05/08/2025 10:47

Juntada de Petição
04/08/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:39

Expedição de .
21/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:26

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Gomes Santiago (OAB 10274/CE) Processo 0200769-23.2019.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Claudio Alves Nobre - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de parcelamento da pena de multa.

Considerando o decurso do prazo sem o devido pagamento, expeça-se a certidão da sentença condenatória, com liquidação da dívida, que valerá como título executivo judicial a ser encaminhada pelo Parquet para a Vara de Execuções Penais onde tramitar a execução da pena privativa de liberdade, observado o disposto nos arts. 105 e 164 da Lei de Execuções Penais, tudo nos termos da Portaria Conjunta nº 1466/2020 - PRES/CCJCE.

Intime-se o réu, por intermédio do seu advogado.

Ciência ao MP.

Quanto ao corréu Djair da Silva Brandão, diante da certidão de pág. 471, expeça-se edital de intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para pagamento da pena de multa.

Caso também decorra o prazo sem pagamento, certifique-se e, em seguida, EXPEÇA-SE certidão da sentença condenatória, com liquidação da dívida, observado o disposto nos arts. 105 e 164 da Lei de Execuções Penais, tudo nos termos da Portaria Conjunta nº 1466/2020 - PRES/CCJCE.

Não havendo outras pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Demais expedientes necessários.
27/06/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2025 09:19

Processo Reativado
26/06/2025 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:04

Juntada de Petição
15/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:14

Expedição de .
03/06/2025 17:40

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:18

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:28

Juntada de Petição
29/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:45

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:17

Juntada de Ofício
02/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:55

Expedição de Mandado.
30/07/2024 07:35

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 13:40

Juntada de Ofício
25/07/2024 13:40

Juntada de Ofício
24/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
29/04/2024 21:26

Recebido Recurso Eletrônico
29/04/2024 16:40

Histórico de partes atualizado
29/04/2024 16:40

Histórico de partes atualizado
29/04/2024 16:30

Histórico de partes atualizado
29/04/2024 16:30

Histórico de partes atualizado
29/04/2024 13:19

Histórico de partes atualizado
29/04/2024 13:19

Histórico de partes atualizado
07/03/2024 16:32

Histórico de partes atualizado
07/03/2024 13:20

Histórico de partes atualizado
28/02/2024 16:30

Histórico de partes atualizado
28/02/2024 13:19

Histórico de partes atualizado
02/02/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:44

Juntada de Ofício
21/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
21/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:24

Expedição de Ofício.
26/10/2023 16:59

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:13

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/10/2023 15:13

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:17

Conclusos
20/10/2023 05:56

Juntada de Petição
15/10/2023 17:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/10/2023 08:52

Encerrar análise
06/10/2023 08:52

Encerrar análise
06/10/2023 08:51

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:49

Juntada de Informações
29/09/2023 00:19

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:55

Conclusos
24/09/2023 05:26

Juntada de Ofício
18/09/2023 17:30

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:03

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:40

Juntada de Petição
18/09/2023 15:48

Expedição de .
11/09/2023 05:06

Expedição de Certidão.
01/09/2023 22:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2023 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação
31/08/2023 07:28

Expedição de Certidão.
31/08/2023 07:27

Expedição de Certidão.
30/08/2023 19:53

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 16:40

Histórico de partes atualizado
30/08/2023 16:30

Histórico de partes atualizado
30/08/2023 16:24

Histórico de partes atualizado
21/08/2023 12:36

Conclusos para julgamento
21/08/2023 11:24

Juntada de Petição
09/08/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 04:55

Juntada de Ofício
02/08/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 05:05

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
14/03/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 00:06

Expedição de Certidão.
30/11/2022 21:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2022 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
28/11/2022 09:33

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:33

Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
25/11/2022 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/11/2022 14:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/10/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 15:46

Juntada de Ofício
12/09/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 03:41

Juntada de Petição
28/05/2022 00:31

Expedição de Certidão.
17/05/2022 15:00

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:01

Conclusos para despacho
11/05/2022 10:16

Juntada de Ofício
18/04/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 10:53

