31/07/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:26

Transitado em Julgado
30/06/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sidney Teixeira de Almeida (OAB 37834/CE) Processo 0000331-20.2017.8.06.0203 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Ruan Max de Sousa - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado RUAN MAX DE SOUSA, já qualificado nos autos, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fundamento no art. 107, inciso IV, e no art. 109, inciso IV, do Código Penal.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de praxe, e, em seguida, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Expedientes necessários.
27/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:51

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2025 15:30

Juntada de Petição
26/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:38

Extinta a punibilidade por prescrição
19/12/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:53

Expedição de Ofício.
18/11/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:08

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:48

Expedição de Ofício.
21/08/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 17:09

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 17:06

Mudança de Assunto Processual
11/11/2022 09:10

Expedição de Ofício.
04/11/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 18:44

Conclusos para despacho
22/09/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 16:21

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:10

Juntada de Petição
16/09/2022 00:16

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:16

Expedição de Certidão.
28/08/2022 00:16

Expedição de Certidão.
28/08/2022 00:16

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:03

Expedição de Ofício.
17/08/2022 14:17

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:16

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:20

Expedição de .
27/01/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 13:50

Juntada de Carta precatória
27/01/2022 13:50

Juntada de Carta precatória
04/10/2021 11:07

Expedição de Certidão.
30/09/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 09:06

Juntada de Petição
28/09/2021 09:05

Juntada de Petição
17/08/2021 14:12

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 10:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 22:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2021 11:09

Expedição de Mandado.
28/07/2021 11:09

Expedição de Mandado.
28/07/2021 02:16

Encaminhado edital/relação para publicação
27/07/2021 15:47

Expedição de Certidão.
22/07/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 19:21

de Instrução
19/07/2021 18:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2021 15:00:00, Vara Única da Comarca de Ocara.
07/05/2021 12:43

Conclusos para despacho
03/05/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 14:42

Juntada de Ofício
13/04/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 12:00

Juntada de Ofício
12/04/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 04:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2021 04:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2021 10:21

Expedição de Mandado.
09/02/2021 10:16

Juntada de Petição
08/02/2021 11:03

Encaminhado edital/relação para publicação
02/02/2021 04:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2021 04:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2021 03:10

Encaminhado edital/relação para publicação
28/01/2021 17:53

Expedição de Certidão.
28/01/2021 14:56

de Instrução
28/01/2021 14:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2021 14:00:00, Vara Única da Comarca de Ocara.
22/11/2020 00:22

Conclusos para despacho
22/11/2020 00:21

Expedição de Ofício.
17/10/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 18:00

Conclusos para despacho
10/09/2020 18:06

Conclusos para despacho
10/09/2020 09:40

Juntada de Petição
09/09/2020 13:10

Expedição de Certidão.
09/09/2020 11:12

Expedição de .
08/09/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 11:23

Juntada de Petição
08/09/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 11:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/09/2020 11:23

Juntada de Petição de Denúncia
08/09/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 11:56

Remetidos os Autos
04/07/2018 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 17:54

Conclusos para despacho
05/06/2018 09:29

Juntada de Outros documentos
27/04/2018 13:22

Processo apto a ser redistribuído
27/04/2018 13:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2017 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/10/2017 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/06/2017 11:13

Juntada de Outros documentos
14/06/2017 09:00

Conclusos para despacho
12/06/2017 09:21

Distribuído por sorteio manual
12/06/2017 09:21

Processo apto a ser distribuído
12/06/2017 09:21

Em classificação
12/06/2017 08:35

Protocolizada Petição
13/04/2017 22:29

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2018

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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