08/08/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2025 12:42

Alterado o assunto processual
11/07/2025 12:42

Alterado o assunto processual
11/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161567860
26/06/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000035-78.2025.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral]PROMOVENTE(S): RAIMUNDO MACEDO MARQUES e outrosPROMOVIDO(A)(S): RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME D E C I S Ã O Inicialmente, considerando os documentos juntados (id 160471882/160471884), DEFIRO a gratuidade da justiça requerida pela parte promovido(a) RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME, situação que gera presunção de que cuida o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade, e diante da isenção dos pagamento das custas (benefício da Justiça Gratuita), recebo o recurso inominado interposto no id 160471881, fazendo-o no efeito meramente devolutivo, a teor do art. 43, da Lei nº 9.099/95.

INTIME-SE o recorrido RAIMUNDO MACEDO MARQUES e outros para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, querendo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido, façam as anotações necessárias e remetam os autos à consideração da Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161567860
25/06/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161567860
24/06/2025 16:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2025 16:32

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAS TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-21 (REU).
24/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:47

Conclusos para decisão
24/06/2025 03:14

Decorrido prazo de VIRGINIA VILMA DIAS MACEDO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACEDO MARQUES em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:48

Juntada de Petição de recurso
05/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 05/06/2025. Documento: 158228429
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158228429
03/06/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158228429
03/06/2025 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 14:58

Conclusos para julgamento
24/04/2025 00:23

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 01:09

Decorrido prazo de VIRGINIA VILMA DIAS MACEDO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO MACEDO MARQUES em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:28

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2025 14:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 16:10

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 06:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 06:54

Juntada de Certidão
06/02/2025 06:52

Expedição de Mandado.
06/02/2025 06:50

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 03:41

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132601466
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132601466
22/01/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132601466
22/01/2025 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:24

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2025 14:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/01/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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