TJCE - 0200248-84.2024.8.06.0167
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 13:40
Desentranhado o documento
-
03/09/2025 13:40
Cancelada a movimentação processual Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
-
03/09/2025 13:39
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
-
03/09/2025 13:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 12:51
Juntada de Certidão (outras)
-
03/09/2025 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:11
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 00:00
Publicado Despacho em 27/08/2025. Documento: 170473070
-
26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170473070
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0200248-84.2024.8.06.0167 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Requerente: PAULO CESAR RODRIGUES GOMES DA FROTA e outros Em petição de ID 170003193, o autor requerer a reconsideração do indeferimento do pedido de audiência virtual.
Relata que o autor PAULO CÉSAR RODRIGUES GOMES DA FROTA é idoso de 76 (setenta e seis) anos e, em razão de uma cirurgia de câncer de pele, necessita de tratamento contínuo caseiro.
Ademais, afirma que o autor possui um filho menor de idade, Antônio Ítallo Pereira Gomes da Frota, que possui diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e depende do autor para desempenhar as atividades de sua vida diária.
Junto à manifestação trouxe laudo médico que atesta a condição de saúde do filho. É o relato.
Decido.
Restando comprovada dificuldade deslocamento do autor para a realização da audiência presencial em razão do diagnóstico de TEA de seu filho menor de idade, comprovado por laudo médico incluso no corpo da petição de ID 170003193, REVOGO o despacho de ID 169591255 e DETERMINO a que a Audiência de Instrução designada para o dia 03/09/2025 às 9h seja realizada na MODALIDADE VIRTUAL.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Intime(m)-se.
Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.
Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito -
25/08/2025 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170473070
-
25/08/2025 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/08/2025. Documento: 169591255
-
20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169591255
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0200248-84.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Requerente: PAULO CESAR RODRIGUES GOMES DA FROTA e outros Em petição de ID 169348474, os autores requereram que a Audiência de Instrução, designada na modalidade presencial, seja realizada de forma virtual.
Entretanto, observo que os autores não ofereceram justificativa para o requerimento, limitando-se a dizer que o autor mora na capital cearense, razão pela qual INDEFIRO o pedido de realização da audiência virtualmente, considerando, ainda, para tanto a complexidade da causa. Assim, devem as partes comparecer presencialmente à sala de audiências dessa vara na data e horário designados, conforme previamente determinado. Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Intime(m)-se.
Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.
Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito -
19/08/2025 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169591255
-
19/08/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 10:29
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
-
19/08/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2025 02:24
Decorrido prazo de EXPEDITO SANTANA DA COSTA em 15/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 02:24
Decorrido prazo de MARIA STELA RODRIGUES DA FROTA em 15/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 02:24
Decorrido prazo de PAULO CESAR RODRIGUES GOMES DA FROTA em 15/08/2025 23:59.
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09/08/2025 04:34
Decorrido prazo de EXPEDITO SANTANA DA COSTA em 08/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 04:34
Decorrido prazo de MARIA STELA RODRIGUES DA FROTA em 08/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 04:34
Decorrido prazo de PAULO CESAR RODRIGUES GOMES DA FROTA em 08/08/2025 23:59.
-
01/08/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025. Documento: 166846379
-
31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166846379
-
31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0200248-84.2024.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] REQUERENTE: PAULO CESAR RODRIGUES GOMES DA FROTA e outros REQUERIDO(A): EXPEDITO SANTANA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR as partes acerca da Audiência de Instrução designada para o dia 03/09/2025, às 09:00h, que será realizada de maneira PRESENCIAL na sala de audiência da 2° Vara Cível da Comarca de Sobral/CE, localizada no Fórum Doutor José Saboya de Albuquerque.
As Partes deverão ser cientificadas por seu advogado, bem como este deve informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas, conforme art. 455 do CPC.
Contato para informações: 88 3614 4354. Vanessa Raiara de Paula Martins Diretora de Secretaria -
30/07/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166846379
-
30/07/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 13:36
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2025 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
-
25/07/2025 00:00
Publicado Despacho em 25/07/2025. Documento: 166166947
-
24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166166947
-
24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0200248-84.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Requerente: PAULO CESAR RODRIGUES GOMES DA FROTA e outros Requerido: EXPEDITO SANTANA DA COSTA Vistos em Inspeção - Portaria n. 02/2025.
