30/07/2025 18:24

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:45

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:45

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 03:42

Decorrido prazo de HENRIQUE PINHEIRO FACANHA em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 157046497
13/06/2025 00:00

Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188  E-mail: [email protected]      PROCESSO 3038372-82.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: LABORE DIAGNOSTICO E IMAGEM SS LTDA REU: FRANCISCA GLAUCINEIS SOUZA DA CUNHA SENTENÇA    Trata-se de Ação proposta por Labore Diagnostico e Imagem S/S LTDA em desfavor de Francisca Glaucineis Souza da Cunha, devidamente qualificados nos autos. Determinada a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para realizar emenda à inicial, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, decorreu-se o prazo, mas nada foi apresentado (ID 157041799). É o relato.

Decido. No caso sub examine, entendo que o aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar à disposição das partes, notadamente quando estas negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos.

Uma vez não realizada a emenda à inicial no prazo assinalado, deve ser aplicado o que dispõe o parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil. O não atendimento à diligência, evidentemente, impõe seja a inicial indeferida, sem resolução de mérito.

Desse modo, a peça (ID 127852040) é inepta, diante do não atendimento ao despacho (ID 132287330).   DISPOSITIVO Isto posto, indefiro a petição inicial, fazendo-o com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, como consequência, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do mesmo diploma legal. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se.

Intime-se. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa. Expedientes necessários.    Fortaleza, data de inserção no sistema.    Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 157046497
12/06/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157046497
02/06/2025 10:53

Indeferida a petição inicial
27/05/2025 14:14

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:41

Decorrido prazo de HENRIQUE PINHEIRO FACANHA em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132287330
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132287330
20/01/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132287330
13/01/2025 20:03

Determinada a emenda à inicial
02/01/2025 00:21

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
29/11/2024 13:46

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
29/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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