27/10/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
07/09/2023 01:15

Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67556034
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67556034
29/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE Fone: (88) 3632-5044, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000483-07.2022.8.06.0182 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO BRITO REU: BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará-CE, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado do Ceará. Viçosa do Ceará-CE, 28 de agosto de 2023. EMANUELA DA CUNHA MACHADO Servidor Geral
28/08/2023 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 04:21

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:05

Decorrido prazo de CAMILLA DO VALE JIMENE em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:05

Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 21/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65185102
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65185103
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65185101
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 62773342
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 62773342
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 62773342
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Fone: (88) 3632-5044, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Cuida-se de Embargos Declaratórios por meio do qual o Embargante pretende a reforma da sentença proferida por este juízo (evento nº 60134319) alegando obscuridade quanto a condenação em custas, nos moldes do enunciado nº 28 do FONAJE. É o breve relatório. Analisando bem os autos, reconheço que assiste razão ao embargante, diante da manifesta ocorrência de obscuridade na sentença impugnada. Havendo, pois, obscuridade do juízo, resta patente o cabimento de embargos de declaração, que é justamente o caso dos autos. Sendo assim, corrijo as obscuridades apontadas na sentença de evento nº 60134319. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO os presentes embargos e, reconhecendo a existência de obscuridade, dou-lhes provimento para corrigir o dispositivo da sentença impugnada, o qual passará a ter o seguinte conteúdo: "Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, considerando o disposto no art. 51, I da Lei nº 9.099/95.

Condeno ainda a parte autora em custas processuais, nos moldes do enunciado nº 28 do FONAJE.

Após o trânsito em julgado, intime-se a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da supracitada condenação sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado do Ceará.

Decorrido o prazo aludido sem que tenha ocorrido o supracitado pagamento, oficie-se a Dívida Ativa do Estado do Ceará para devidas providências.

Após cumprimento, arquive-se. " Intimem-se. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará-Ce, 26 de junho de 2023. JOSILENE DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito Titular
03/08/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos
22/06/2023 05:06

Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 05:06

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:52

Conclusos para decisão
16/06/2023 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Maria do Socorro Brito em face de BANCO BRADESCO S.A, já qualificados nos presentes autos.

Designada audiência de conciliação virtual, através da plataforma MicrosoftTeams.

A parte autora devidamente intimada por meio de seu patrono (intimação nº 57757260), deixou de comparecer ao ato audiencial.

Era o que importava a relatar.

Passo a decidir.

Prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, in verbis: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) Eis a norma aplicável à espécie.

Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, considerando o disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, extingo o feito.

Dispenso o pagamento das custas previstas no § 2º do art. 51 da supra citada lei, em face da gratuidade da Justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Viçosa do Ceará-Ce, 31 de maio de 2023.

JOSILENE DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito Titular
12/06/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 16:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/05/2023 14:33

Conclusos para julgamento
30/05/2023 14:33

Juntada de ata da audiência
29/05/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2023.
11/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE Whatsapp: (85) 9.8195-5103, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000483-07.2022.8.06.0182 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO BRITO REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, fica designada a audiência de Conciliação para o dia 30/05/2023 12:30 h.

As partes serão intimadas acerca da designação de audiência por seus advogados vista sistema do PJE.

Link: https://link.tjce.jus.br/a9efc5 Viçosa do Ceará-CE, 10 de abril de 2023.

Luis Carlos da Rocha Servidor Geral
11/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 08:32

Juntada de ato ordinatório
10/04/2023 08:27

Audiência Conciliação designada para 30/05/2023 12:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
05/04/2023 11:23

Cancelada a movimentação processual
04/04/2023 12:50

Juntada de ata de audiência de conciliação
29/12/2022 21:06

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:01

Juntada de ato ordinatório
18/11/2022 08:51

Audiência Conciliação designada para 03/04/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
16/11/2022 13:49

Audiência Conciliação cancelada para 07/11/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
08/11/2022 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:15

Conclusos para decisão
07/10/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:15

Audiência Conciliação designada para 07/11/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
07/10/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0225168-09.2022.8.06.0001

Marcondes da Silva Nunes

Estado do Ceara

Advogado: Ana Celia de Andrade Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/04/2022 18:34

Exibir Processo

Processo nº 3000643-24.2021.8.06.0002

Valeria Castro Benicio

Sbf Comercio de Produtos Esportivos LTDA

Advogado: Raissa Nogueira Lira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/11/2021 10:43

Exibir Processo

Processo nº 3000489-53.2019.8.06.0009

Condominio do Conjunto Residencial Santa...

Paulo Rubens Vasconcelos de Menezes

Advogado: Joana Carvalho Brasil

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/05/2019 11:29

Exibir Processo

Processo nº 3001070-87.2021.8.06.0174

Maria das Gracas Fernandes da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Regis Sousa Barros

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/12/2021 15:30

Exibir Processo

Processo nº 3000425-63.2023.8.06.0151

Lucivanda Bandeira dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/03/2023 12:40

Exibir Processo