Juntada de Ofício
28/03/2022 11:03

Conclusos para despacho
28/03/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 18:57

Juntada de Petição
16/03/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 11:32

Juntada de Ofício
28/02/2022 04:18

Expedição de Certidão.
16/02/2022 10:03

Expedição de Certidão.
08/02/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:26

Conclusos para despacho
20/01/2022 06:25

Expedição de Certidão.
18/01/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 13:39

Conclusos para despacho
21/12/2021 09:43

Juntada de Ofício
17/12/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 10:30

Juntada de Ofício
09/12/2021 10:48

Juntada de Ofício
17/11/2021 13:44

Juntada de Ofício
16/11/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 14:04

Conclusos para despacho
08/10/2021 10:13

Juntada de Ofício
22/09/2021 10:04

Expedição de Certidão.
10/09/2021 14:28

Expedição de Certidão.
10/09/2021 14:27

Conclusos para despacho
09/09/2021 11:45

Juntada de Ofício
26/07/2021 04:38

Expedição de Certidão.
16/07/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 14:29

Conclusos para despacho
15/07/2021 11:23

Juntada de Ofício
14/07/2021 15:06

Expedição de Certidão.
06/07/2021 11:22

Expedição de Ofício.
05/07/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 10:23

Juntada de Ofício
24/06/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 13:45

Juntada de Petição
16/06/2021 15:05

Conclusos para despacho
16/06/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 14:12

Expedição de Ofício.
23/03/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:35

Conclusos para despacho
12/03/2021 17:12

Juntada de Ofício
12/11/2020 14:33

Juntada de Petição
12/11/2020 10:04

Conclusos para despacho
11/11/2020 17:37

Juntada de Ofício
03/11/2020 16:54

Juntada de
03/11/2020 16:45

Expedição de Alvará.
03/11/2020 15:13

Expedição de Certidão.
03/11/2020 14:04

Expedição de .
03/11/2020 12:02

Expedição de Ofício.
03/11/2020 12:02

Expedição de Ofício.
03/11/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 10:27

Concedida a Liberdade provisória de .
03/11/2020 09:30

Conclusos para despacho
03/11/2020 09:22

Expedição de Certidão.
03/11/2020 09:20

Conclusos para decisão
03/11/2020 09:19

Juntada de Ofício
03/11/2020 09:19

Juntada de Ofício
03/11/2020 09:15

Juntada de Ofício
03/11/2020 09:00

Histórico de partes atualizado
22/09/2020 14:45

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 14:44

Juntada de Petição
21/09/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 13:57

Conclusos para despacho
11/09/2020 14:18

Outras Decisões
27/08/2020 13:57

Conclusos para decisão
27/08/2020 09:21

Expedição de Certidão.
27/08/2020 09:19

Conclusos para despacho
27/08/2020 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 13:10

Juntada de Petição
21/08/2020 19:14

Expedição de Certidão.
11/08/2020 11:01

Expedição de Certidão.
11/08/2020 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 08:54

Conclusos para despacho
11/08/2020 08:53

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 16:05

Juntada de Petição
26/06/2020 09:01

Histórico de partes atualizado
25/06/2020 17:22

Expedição de .
12/06/2020 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 12:18

Expedição de Ofício.
08/06/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 10:22

Expedição de Certidão.
08/06/2020 10:21

Conclusos para despacho
08/06/2020 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2020 09:35

Juntada de Petição
02/06/2020 10:32

Expedição de Certidão.
01/06/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 13:50

Expedição de Certidão.
25/05/2020 13:49

Conclusos para despacho
25/05/2020 13:41

Juntada de Ofício
25/05/2020 13:28

Juntada de Ofício
25/05/2020 13:27

Juntada de Ofício
25/05/2020 13:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 13:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 13:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 09:58

