07/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 07/08/2025. Documento: 167496812
06/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167496812
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000541-43.2025.8.06.0137 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: JEOVA FRANCO CAVALCANTE JUNIOR POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade, bem como qual fato pretendem comprovar com a referida produção de prova, sob pena de preclusão. Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários.

Pacatuba/CE, 04/08/2025.

Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito
05/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167496812
05/08/2025 00:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
01/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
01/08/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Intimação

Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000541-43.2025.8.06.0137 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: JEOVA FRANCO CAVALCANTE JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO PARENTE SANTOS - RJ229387 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) de certidão de ID:138882022 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PACATUBA, 24 de junho de 2025. Fernando Otoni / 2501 2ª Vara da Comarca de Pacatuba
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161862006
25/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161862006
25/06/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 13:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
24/06/2025 12:35

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:12

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2025 09:30, CEJUSC - COMARCA DE PACATUBA.
13/03/2025 22:40

Recebidos os autos
13/03/2025 22:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
13/03/2025 22:40

Concedida a gratuidade da justiça a JEOVA FRANCO CAVALCANTE JUNIOR - CPF: *69.***.*12-68 (REQUERENTE) e ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (REQUERIDO).
10/03/2025 17:19

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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