Ato Ordinatório de ID 161599210 designou Audiência de Instrução a ser realizada no dia 24/07/2025, às 9h.
Entretanto, em decorrência de atividades correcionais a serem realizadas em razão de atribuição desenvolvida pelo exercício desse magistrado perante a Corregedoria Nacional de Justiça, determino a REDESIGNAÇÃO da referida audiência para a data mais próxima disponível.
Designe a Secretaria nova data para realização de Audiência de Instrução.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Intime(m)-se.
Sobral (CE), na data da assinatura eletrônica.
Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito -
23/07/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166166947
-
23/07/2025 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2025 04:01
Decorrido prazo de EXPEDITO SANTANA DA COSTA em 04/07/2025 23:59.
-
05/07/2025 04:01
Decorrido prazo de MARIA STELA RODRIGUES DA FROTA em 04/07/2025 23:59.
-
05/07/2025 04:01
Decorrido prazo de PAULO CESAR RODRIGUES GOMES DA FROTA em 04/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 05:27
Decorrido prazo de ENAILE BARRETO COSTA em 03/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 05:27
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR AGUIAR JUNIOR em 03/07/2025 23:59.
-
27/06/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025. Documento: 161599210
-
26/06/2025 00:00
Intimação
.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0200248-84.2024.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] REQUERENTE: PAULO CESAR RODRIGUES GOMES DA FROTA e outros REQUERIDO(A): EXPEDITO SANTANA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR as partes acerca da Audiência de Instrução designada para o dia 24/07/2025, às 09:00h, que será realizada de maneira VIRTUAL (videoconferência) pelo Sistema Microsoft Teams - TJCE.
As Partes deverão ser cientificadas por seu advogado, bem como este deve informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas, conforme art. 455 do CPC.
Contato para informações de acesso e/ou envio de link: 88 3614 4354 (whatsapp).
Link da Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDNlMzRmYjEtMGYzOS00NWRkLWIyNDYtYTc3YjU1NjNiMzg3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22fec8e5c5-150c-45a7-a851-32f3c8e70ec6%22%7d Vanessa Raiara de Paula Martins Diretora de Secretaria -
26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 153534587
-
26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 153534587
-
26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161599210
-
25/06/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161599210
-
25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 153534587
-
25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 153534587
-
24/06/2025 10:14
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2025 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
-
24/06/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153534587
-
24/06/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153534587
-
07/05/2025 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 12:42
Decorrido prazo de EXPEDITO SANTANA DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 12:42
Decorrido prazo de EXPEDITO SANTANA DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 16:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
27/01/2025 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2025 16:27
Juntada de Petição de diligência
-
27/01/2025 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/01/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 11:10
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 10:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
05/12/2024 01:19
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR AGUIAR JUNIOR em 04/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 12:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
01/11/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 22:58
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
02/10/2024 08:21
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0947/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403
-
30/09/2024 03:00
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2024 13:44
Mov. [26] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2024 16:37
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01828834-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2024 16:18
-
06/08/2024 10:45
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
05/08/2024 14:16
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01824815-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2024 13:51
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13/07/2024 18:12
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0590/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347
-
11/07/2024 13:19
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2024 11:16
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , INTIMAR parte autora para replica, n
-
11/07/2024 09:36
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01821953-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/07/2024 09:09
-
21/06/2024 09:26
Mov. [18] - Certidão emitida
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21/06/2024 09:26
Mov. [17] - Documento
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16/06/2024 19:53
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/011306-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2024 Local: Oficial de justica - RAIMUNDO MARCELINO MELO ARAGAO
-
16/04/2024 21:51
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
-
15/04/2024 18:21
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01811285-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/04/2024 17:46
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02/04/2024 14:38
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275
-
27/03/2024 12:19
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2024 11:19
Mov. [11] - Certidão emitida
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26/03/2024 10:40
Mov. [10] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2024 12:32
Mov. [9] - Conclusão
-
31/01/2024 12:32
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01802679-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 31/01/2024 12:21
-
24/01/2024 22:44
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0037/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233
-
23/01/2024 12:54
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/01/2024 09:19
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2024 14:06
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 17/01/2024 atraves da guia n 167.1003919-82 no valor de 1.217,64
-
17/01/2024 11:31
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 167.1003919-82 - Custas Iniciais
-
17/01/2024 11:26
Mov. [2] - Conclusão
-
17/01/2024 11:26
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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