20/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:40

Juntada de Ofício
28/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 18:02

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 13:41

Transitado em Julgado
27/06/2025 03:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO GLAUTON GONÇALVES MONTEIRO (OAB 15889/CE), ADV: LUCIANO POUCHAIN BOMFIM (OAB 22770/CE), ADV: PEDRO GLAUTON GONÇALVES MONTEIRO (OAB 15889/CE) - Processo 0201261-03.2023.8.06.0055 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: B1Francisco Edmar Passos MonteiroB0 - B1Terezinha Bezerra LimaB0 - REQUERIDO: B1Mitra Arquidiocesana de FortalezaB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel localizado na Rua Antônio Martins, nº 334, Centro, Canindé/CE, caracterizado como: Terreno urbano com formato regular, com área de 78,00m² e área edificada existente (triplex) de 237,00m², com os seguintes limites e confrontações: ao norte, com o prédio nº 312, de propriedade de Maria Alessandra Bandeira Alencar, numa extensão de 12,00m; ao sul, com terreno de José de Arimatéia Bezerra e Silva, também com 12,00m; a leste, com o largo da Rua Antônio Martins, numa extensão de 6,50m; e a oeste, com o prédio nº 1.295, da Rua Simão Barbosa, de Francisco Jota Neto, numa extensão de 6,50m.

Coordenadas UTM (ponto inicial P1): E 465281,40m / S 9517936,36m.

Por consequência, determino a expedição do mandado de registro da presente sentença no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, em razão de sua ilegitimidade passiva.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida e da ausência de resistência efetiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, dê-se baixa nos autos e remetam-se ao arquivo.
26/06/2025 08:26

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:29

Juntada de Informações
24/06/2025 12:44

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 14:44

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2025 08:11

Encaminhado edital/relação para publicação
12/12/2024 20:11

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:30

Juntada de Petição
28/06/2024 12:13

Expedição de Carta.
28/06/2024 12:13

Expedição de Carta.
21/06/2024 22:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2024 02:26

Encaminhado edital/relação para publicação
19/06/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:20

Juntada de Petição
12/04/2024 13:57

Conclusos para decisão
12/04/2024 13:56

Decorrido prazo
01/03/2024 22:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/02/2024 08:41

Encaminhado edital/relação para publicação
28/02/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:25

Conclusos para despacho
05/02/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:56

Juntada de Petição
17/01/2024 14:11

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 18:09

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 18:09

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 20:42

Juntada de Petição
19/12/2023 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:07

Juntada de Petição
23/11/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 02:25

Expedição de Certidão.
09/11/2023 01:33

Expedição de Certidão.
09/11/2023 01:32

Expedição de Certidão.
09/11/2023 01:29

Expedição de Certidão.
02/11/2023 13:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2023 11:46

Expedição de Carta.
31/10/2023 11:46

Expedição de Carta.
31/10/2023 11:46

Expedição de Carta.
31/10/2023 11:46

Expedição de Carta.
31/10/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 05:43

Juntada de Petição
30/10/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:06

Encaminhado edital/relação para publicação
27/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:43

Outras Decisões
18/10/2023 15:02

Conclusos
16/10/2023 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 14:52

Juntada de Petição
04/10/2023 20:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/10/2023 08:30

Encaminhado edital/relação para publicação
02/10/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:59

Conclusos
27/09/2023 16:42

Conclusos
27/09/2023 16:42

Juntada de Petição
05/09/2023 22:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2023 08:18

Encaminhado edital/relação para publicação
31/08/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:00

Conclusos
29/08/2023 15:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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