12/09/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2025 12:08

Conclusos para julgamento
11/09/2025 12:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/09/2025 12:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/09/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 19:13

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 08:27

Conclusos para julgamento
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 27450478
27/08/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27450478
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0281921-83.2022.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP RECORRIDO: FRANCISCO DE SOUSA MACIEL DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Francisco de Sousa Maciel, o qual visa a reforma da sentença de ID 27320023.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
26/08/2025 08:42

Conclusos para julgamento
26/08/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27450478
26/08/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 00:06

Recebidos os autos
20/08/2025 00:06

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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