01257630-5 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 29/02/2024 18:17
29/02/2024 18:23

Mov. [14] - Expedida Certidão
23/02/2024 00:18

Mov. [13] - Expedida Certidão de Informação
22/02/2024 22:37

Mov. [12] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
22/02/2024 17:40

Mov. [11] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
22/02/2024 15:13

Mov. [10] - Mero expediente
22/02/2024 15:13

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2022 08:01

Mov. [8] - Expedido Termo de Transferência
02/04/2022 08:01

Mov. [7] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / VERA LUCIA CORREIA LIMA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em cump
23/11/2020 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 20/11/2020 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2504
18/11/2020 18:22

Mov. [5] - Concluso ao Relator
18/11/2020 18:22

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
18/11/2020 17:46

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 975 - VERA LUCIA CORREIA LIMA
18/11/2020 13:20

Mov. [2] - Processo Autuado | Gerencia de Distribuicao
18/11/2020 11:43

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2 Vara Civel

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo