08/08/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:16

Transitado em Julgado em 04/08/2025
02/08/2025 02:19

Decorrido prazo de FLAVIANO GALDINO PAZ em 01/08/2025 23:59.
19/07/2025 03:14

Decorrido prazo de FLAVIANO GALDINO PAZ em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/07/2025. Documento: 162911026
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 162911026
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3001081-91.2025.8.06.0137 POLO ATIVO: FLAVIANO GALDINO PAZ POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA DESPACHO De ofício, declaro suspensa a exigibilidade ao pagamento das custas processuais pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade judiciária anteriormente deferida.

Decorrido o prazo legal, arquivem-se. Pacatuba/CE, data da assinatura eletrônica.

Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito
09/07/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162911026
09/07/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 27/06/2025. Documento: 156973077
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3001081-91.2025.8.06.0137 POLO ATIVO: FLAVIANO GALDINO PAZ POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA SENTENÇA Relatório Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por FLAVIANO GALDINO PAZ em face de MUNICÍPIO DE PACATUBA.. No curso do processo, a parte autora pleiteou a extinção do feito. É o relatório.

Decido. Fundamentação A respeito, o art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito quando a parte autora desiste da ação, in verbis: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação". Cabe ressaltar que o §4º do mesmo artigo prevê que, quando oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem consentimento do réu. No presente feito, tendo em vista a ausência de contestação da parte ré, torna-se desnecessária a intimação do integrante do polo passivo para manifestar-se sobre o requerimento de extinção do processo. Dispositivo Posto isso, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO homologando o pedido de desistência com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Suspensas, contudo, a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Pacatuba/CE, data da assinatura eletrônica no sistema.

Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 156973077
25/06/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156973077
25/06/2025 11:10

Extinto o processo por desistência
22/05/2025 14:01

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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