08/07/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:39

Decorrido prazo
01/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Raquel da Silva Martins (OAB 42444/CE) Processo 0011491-28.2025.8.06.0117 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Massa Falida: Felipe Silva Mendes, Lucas dos Santos - Réu: Justiça Pública - Assim, tendo em vista a periculosidade do réu declarada na decisão que decretou sua prisão preventiva, conceder-se nesse momento processual a liberdade do requerente é pôr em risco mais que a paz social, a própria instrução criminal e a aplicação da lei penal, sobretudo quando se tem audiência designada para data próxima, ocasião em que estará finda a instrução.

Posto isto, pelos fatos e fundamentos acima, INDEFIRO os pedidos com fulcro nos artigos 312 e 313, I, do Código de Processo Penal.

Ressalto, ainda, que a prisão preventiva é regida pela cláusula "rebus sic stantibus", conforme art. 316 do CPP, motivo pelo qual não há nenhuma circunstância concreta que tenha modificado a situação, desde o momento em que foi decretada sua prisão.

Intime-se.

Dê ciência ao representante do ministério público.

Após, arquive-se com as baixas legais.

Maracanau/CE, 26 de junho de 2025.

Antonio Jurandy Porto Rosa Junior Juiz de Direito
30/06/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:34

Liberdade Provisória
26/05/2025 17:33

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:23

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:11

Juntada de Petição
10/05/2025 00:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:07

Expedição de .
28/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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