28/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2025. Documento: 169769080
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2025. Documento: 169769080
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 169769080
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 169769080
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n , Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - tel. (85) 31081789 SENTENÇA Vistos etc.

Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide.É o que importa relatar.

Decido.

A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.

O acordo entabulado preserva os interesses das partes.

Ante o exposto, homologo o acordo de ID de nº 168955316 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, conforme termo retro, e julgo extinto o processo, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c o artigo 57, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Feito isso, arquivem-se os autos com as baixas definitivas.

Expedientes necessários.

Coreaú/CE, 20 de agosto de 2025.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
26/08/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169769080
26/08/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169769080
25/08/2025 20:59

Homologada a Transação
21/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:04

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/08/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160029134
17/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001455-20.2025.8.06.0069 Despacho: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS SEVERINO DE SOUZA, em face do BANCO BRADESCO S.A O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, a Recomendação nº 159/2024, que define medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. O Anexo B da Recomendação traz lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas diante de casos de litigância abusiva, merecendo destaque: (...) 3) fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação; (grifei) (...) 10) notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida. (grifei) Como se observa, a tentativa de prévia solução administrativa, bem como os métodos pré processuais de solução de conflitos devem ser o novo paradigma a ser buscado para a efetiva solução de demandas envolvendo ofertas de serviços de massa, como os serviços bancários, devendo, portanto, o ajuizamento da ação ser precedido da tentativa de solução administrativa da demanda. Dessa forma, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 321, caput e seu parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Coreaú, 11 de junho de 2025.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160029134
16/06/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160029134
15/06/2025 10:43

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 10:19

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:19

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 15:10, Vara Única da Comarca de Coreaú.
10/06/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001207-05.2025.8.06.0053

Sandra Oliveira da Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Amilton Araujo Dourado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 3001242-48.2025.8.06.0090

Elenita do Nascimento Souza

Banco Pan S.A.

Advogado: Tulio Alves Pianco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/05/2025 20:40

Exibir Processo

Processo nº 3003740-09.2025.8.06.0029

Antonia Aparecida de Souza Moreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Augusto Oliveira Paes de Andra...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 3044436-74.2025.8.06.0001

Banco Votorantim S.A.

Alderlania de Souza Baima

Advogado: Leda Maria de Angelis Pinto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/06/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 3045838-93.2025.8.06.0001

Ana Erika Mendes de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Lorruama Justiniano e Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2025 12:10

Exibir Processo