Expedição de Ofício.
03/04/2020 16:33

Expedição de Ofício.
02/03/2020 14:14

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 14:14

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 14:14

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 14:14

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 11:06

Conclusos para despacho
19/12/2019 11:05

Expedição de Ofício.
19/12/2019 10:57

Expedição de .
18/12/2019 09:11

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/12/2019 16:45

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 16:45

Juntada de Mandado
10/12/2019 16:45

Juntada de Mandado
04/12/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 09:44

Expedição de Certidão.
02/12/2019 11:59

Juntada de Ofício
29/11/2019 12:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2019 09:45:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia (Desativada) - Portaria 2347/2022.
25/11/2019 10:03

Conclusos para decisão
22/11/2019 13:30

Juntada de Ofício
19/11/2019 14:50

Expedição de Certidão.
19/11/2019 14:50

Juntada de Mandado
19/11/2019 10:19

Expedição de Certidão.
18/11/2019 18:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2019 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2019 09:30

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 09:30

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 09:30

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 09:30

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 09:27

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 08:45

Expedição de Certidão.
12/11/2019 11:43

Expedição de Ofício.
12/11/2019 11:43

Expedição de Ofício.
12/11/2019 11:43

Expedição de Mandado.
12/11/2019 11:43

Expedição de Ofício.
12/11/2019 09:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2019 10:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia (Desativada) - Portaria 2347/2022.
30/10/2019 13:17

Encaminhado edital/relação para publicação
30/10/2019 13:17

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
24/10/2019 17:16

Outras Decisões
02/10/2019 14:24

Juntada de Carta precatória
30/09/2019 19:38

Juntada de Petição
30/09/2019 12:30

Conclusos para despacho
27/09/2019 13:49

Conclusos para despacho
26/09/2019 11:04

Expedição de Certidão.
13/09/2019 11:44

Expedição de Certidão.
12/09/2019 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 09:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2019 13:00:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia (Desativada) - Portaria 2347/2022.
09/09/2019 13:58

Expedição de Certidão.
09/09/2019 12:59

Expedição de Ofício.
09/09/2019 12:46

Mudança de classe
09/09/2019 12:46

Mudança de classe
09/09/2019 12:42

Despacho designando audiência
09/09/2019 10:06

Conclusos para despacho
05/09/2019 14:58

Juntada de Petição
05/09/2019 11:15

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 20:16

Juntada de Petição
13/08/2019 10:29

Juntada de Ofício
12/08/2019 12:54

Expedição de Mandado.
06/08/2019 16:19

Histórico de partes atualizado
06/08/2019 16:17

Histórico de partes atualizado
06/08/2019 10:58

Recebida a denúncia
02/08/2019 17:21

Conclusos para decisão
02/08/2019 11:37

Juntada de Petição
24/07/2019 18:36

Juntada de Petição
24/07/2019 16:19

Histórico de partes atualizado
24/07/2019 16:17

Histórico de partes atualizado
23/07/2019 20:10

Expedição de Certidão.
22/07/2019 14:54

Expedição de .
19/07/2019 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 14:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2019 13:15:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia (Desativada) - Portaria 2347/2022.
12/07/2019 17:31

Juntada de Ofício
12/07/2019 11:57

Expedição de Certidão.
12/07/2019 11:57

Expedição de Ofício.
12/07/2019 11:57

Expedição de Ofício.
11/07/2019 12:39

Expedição de Ofício.
11/07/2019 12:39

Juntada de Ofício
11/07/2019 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 14:34

Juntada de Mandado
02/07/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 14:34

Expedição de Ofício.
27/06/2019 12:14

Juntada de Petição
26/06/2019 16:19

Juntada de Petição
26/06/2019 13:47

Despacho designando audiência
21/06/2019 13:23

Juntada de Outros documentos
21/06/2019 13:23

Expedição de Certidão.
21/06/2019 11:31

Conclusos
21/06/2019 11:31

Distribuído por
19/06/2019 13:23

Histórico de partes atualizado
19/06/2019 13:23

Histórico de partes atualizado
19/06/2019 13:20

Histórico de partes atualizado
19/06/2019 13:20

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00